judiciosos
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nº 2007.01.00.053896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE SELETIVA. 1. Não cabe recurso de decisão de relator que converte agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, parágrafo único - CPC). O manejo do mandado de segurança, na hipótese, submete-se a uma admissibilidade seletiva, somente sendo cabível nos casos de ilegalidade ou abuso de
... A decisão fustigada no writ, diversamente, encontra- se calcada em fundamentos judiciosos ... 2. Extinção do processo sem resolução do mérito ... A C Ó R D Ã O ... Decide a Corte Especial, por maioria, vencido o relator, julgar ... -
Acordao N° 1393530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Execução. Nulidade da assinatura do auto de adjudicação de imóvel decretada. Pedido de recuperação judicial recebido no juízo universal. Recurso conhecido e não provido. 1. Hipótese em que, embora já expedido auto de adjudicação em favor da agravada e efetuado o pagamento dos impostos de transmissão dos imóveis, sobreveio ofício do juízo da vara única da comarca de buritis,
... agravados com o prosseguimento do feito executivo,razoável manter a decisão recorrida em seus ... judiciosos termos ... 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010697-76.2022.8.19.0500 (Criminal), 16-02-2023
AGRAVO (LEI Nº 7.210/84). EXECUÇÃO PENAL. RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ CARVALHO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. DECISÃO EXARADA PELO R. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS QUE DEFERIU O CÔMPUTO DE PENA EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDA PELO PENITENTE NO INSTITUTO PLÁCIDO SÁ CARVALHO DESDE 07/
... FAVORÁVEL À PROTEÇÃO DO APENADO, ENTENDO QUE ... AS DECISÕES HOSTILIZADAS DEVEM SER MANTIDAS NA ... ÍNTEGRA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS ... FUNDAMENTOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo nº ... 5010697-76.2022.8.19.0500, em que ... -
Processo nº 0038870-78.2012.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... SENTENÇA ORA VERGASTADA, PELOS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS ... FUNDAMENTOS. ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal ...
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Processo nº 0118312-39.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, PRESTIGIANDO A R. SENTENÇA ... VERGASTA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. ... Secretaria da Seção Criminal ... Beco da Música, 175, 2º andar – Sala 207 – Lâmina IV ...
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Acórdãos nº 1008289-22.2018.8.26.0438 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... ÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RAZÕES PELAS QUAIS A SENTENÇA DEVE SER INTEIRAMENTE MANTIDA POR SEUS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS – ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP - COM A DECISÃO PROLATADA, NEGA- SE PROVIMENTO AO RECURSO – ...
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Acórdão nº 0005842-96.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... artigo 157, § 2º, II, do Código Penal ... (Roubo majorado pelo Concurso de Agentes), ... pelos seus judiciosos fundamentos ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO ... CRIMINAL Nº 0005842-96.2016.805.0191, provenientes ...
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Processo nº 0002867-43.2017.8.19.0073 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal ...
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Processo nº 0030833-45.2015.8.19.0042 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. ... Apelação Criminal nº 0005020-54.2013.8.19.0052 – 7ª Câmara Criminal ...
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Processo nº 0007572-23.2017.8.19.0061 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... judiciosos" termos da ... sentença atacada, inexistindo qualquer ofensa a preceitos constitucionais ... ou infraconstitucionais. \xC2" ...
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Processo nº 0007766-63.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... observar os princípios da proporcionalidade e individualização das penas. No ... mais, devem ser mantidos os judiciosos termos da sentença atacada, inexistin- ...
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Processo nº 0040117-60.2016.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... mais, devem ser mantidos os judiciosos termos da sentença atacada, inexistindo ...
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Acórdão nº 0000979-52.2014.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... XII – Recursos a que se negam provimento, ... mantendo-se o édito condenatório em sua ... integralidade, pelos seus judiciosos ... fundamentos ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO ... CRIMINAL Nº 0000979-52.2014.805.0261, ...
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Processo nº 0392394-86.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... o emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. Devem ser mantidos os ... judiciosos termos da sentença atacada, inexistindo qualquer ofensa a preceitos ...
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Processo nº 0028697-98.2016.8.19.0023 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... como reafirmar os valores protegidos pelo direito penal. Devem ser manti- ... dos os judiciosos termos da sentença atacada, inexistindo qualquer ofensa ...
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Processo nº 0023260-08.2017.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... ado corretamente as circunstâncias apresentadas e os imperativos legais. No ... mais, devem ser mantidos os judiciosos termos da sentença atacada, inexis- ... tindo qualquer ofensa a preceitos constitucionais ou infraconstitucionais. ...
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Decisão Monocrática Nº 0019390-83.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 09-01-2019
... Consoante se percebe dos judiciosos argumentos trazidos pelos Juízos em divergência, o pensamento balizador do Grupo de Câmaras de Direito Público deste Tribunal de Justiça (CC n ...
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Processo nº 0036842-12.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... da proporcionalidade e individualização das penas. Por fim, devem ser ... mantidos os judiciosos termos da sentença atacada, inexistindo qualquer ...
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Processo nº 0037924-97.2016.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... Oitava Câmara Criminal ... tuição da reprimenda corporal. Mantidos os judiciosos termos da sentença ... atacada, inexistindo qualquer ofensa aos preceitos constitucionais ou in- ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061083-85.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2019
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE DE PARQUE ZABULÃO, RIO DAS OSTRAS, BEM COMO EM UMA CASA E TAMBÉM PRÓXIMO AO BAR DA MARIA, AMBOS SITUADOS NO BAIRRO RUA DO FOGO, COMARCA DE SÃO PEDRO D¿ALDEIA ¿ ALEGAÇÃO DA INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA CONCRETA...
... denegação da ordem, mantendo-se a decisão de custódia, por seus pre- ... cisos e judiciosos fundamentos. Isto porque: “Presentes os pressupostos ... processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, o ... -
Decisão Monocrática Nº 0004482-69.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 25-07-2019
... pelo conhecimento e improvimento do recurso: "mantendo-se intangível a decisão de primeiro grau de jurisdição, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos" (fls. 11-18) ... O Juízo do primeiro grau, nos termos do art. 589 do CPP, manteve a decisão recorrida "pelas ...
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Processo nº 0005320-77.2006.8.19.0014 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... NEGA PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA ... PELOS SEUS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em ...
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Processo nº 0055418-30.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... No mais, devem ser mantidos os judiciosos ...
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Decisão Monocrática N° 07330706320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
Mantenho a decisão proferida no Plantão Judicial por seus próprios e judiciosos fundamentos (ID 29956254). Solicitem-se as informações à autoridade coatora. Após, à d. Procuradoria de Justiça para parecer. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2021 19:15:29. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
... AUTORIDADE: JUZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO D E S P A C H O Mantenho a deciso proferida no Planto Judicial por seus prprios e judiciosos fundamentos (ID 29956254). Solicitem-se as informaes autoridade coatora. Aps, d. Procuradoria de Justia para parecer. BRASLIA, DF, 25 de outubro de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028997-29.2021.8.19.0203 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO N.º: 0028997-29.2021.8.19.0203 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MARCELO FELSKE RIBEIRO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, inconformado com a sentença de fls. 343/345, proferida pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Jacarepaguá, que ABSOLVEU MARCELO FELSKE RIBEIRO da acusação da...