jogos de azar contravenção
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Gabigol, do Flamengo, é flagrado pela polícia de SP em evento com mais de 200 pessoas em cassino clandestino
... Jogos de azar tambm configuram contraveno ... Os ...
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Gabigol, do Flamengo, é flagrado pela polícia de SP em evento com mais de 200 pessoas em cassino clandestino
... Jogos de azar tambm configuram contraveno ... Os ...
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Gabigol, do Flamengo, é flagrado pela polícia de SP em evento com mais de 200 pessoas em cassino clandestino
... Jogos de azar tambm configuram contraveno ... Os ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Gabigol é denunciado pelo MP de São Paulo por aglomeração em cassino; pena pode ser de 100 salários-mínimos
... respondero tambm por realizaremjogos de azar, que uma contraveno penal.Leia: Rafinha e ... que estava jantando com amigos na casa de jogos em So Paulo. No tenho costume de jogar, a nica ...
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Gabigol é denunciado pelo MP de São Paulo por aglomeração em cassino; pena pode ser de 100 salários-mínimos
... respondero tambm por realizaremjogos de azar, que uma contraveno penal.Leia: Rafinha e ... que estava jantando com amigos na casa de jogos em So Paulo. No tenho costume de jogar, a nica ...
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Gabigol é denunciado pelo MP de São Paulo por aglomeração em cassino; pena pode ser de 100 salários-mínimos
... respondero tambm por realizaremjogos de azar, que uma contraveno penal.Leia mais: Gabigol ... que estava jantando com amigos na casa de jogos em So Paulo. No tenho costume de jogar, a nica ...
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Decisões Monocráticas nº 134833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... êm a finalidade específica da prática de jogos eletrônicos de azar, conduta reprimida pelo eto-Lei n° 3.688/41, configurando contravenção penal. 8 ... Em um feito onde o conjunto ...
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Decisão da Presidência nº 134833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... êm a finalidade específica da prática de jogos eletrônicos de azar, conduta reprimida pelo eto-Lei n° 3.688/41, configurando contravenção penal. 8 ... Em um feito onde o conjunto ...
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‘As operações policiais são hoje a cloroquina da segurança pública’
... Ele ligado contraveno, aos jogos de azar, hoje muito maior do que o antigo jogo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000363-56.2019.5.06.0251), 20-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, previamente, rejeitar a alegação de nulidade por citação inicial inválida; no mérito, dar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamado para, acolhendo a nulidade do contrato, aplicar o entendimento sedimentado pelo TST, mediante a OJ nº 199 da SbDI-I. Tudo de acordo com a fundamentação que...
... O jogo do bicho é considerado uma contravenção penal conforme artigo 58 do DL 3.668/41 [ ... ] ... aquele a quem se subordinou e que explora jogos de azar ... Friso, inicialmente, o conceito de ... -
Decisões Monocráticas nº 122799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... e § 4º, da Lei 9.613/1998 e pela contravenção penal de exploração de jogos de azar, descrita ...
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Acórdão Nº 0006615-03.2015.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... forma, que o denunciado explorava jogo de azar em local acessvel ao pblico, notadamente por ter ... condies, a saber: estabelecer ou explorar jogos de azar e essa conduta deve ser exercidaem local ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008550-10.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2020
Apelação nº 0008550-10.2018.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Magali Silva de Oliveira, em face da sentença de fls. 41/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
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Ações penais podem ter prescrição suspensa se caso tiver repercussão geral
Relator pode suspender prescrição de ação penal com repercussão
... questão de ordem num caso sobre a contravenção penal de jogos de azar ... O entendimento ... -
Decisões Monocráticas nº 759938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... CONTRAVENÇÃO ... EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR (ART. 50 ...
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Decisão da Presidência nº 759938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... CONTRAVENÇÃO ... EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR (ART. 50 ...
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Penal e Processo Penal
Negativa do réu não se sobrepõe à prova papiloscópica
... Justiça Federal não pode julgar contravenção penal, mesmo que haja conexão com o crime de ... Penal. Contravenção. Exploração de jogos de azar (Art. 50 Decreto-Lei nº 3.688/41) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005862-30.2018.8.19.0029 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0005862-30.2018.8.19.0029 Apelante: JONAS ALVES DA PAIXÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Jonas Alves da Paixão, em face da sentença de fls. 42/43, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência...
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Sentença nº 1000682-18.2020.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ilícita da ré, empresa que explora de jogos de azar, tipificada como contravenção penal no ...
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Acórdão Nº 0021007-97.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
CONTRATO NULO. OBJETO ILÍCITO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA ATIVIDADE ILÍCITA. BINGO. Comprovada que a atividade desempenhada pela reclamante constituía parte essencial da atividade ilícita desenvolvida pela reclamada - casa de bingo, deve ser reconhecida a nulidade do contrato por ausência de objeto lícito, o que torna sem efeito o pacto celebrado entre as partes. Recurso não provido.
... prática de atos ilícitos (exploração de jogos de azar), que não se coaduna com a proteção ... ão de jogos de azar é considerada contravenção penal, segundo dispõe o artigo 50 do Decreto-Lei ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011246-09.2017.8.19.0061 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 11246-09.2017.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADILSON MELO ANTUNES APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação de participação em jogo do bicho, na modalidade facilitar. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relaç
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Grupo suspeito de matar Marquinho Catiri monitorou miliciano por um ano e usava drones para mapear comunidade
... para que os policiais no reprimissem jogos de azar ... Bernardo Bello ru no homicdio do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000852-77.2015.8.19.0039 (Criminal), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000852-77.2015.8.19.0039 - Apelação Apelante: WILSON DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por WILSON DA SILVA contra a sentença de fls. 79/90, prolatada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar...
... Assunto : Jogo de Azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : ...