juiz titular
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-4647/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
JUIZ CLASSISTA TITULAR E SUPLENTE. CARGOS DISTINTOS. Se o pedido de impugnação se torna inócuo, já que se extinguiu o mandato do juiz classista no final do mês de abril de 2001, perde o objeto o recurso interposto diante da falta de interesse processual, devendo ser extinto sem apreciação do mérito. Recurso em matéria administrativa julgado extinto sem apreciação do mérito.
A C Ó R D Ã O ... RRL/Ss/cno ... JUIZ CLASSISTA TITULAR E SUPLENTE. CARGOS DISTINTOS. Se o pedido de ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral; ... IV - exploração indireta: atividade ... judicial ou extrajudicial, na forma desta Lei, homologado pelo juiz ... Art. 17. Na Reurb-S promovida sobre bem público, o registro do ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. PRINCÃPIO DA IMPESSOALIDADE DO JUIZ. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 144, IX, DO CPC/2015. LEGITIMIDADE RECURSAL DO MAGISTRADO DECLARADO IMPEDIDO. ARTS. 144, IX, E 146, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. LITÃGIO ENTRE O JUIZ E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Na origem, cuida-se de Exceção de Impedimento...
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Acórdão Nº 0002467-17.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ... SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DE ... MARECHAL CÂNDIDO RONDON ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... , assumindo a presidência, em caso de vaga, até a posse do novo titular, na forma do regimento interno; ... b) exercer a função de ...
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Acórdão Nº 0004692-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... AUTOR : JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do ... ÇÃO DE MAGISTRADO PARA RESIDIR EM COMARCA DIVERSA DA QUAL É TITULAR. PRODUTIVIDADE ABAIXO DA MÉDIA DO GRUPO A QUE PERTENCE. FIXAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-4/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
JUIZ CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO RECONDUÇÃO. SUPLENTE E TITULAR. A jurisprudência desta corte entende que a vedação de recondução prevista no parágrafo único do artigo 116 da Constituição se refere, também, ao cargo de juiz suplente. Assim, os juízes classistas têm direito a um cargo de titular e um de suplência do referido cargo, não podendo haver uma terceira recondução. Recurso provido.
A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO RECONDUÇÃO. SUPLENTE E ... TITULAR ... -
Acórdão Nº 0030790-93.2021 do null, 09-11-2021
... JUÍZA SUBSTITUTA VITALÍCIA PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS NOS QUAIS O JUIZ TITULAR DA UNIDADE JUDICIÁRIA SE DECLAROU SUSPEITO. INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-7271/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... Mandado de Segurança impetrado contra ato do Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Recife, que indeferiu pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-213/2003-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
REMESSA EX OFFICIO - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - RECUSA DO DETRAN EM CUMPRIR ORDEM JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA DETERMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Trata-se de Mandado de Segurança impugnando ato proferido pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema - AL, que, diante da recusa do DETRAN em cumprir ordem judicial ao argumento de ser a mesma...
... Trata-se de Mandado de Segurança impugnando ato proferido pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema - AL, que, diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1066/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Mandado de Segurança impetrado contra ato do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, que indeferiu pedido do Município de envio dos autos ao TRT para o reexame necessário da sentença proferida nos Embargos à...
... Mandado de Segurança impetrado contra ato do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, que indeferiu pedido do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1920/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2002
... JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ... Trata-se de recurso ...
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Especialização em direito penal, apoio a Moro e rigor nas punições: conheça o novo chefe da Lava Jato
O novo juiz titular da 13 Vara Federal de Curitiba, Fbio Nunes de Martino, assinou em ...
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Especialização em direito penal, apoio a Moro e rigor nas punições: conheça o novo chefe da Lava Jato
O novo juiz titular da 13 Vara Federal de Curitiba, Fbio Nunes de Martino, assinou em ...
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Especialização em direito penal, apoio a Moro e rigor nas punições: conheça o novo chefe da Lava Jato
O novo juiz titular da 13 Vara Federal de Curitiba, Fbio Nunes de Martino, assinou em ...
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O novo juiz titular da 13 Vara Federal de Curitiba, Fbio Nunes de Martino, assinou em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1883/1993-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONVOCAÇÃO DE JUIZ PRESIDENTE DE VARA DO INTERIOR PARA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao lado do entendimento de não se configurar qualquer vício passível de nulidade, com violação ao artigo 5º, incisos LIII e LIV, da lei Maior, em face da convocação pelo E....
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONVOCAÇÃO DE JUIZ PRESIDENTE DE VARA DO INTERIOR PARA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM. VIOLAÇÃO ... Regional, de Juiz Titular de Vara do Trabalho do interior do Estado para compor quórum de ... -
Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ao juízo ... juiz, ... nessa hipótese, deverá rejeitar o pedido do autor ... -
‘O estado pode fazer o discurso que quiser, mas ele sabe que não tem controle’, diz juiz do RN
Agncia O Globo - ... NATAL O juiz titular da Vara de Execues Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, afirma em entrevista ao GLOBO que a crise no sistema prisional do Rio Grande ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 505-39.2018.5.90.0000) 27-04-2018
CONSULTA. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO. AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO CSJT. INEXIGIBILIDADE. A promoção de magistrado não gera incremento do quantitativo de pessoal, vez que necessariamente implica a vacância de cargo inferior, concomitantemente, ao provimento de cargo superior, sem elevação do quantitativo de pessoal do Órgão, o que tipicamente ocorre com as nomeações...
... CONSULTA. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO. AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO CSJT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-511/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
JUIZ CLASSISTA REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO Indispensável o atendimento à exigência legal quanto à comprovação da condição de empregado (art. 3º da CLT) para o candidato ao cargo de Juiz Classista Representante dos Empregados, Titular ou Suplente. Isso porque este pressuposto legal objetiva amparar, justamente, a obediência à paridade entre...
A C Ó R D Ã O ... VA/nsl/abc ... JUIZ CLASSISTA REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES - CONDIÇÃO DE ... EMPREGADO - ... Classista Representante dos Empregados, Titular ou Suplente. Isso porque este pressuposto legal objetiva amparar, ... -
Juiz afirma que Seap não forneceu dados reais sobre periculosidade de presos que fugiram no 'saidão de Natal'
Agncia O Globo -O juiz titular da Vara de Execues Penais (Vep), Marcello Rubioli, determinou que todos os presos que ganharem algum tipo de benefcio, no qual tenham que retornar ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-05.2018.5.06.0292), 03-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL DO TRT6. ÓRGÃO COMPETENTE DIVERSO DOS SUSCITADOS. A incompetência para a prática do ato requerido pelo exequente/suscitante, na realidade, recai sobre as duas autoridades suscitadas, o MM juízo da 2ª. Vara do...
... Vara do Trabalho de Ribeirão e o JUIZ TITULAR DO CEJUSC-JT 1º GRAU RECIFE, o que implica na ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2142000/2001-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2005
... Mandado de Segurança pretendendo a reforma de ato do Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que indeferiu o ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-119600-61.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010