judiciosos
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0490601-57.2015.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
APELAC¿A~O CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71, DO CO¿DIGO PENAL. APELO DEFENSIVO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, ATIPICIDADE DA CONDUTA E, SUBSIDIARIAMENTE, CONCEÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL, COM A SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATO¿RIO
... PROVIMENTO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A R. SENTENÇA ... VERGASTADA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ... nº 0490601-57.2015.8.19.0001, originários da 19ª Vara Criminal da ... -
Decisão Monocrática N° 07152266620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Cuida-se de habeas corpus impetrado pelos advogados DAVID FERNANDES SANTOS e LUANA PAIVA DA SILVA em favor de ANA PAULA FERREIRA NUNES, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, que converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva. O pedido de liminar foi apreciado e indeferido no plantão do Conselho da Magistratura (ID 3527743
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Decisão Monocrática N° 07089640320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. Diante dos judiciosos argumentos assinalados nas razões recursais, reconsidero a decisão agravada para autorizar o processamento do recurso de agravo de instrumento. Feito isso, passo a analise do pedido de tutela recursal de urgência. Os requisitos ensejadores da tutela...
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Decisão Monocrática N° 07096829720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
A parte reclamante, na petição de ID 34301632, aduz que o despacho de ID 33994883 padece do vício de omissão, pois não foi apreciado o pedido liminar de imediata expedição de requisitório. Não obstante os judiciosos argumentos, não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência postulada, considerando a irreversibilidade da medida requerida. Dessa forma, impositiva a oitiva do...
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Decisão Monocrática N° 07151893920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da instância que indeferiu o pedido de consulta do endereço do devedor por meio do SISBAJUD. A parte agravante requer antecipação da tutela recursal para que seja deferido o aludido pedido. Preparo regular. Não obstante os judiciosos argumentos recursais, não estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela recursal de urgência
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Decisão Monocrática N° 07324277120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Em antecipação de tutela recursal, MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO requer " a tutela de urgência para o fim de se determinar às Agravadas a efetiva entrega da unidade imobiliária de titularidade da Agravante (unidade nº. 304 no Edifício Costa Azul) tão logo a mesma esteja em condições para tanto, pena de pagamento de multa diária por descumprimento a ser fixada". Argumenta que detém contrato de...
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Decisão Monocrática N° 07014628020178070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Em que pese os judiciosos argumentos expostos pelos apelados (ID 35170838) de que ?inexistente a necessidade de manutenção do sobrestamento do recurso, especialmente diante da perda do objeto, uma vez que discutir-se-ia a necessidade do pagamento do tributo? trazendo aos autos a informação de parcelamento do débito em seis parcelas, tendo efetuado o pagamento da primeira, conforme demonstram...
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Decisão Monocrática N° 07534123220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Cuida-se de mandado de segurança cujo pedido de liminar foi apreciado no Plantão do Conselho da Magistratura (ID 22404033). Mantenho a decisão ante seus judiciosos fundamentos. Oficie-se à autoridade coatora, solicitando-lhe as informações de praxe. Notifique-se o órgão de representação judicial. Após, remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para verificação do interesse ministerial no...
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Decisão Monocrática N° 07189285420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Em 31/7/2021, a parte agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aduz que a decisão liminar desta relatoria, de 17/06/2021, fora omissa no tocante ao pedido de identificação dos servidores que não cumpriram decisão judicial. Não obstante os judiciosos argumentos, o requerimento de análise da suposta omissão fora apresentado fora do prazo para interposição dos embargos de declaração,...
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Decisão Monocrática N° 07324201620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de pedido de reconsideração (ID 30207370) da decisão monocrática desta relatoria, que julgou prejudicado o agravo de instrumento (ID 30007010) , em virtude de sentença/decisão prolatada na origem, que determinou o cancelamento da distribuição. Não obstante os judiciosos argumentos, mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Outro, aliás, não é o entendimento deste...
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Decisão Monocrática N° 07052252220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
CRIMINAL (420) EMBARGANTE: JOSAFA RODRIGUES LOPES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O O corréu WILSON GASPAR formula pedido de extensão do acórdão proferido nos embargos de declaração opostos por JOSAFÁ RODRIGUES LOPES, com fulcro no art. 580 do CPP, a fim de que seja alcançado pela prescrição da pretensão punitiva estatal (ID 38562942). Em que pese...
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Acordao N° 1225568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Cumprimento coletivo de sentença. Substituição processual. Sucessão de sindicatos. Representatividade processual. Análise de legitimidade que envolve apenas parte dos credores. Limitação processual. Ação multitudinária. No caso dos autos, o recurso não apresenta um único argumento capaz de impugnar os fundamentos da r. Decisão agravada, dizendo o porquê
... veementemente pela necessidade de que o pedido seja formulado no Cumprimento Coletivo de ... Em que pese os judiciosos os argumentos quanto ao direito material da agravante, seu direito de ... representatividade sindical, e principalmente a questão da substituição ... -
Acórdão nº 0000935-27.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... VII-Recurso improvido. Sentença condenatória mantida pelos seus judiciosos fundamentos, vez que devidamente fundamentada, impassível de correção ... A C Ó R D Ã O ... discutidos ... APELAÇÕES CRIMINAIS Nº ...
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Acordao N° 1775306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Processual civil e civil. Contrato de locação de imóvel. Devolução do imóvel locado. Alegados danos à estrutura do bem. Responsabilidade do locatário. Laudo de vistoria de entrada e orçamentos produzidos unilateralmente pelo locador. Não desincumbência do ônus da prova. Sentença mantida. 1. O art. 373, i do cpc define que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato...
... 373, I do CPC), de modo que a ... sentença deve ser mantida por seus judiciosos fundamentos ... 2. Recurso conhecido e não provido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do ... -
Acórdãos nº 0000990-22.2007.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... Manutenção da r. sentença, inclusive por seus bem deduzidos e judiciosos fundamentos. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”.(v.29027). ESPÓLIOS DE MINERVINA DE OLIVEIRA RETZ, DETLEF MANFRED RETZ e ...
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Acórdãos nº 1018676-10.2016.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Com efeito, é de se manter a r. sentença, inclusive por seus bem deduzidos e judiciosos fundamentos. É certo que na ação de consignação em pagamento, Renan Rocco Pereira manifestou-se sobre a contestação ...
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Decisão Monocrática N° 07223847520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 37293749, que indeferiu o pedido de tutela recursal de urgência. Com efeito, não obstante os judiciosos argumentos expendidos na petição de 37531759, bem como a mídia da própria parte interessada (ID 37531762), que expôs os motivos pelos quais pretende cursar medicina, esses fatos processuais não são suficientes para alterar o desfecho da...
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O direito do leitor
... No debate sobre biografias travado entre, de um lado, escritores e editores, e, de outro, celebridades, não faltaram judiciosos argumentos contrapondo a liberdade de expressão ao direito de privacidade ... Mas e a respeito do digníssimo leitor, o destinatário da obra? ...
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Processo nº 0005849-80.2013.8.19.0037 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... PROVIMENTO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A R. SENTENÇA ORA ... VERGASTADA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Apelação ...
- Processo nº 0025390-44.2017.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2018
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... 23/06/2020, DJe 30/06/2020) ... No mais, adoto, também, como razões de decidir alguns dos judiciosos argumentos da D. Promotoria ... de Justiça, lançadas em suas contrarrazões ao Id. 36429776, in verbis: ... “Oportuno mencionar que as ... -
Relatório e Voto com número 5562597-72.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... Posto ... isso, DESPROVEJO o Recurso Inominado interposto, mantendo a sentença proferida por seus próprios e ... judiciosos fundamentos. Condeno a parte Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, esses ... arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da ...
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Decisão Monocrática N° 07120776220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
A parte agravante interpôs recurso de embargos de declaração contra a decisão monocrática desta Relatoria que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada. Não obstante os judiciosos argumentos, a via eleita escolhida não é adequada para alteração do provimento judicial impugnado, mormente porque não há vício de contradição, obscuridade ou omissão no "decisum". Não há...
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Acórdão nº 0000021-23.2002.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS ... I - Anula-se o Veredicto Popular quando ele é escandaloso, arbitrário, extravagante e ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024245-16.2018.8.19.0204 (Criminal), 28-09-2020
PROCESSO N.º: 0024245-16.2018.8.19.0204 APELANTE: CLARK LUIS NASCIMENTO FERREIRA APELADO: SHARON SANCHEZ CARDOZO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por CLARK LUIS NASCIMENTO FERREIRA, inconformado com a sentença de fls. 126/130, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), que o condenou pela prática do...