juiz do trabalho salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-79.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. Recurso de revista ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-89.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... ê o levantamento do depósito recursal mediante simples despacho do juiz, após o trânsito em julgado da decisão. Precedentes. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-77.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... , em se tratando de dano moral, a aferição do valor fica a cargo do Juiz que, de acordo com os elementos dos autos, deve arbitrá-lo. Na ausência ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-58.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1219-54.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ... , não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-26.2009.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.500,00. No arbitramento pelo juiz do quantum indenizatório, deve ser observado o princípio da ... /2009, quando recebia em média R$ 400,00 (quatrocentos reais) de salário. Acrescente-se que ainda que não tenham ocorrido maiores considerações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-88.2012.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Além disso, insta mencionar que, nos termos do artigo 436 do CPC, "o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição expressa ... Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-52.2008.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Com efeito, essa faculdade está inserida no poder discricionário do juiz que a própria lei processual expressamente lhe atribui, de modo a ... sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-391-42.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, ao teor dos art. 896, § 1º, e 899 da CLT, os recursos têm efeito meramente devolutivo. Não há fundamento legal, portanto, para que se defira pedido de efeito suspensivo incidental, conforme requerido no recurso de revista. Pedido indeferido. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS....
... na inicial o pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, 13° salário proporcional (2/12), férias proporcionais (2/12) acrescidas de 1/3, e ... ê o levantamento do depósito recursal mediante simples despacho do juiz, após o trânsito em julgado da decisão. Recurso de revista a que dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391-42.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, ao teor dos art. 896, § 1º, e 899 da CLT, os recursos têm efeito meramente devolutivo. Não há fundamento legal, portanto, para que se defira pedido de efeito suspensivo incidental, conforme requerido no recurso de revista. Pedido indeferido. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS....
... na inicial o pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, 13° salário proporcional (2/12), férias proporcionais (2/12) acrescidas de 1/3, e ... ê o levantamento do depósito recursal mediante simples despacho do juiz, após o trânsito em julgado da decisão. Recurso de revista a que dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391-42.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, ao teor dos art. 896, § 1º, e 899 da CLT, os recursos têm efeito meramente devolutivo. Não há fundamento legal, portanto, para que se defira pedido de efeito suspensivo incidental, conforme requerido no recurso de revista. Pedido indeferido. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS....
... na inicial o pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, 13° salário proporcional (2/12), férias proporcionais (2/12) acrescidas de 1/3, e ... ê o levantamento do depósito recursal mediante simples despacho do juiz, após o trânsito em julgado da decisão. Recurso de revista a que dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149600-06.1998.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. Em liquidação de sentença, ao ser deferido o reajuste sobre o salário do nível imediatamente anterior, nada mais fez o juiz senão obedecer ao comando da coisa julgada, já que expressamente prevista na decisão transitada em julgado essa forma de reajuste em parcelas vencidas e vincendas. Ainda que assim não fosse,...
... Em liquidação de sentença, ao ser deferido o reajuste sobre o salário do nível imediatamente anterior, nada mais fez o juiz senão obedecer ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-661-65.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-620600-15.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se determinou a -retificação da CTPS para fazer constar a função de 'back office' de fevereiro a agosto de 2006 [e] condenou a recorrente à paga de [...] diferenças salariais pela consideração do salário básico de R$ 600,00 a partir de setembro de 2006, quando do retorno da autora à função de operadora de...
... [ ... ] diferenças salariais pela consideração do salário básico de R$ 600,00 a partir de setembro de 2006, quando do retorno da ... Juiz de origem, qual seja, de que havia um mascaramento de salário através da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-873-92.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas ... Eis o seu teor: ... "HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O empregado que recebe salário por produção e trabalha ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-394-13.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da ... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. Nos termos da OJ n° 235/SBDI-1/TST, "o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , mas sim de real caráter retributivo, visando a aumentar o salário do autor". Assim, entendeu que o contrato de locação de veículo firmado ... Caracteriza-se a afronta ao referido dispositivo legal, se o juiz decidir mediante atribuição equivocada desse ônus probatório, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-53.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 426/428, o restabelecimento do salário do autor, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 1.000,00, até o ... Dispõe o 6º do artigo 461 do CPC que: "O Juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-94.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... É que, narrados os fatos pelas partes, compete ao juiz aplicar a lei ao caso concreto, dando-lhes o devido enquadramento ... nº 396, da SBDI-1 desta Corte "Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-19.2006.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , enquanto não editada norma específica, deve ser o salário mínimo, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário fixar base de cálculo ... /50, segundo a qual "Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz" até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1070-79.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...
... O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas ... SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. Tendo sido registrado que o reclamante substituía seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-80.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ... Juiz de primeiro grau. No tocante aos demais itens da peça de ingresso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-09.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 'Remuneração Mínima por Nível e Regime' propriamente dita e o "salário básico (SB), a Vantagem Pessoal - Acordo Coletivo de Trabalho (VP-ACT) e ... protelatórios insere-se no âmbito do poder discricionário do juiz, que, no caso em debate, concluiu que a Reclamada agiu com intuito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-66.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...