juiz do trabalho salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... óteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... juiz aplica o direito). 5 - Recurso de revista de que não se conhece ... maneira: a) assistência pelo sindicato e percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou; b) assistência pelo sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-49.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... declarante presunção acerca do estado de sua hipossuficiência, ao juiz não é defesa a análise do conjunto fático-probatório que circunda as ... do contrato, como também pelo fato de que a percepção de alto salário, quando já não mais empregado, não denota que a parte esteja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-29.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO" MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ... 538, parágrafo único, do CPC é faculdade conferida ao Juiz, que, verificando o intuito de protelação do feito, poderá dela se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-14.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos." A resolução da lide ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117500-72.2006.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Segundo o artigo 436 do CPC, -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-62.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Estando o presente processo, que já tem sentença proferida pelo Juiz do Trabalho, enquadrado na hipótese de modulação e transição aventada ... efeitos na complementação de aposentadoria pela inclusão, no salário de contribuição, da parcela denominada CTVA, a qual, diferentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-11.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - CONTRATO NULO - DEVOLUÇÃO À RECLAMANTE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ (ART. 131 DO CPC) - ÔNUS DA PROVA. Consignado pelo Tribunal Regional que, com base nos recibos de pagamento, constatou-se que o reclamado efetuou descontos no salário da reclamante a título de contribuição previdenciária, do qual se apropriou...
... - DEVOLUÇÃO À RECLAMANTE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ (ART. 131 DO CPC) - ÔNUS DA PROVA. Consignado pelo Tribunal Regional que, ... de pagamento, constatou-se que o reclamado efetuou descontos no salário da reclamante a título de contribuição previdenciária, do qual se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-04.2009.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A teor do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir os requerimentos das partes quando houver firmado o seu ... Não conhecido ... DIFERENÇA SALARIAL - SALÁRIO DE INGRESSO E TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... Em relação aos temas, a parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-88.2007.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
MULTA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não tem competência para aplicar multas administrativas previstas na legislação trabalhista, a teor dos artigos 156, inc. III, e 652, alínea -d-, da CLT. ART. 466 DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. JULGAMENTO A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC, é um efeito secundário e...
... da parte, e sua inscrição pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal. O art. 466 do CPC aplica-se subsidiariamente ao Processo do ... , segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-23.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional considerou inexistente o cerceamento do direito de defesa, pois o indeferimento da oitiva das testemunhas foi em decorrência da existência de prova nos autos suficiente para o deslinde da controvérsia. Diante da conclusão do Tribunal Regional, não se vislumbra o alegado cerceio de defesa. Uma vez constatada a desnecessidade da
... Compete ao juiz a condução do processo, devendo velar pela rápida solução do ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-23.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional considerou inexistente o cerceamento do direito de defesa, pois o indeferimento da oitiva das testemunhas foi em decorrência da existência de prova nos autos suficiente para o deslinde da controvérsia. Diante da conclusão do Tribunal Regional, não se vislumbra o alegado cerceio de defesa. Uma vez constatada a desnecessidade da
... Compete ao juiz a condução do processo, devendo velar pela rápida solução do ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1150-32.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... determinação de constituição de capital é faculdade conferida ao juiz, que pode fixá-la a fim de assegurar o pagamento do valor mensal da ... destinada ao parente sobrevivente em exatos 2/3 (dois terços) do salário do falecido, pois de seu valor total devem ser abatidas as despesas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... , tendo sido adotado no Brasil o sistema aberto, em que se atribui ao juiz a competência para fixar o quantum, de forma subjetiva, levando-se em ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 130 do CPC, dispondo incumbir ao juiz o indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem ... quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-86.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 'ex officio' pelo juiz ou tribunal em qualquer momento processual". III. Extrai-se do acórdão ... ão gerando nenhum direito ao trabalhador, apenas a percepção de salário". III. Esta Corte já se posicionou a respeito da contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952500-93.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. Assentada, pelo Tribunal a quo, a negligência da primeira reclamada -por ocasião do exame admissional, deixando de apurar as reais condições de saúde do autor-, bem como -a falta de orientações e treinamentos especificamente para desempenho das atividades pelo...
... ou garantia real, sendo certo que se trata de uma faculdade do juiz, no havendo qualquer imposio legal nesse sentido ... Revista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... incorporação da ajuda aluguel e da gratificação semestral ao salário, encontra-se alcançada pela prescrição nos termos da Súmula 294 do ... dos autos nessa regra, incabível, em princípio, redarguir que ao juiz do trabalho seria vedado concretizar a vontade constitucional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-37.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz (artigos 130 e 131 do CPC), que, no caso, convenceu-se do intuito ... salário e verbas rescisórias, nos termos da OJ 181 da SBDI-1 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-07.2009.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 'ex officio' pelo juiz ou tribunal em qualquer momento processual". III. Extrai-se do acórdão ... ão gerando nenhum direito ao trabalhador, apenas a percepção de salário". III. Esta Corte já se posicionou a respeito da contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64200-78.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... reclamante na forma de pensão mensal, no valor correspondente ao salário que o de cujus recebia mensalmente na data do seu falecimento, e ... Essa faculdade está inserida no poder discricionário do juiz que a própria lei processual expressamente lhe atribui, de modo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222500-23.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da possibilidade de decisão favorável à recorrente, deixo de examinar a preliminar em epígrafe, nos termos do comando inserto no artigo 249, § 2º, do Código de Processo Civil, segundo o qual não será declarada nenhuma nulidade, quando o Juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria
... Civil, segundo o qual não será declarada nenhuma nulidade, quando o Juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a ... Cássia Pereira de Souza, que, por sua vez, teve equiparado o seu salário com Kaciara Baldes Moraes. Todavia, esta Corte Superior tem reiteradamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207400-14.2005.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. Este é o teor do item I da Súmula nº 368 desta ... direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o mediato recolhimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3395200-76.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/sl/viv NULIDADE. JUIZ VOGAL SUSPEITO. PARTICIPAÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS ... e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. II. É do empregador a responsabilidade pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171900-07.2008.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. O Regional se limitou a deferir o pagamento de comissões sobre as horas extras com base na interpretação da norma coletiva em que se fundava o pleito, a qual era mais benéfica ao trabalhador do que a disposição expressa na Súmula 340 desta Corte. Não conhecido. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O...
... SALÁRIO. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA ... O Regional se limitou a ... , fundado em relação de trabalho, atrela-se ao prudente critério do juiz que, sopesando as circunstâncias que envolvem o caso concreto, ...