juiz titular
-
Acórdão nº 2016/0049532-5 de T5 - QUINTA TURMA
... V - O princípio da identidade física do juiz não impede a decretação de ... magistrado em substituição ao titular que se encontra ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ou com consentimento deste; ... g) por ato excepcional e ... -se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz, da parte ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-45.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR DE VARA PARA COMPOSIÇÃO DE -QUORUM-. A convocação de juiz de Vara do Trabalho, para compor -quorum-, nas Turmas de Tribunais Regionais do Trabalho não acarreta a nulidade do feito. Precedentes desta Corte. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO PROPOSTA APENAS CONTRA...
... IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR DE VARA PARA COMPOSIÇÃO DE "QUORUM". A convocação de juiz de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-32/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2007
JUIZ SUBSTITUTO - DESIGNAÇÃO PARA AUXILIAR OU SUBSTITUIR TITULAR DE VARA DO TRABALHO - JUIZ TITULAR DE VARA - SUBSTITUIÇÃO NO REGIONAL. DIREITO ÀS DIFERENÇA DE SUBSÍDIOS, SALVO EM FÉRIAS, RECESSOS OU AFASTAMENTOS. O juiz substituto que auxilia ou substitui o titular de Vara do Trabalho, assim como este último, quando substitui no Tribunal Regional do Trabalho, ambos fazem jus as diferenças de...
... A C Ó R D Ã O ... Seção Administrativa ... MF/ARN/ncp/MF/amr ... JUIZ SUBSTITUTO - DESIGNAÇÃO PARA AUXILIAR OU SUBSTITUIR TITULAR DE VARA DO ... -
Acórdão nº 2007/0122402-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL. APURAÇÃO DE SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES. ROCESSO ADMINISTRATIVO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SUSPENSÃO CAUTELAR. LEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. SUPOSTA ...
-
Acórdão nº 2002/0177010-1 de T6 - SEXTA TURMA
... do julgamento em face de graves ameaças dirigidas contra o Juiz titular da comarca de origem, mostra-se justificada a razoável demora na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-38.1999.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica vício no julgado regional, estando plena a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DA TURMA JULGADORA. Não demonstrada violação literal de dispositivo de lei ou da Constituição da República apta a ensejar o...
... ção da Turma julgadora do Tribunal Regional, integrada por um único Juiz Titular, sendo os demais convocados de primeira instância. Recurso de ... -
Acórdão nº HC 161881 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SUPOSTA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA POR JUIZ SUBSTITUTO, EM RAZÃO DE S DA MAGISTRADA TITULAR. AUSÊNCIA DE VÍCIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CÓDIGO DE ...
- Acórdão nº RMS 28571 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0056006-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Socorro Leite Pinheiro, ora agravante, titular de Ofício de Notas e Registro, ... M. Juiz da 15ª Vara Federal do Ceará, que determinou que ela ...
- PROCESSO Nº: 0808625-07.2018.4.05.8302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -- AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RÉU: PRESERV - ASSOCIACAO DE PROTECACAO VEICULAR e outro - 16ª VARA FEDERAL - PE (JUIZ FEDERAL TITULAR) DECISÃO Trata-se de ação civil pública, com pedido liminar, ajuizada pela SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP em face de PRESERV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR e THIAG...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... universidades e patrimônios autônomos, independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados ... #artigo 38 ... vários interessados, a remuneração será fixada em conjunto pelo Juiz, e distribuída segundo os critérios estabelecidos neste artigo ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o) o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro ... éritos e processos em curso, desde que não recebida a denúncia pelo juiz ... #Incluído pela Lei nº 12.382, de 2011 ... ARTIGO 84 ...
-
Acórdão nº 2004/0075074-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO CONTINENTE ... sobre o caso examinado, é inadmissível aceitar que um juiz, titular de vara de família da Capital Catarinense, reserve uma hora por dia para ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
... /wh/ca ANTEPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ... com a respectiva criação de 2 cargos de juiz do trabalho (1 juiz titular e 1 juiz substituto), 8 cargos efetivos (3 de analista judiciário e 5 de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1360200-23.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA. FORMA DE EXECUÇÃO. I - O ato inquinado de ilegal no mandado de segurança consiste na decisão do Juiz Titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo que indeferira o processamento da execução na forma do art. 730 do CPC. II - Constata-se dos documentos juntados com a inicial que o reconhecimento da estabilidade do art. 19 do ADCT na...
... inquinado de ilegal no mandado de segurança consiste na decisão do Juiz Titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo que indeferira o ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa ... ão mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de quarenta e oito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005291420204058308), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 08000529-14.2020.4.05.8308 - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: CLEDER LINCOLN FREIRE DE BRITO. ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS. REQUERIDO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. MAGISTRADO. IMPARCIALIDADE. AMIZADE ÍN
... A parte requer a declaração de suspeição do Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, titular da 17ª Vara Federal da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ANTEPROJETO DE LEI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS - APROVAÇÃO PARCIAL A análise de proposta de anteprojeto de lei que visa à criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos efetivos e em comissão e de funções comissionadas deve
... ª REGIÃO - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES ... (dezoito) cargos de Juiz do Trabalho, sendo 9 de Juiz do Trabalho Titular e 9 de Juiz do Trabalho Substituto; 272 (duzentos e setenta e dois) cargos ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 4º Entende-se por responsável pelo imóvel o titular de direito outorgado pela União, devidamente identificado no RIP ... ção ficará prorrogada até o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento da União, não se aplicando às ...
-
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÃFICO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÃPIO DA IDENTIDADE FÃSICA DO JUIZ. ART. 399, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NÃO CONFIGURADA. DESIGNAÇÃO DA JUÃZA QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO PARA OUTRA FUNÇÃO. ATUAÇÃO DO SEU SUBSTITUTO LEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. "O princÃpio da...
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... – CPP. NÃO ... magistrado que substituiu o juiz titular, afastado do feito por motivo ... previsto na legislação processual ... -
Em vigor
Código Penal
... § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação ... sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1007821 / MA de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A superveniência de férias do titular permite que o Juiz Substituto sentencie o feito sem infringência ao princípio da...
-
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-16/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade ... ção de nulidade do ato de nomeação do Impugnado no cargo de Juiz Classista Titular, Representante dos Empregados, da Sexta Junta de ...