juiz titular
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-275/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
... Mandado de Segurança que pretende a reforma de ato do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que indeferiu o pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3074/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PROCESSO DA FASE DE CONHECIMENTO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF. PENHORA DE DINHEIRO EXISTENTE EM CONTA-CORRENTE. ITEM III DA SÚMULA 417 DO TST. Mandado de Segurança impugnando ato do Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo - RS que, em execução provisória, rejeitou a indicação de bem imóvel à penhora em face da discordânci
... Mandado de Segurança impugnando ato do Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo - RS que, em execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-66.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... realizada inspeção judicial na sede da reclamada, determinada pelo Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, onde foram constatadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1769/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Restou evidenciado nos autos que a notificação via postal foi devolvida contendo a justificativa de que o destinatário estava ausente, e, por isso, não fora recebida. Posteriormente, por determinação do Juiz Titular da Vara do Trabalho, onde foi ajuizada a reclamação, foram realizadas duas outras tentativas, por Oficial de Justiça, junto aos...
... Posteriormente, por determinação do Juiz Titular da Vara do Trabalho, onde foi ajuizada a reclamação, foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001748-25.2012.5.06.0141), 14-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O art. 131 do CPC estabelece o princípio do livre convencimento do Juiz; possibilitando a este apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pela parte. É a sensibilidade do Juiz, quando da instrução probatória, que determinará o peso a...
... JUIZ. O art. 131 do CPC estabelece o princ í pio do livre convencimento do ... Da í dispor o art. 132, tamb é m do CPC, que " o juiz, titular ou substituto, que concluir a audi ê ncia julgar á a lide ( ... ), ... -
Acórdão nº 2005/0216429-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Em verdade, diante do recebimento de tal denúncia, determinou o juiz Corregedor ao Oficial de Justiça diligência com a finalidade de apurar ... Juiz limitou-se a descrever os fatos, cuja autoria se atribui ao titular da serventia, sendo impróprio falar-se em quebra da imparcialidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-11230/2000-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Septiembre de 2003
... , determinando que os servidores substitutos serão indicados pelo juiz togado ou juiz titular de Vara a quem servirem, sendo em todos os casos ...
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Acórdão nº 1.0144.15.002586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - LEGISLAÇÃO PERTINENTE - OBSERVAÇÃO - ÔNUS DO JUÍZO- A observação da legislação pertinente aos trâmites da nomeação de advogado dativo/ curadora especial é múnus atribuído ao Juiz, titular do ato.
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PROGRAMA CGJ-APOIA. JUIZ TITULAR DE COMARCA DIVERSA CONVOCADO POR MEIO DE PORTARIA VISANDO A RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE TRABALHO DAS UNIDADES DE PRIMEIRO GRAU. PORTARIA EXPEDIDA PELA COORDENADORIA DE MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO DOS...
... INEXISTÊNCIA. PROGRAMA CGJ-APOIA. JUIZ TITULAR DE ... COMARCA DIVERSA CONVOCADO POR MEIO DE PORTARIA ... VISANDO ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Indeferido
Lei do Mandado de Segurança
... ARTIGO 3 ... O titular de direito liquido e certo decorrente de direito, em condições ... lei, impetrar o mandado de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, que poderá determinar seja feita pela mesma forma a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5027514-39.2020.4.04.7000),23-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. REVISÃO CRIMINAL. JUIZ NATURAL. AFASTAMENTO DO TITULAR. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão ou, ainda, corrigir erro material (artigo 1.022, CPC e artigo 48, caput, da Lei n° 9.099/95). 2. Não há nulidade na decisão...
... RELATOR : Juiz Federal MARCELO MALUCELLI ... RECORRENTE : MARCOS CEZAR KAIMÉN ... proferida pelo magistrado substituto nos casos de afastamento do titular, verbis : ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-211/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ART. 74 DA CLT. A expressão determinação judicial, constante do Enunciado nº 338/TST, refere-se tanto aos atos assinados pelo juiz, quanto àqueles praticados por serventuários, quando manifestam a vontade do magistrado nos limites da lei. Não fosse essa a intenção do magistrado, in casu, certamente ciente do inteiro teor da notificação padronizada utilizada pelo...
... do Enunciado nº 338/TST, refere-se tanto aos atos assinados pelo juiz, quanto àqueles praticados por serventuários, quando manifestam a ... Assim, se o juiz titular da Vara manteve o documento padronizado, noticiado às fls. 21, em que se ... -
Acordão da , 17-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.II - Sustenta-se, no habeas corpus, a suspeição do Juiz...
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Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESE AFASTADA. PRISÃO EMFLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE FATORES ALEATÓRIOS. PRESENÇA DE ELEMENTOSAPTOS A JUSTIFICAR O INGRESSO DE POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DOPACIENTE. MOLDURA FÁTICA DELINEADA PELA CORTE DE ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO....
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
... ANTEPROJETO DE LEI. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DE VARAS DO TRABALHO, DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO TITULAR E SUBSTITUTO, DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-302/2002-191-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Hipótese em que o Juiz Titular da Vara do Trabalho de União dos Palmares AL, após apreciar os embargos de declaração opostos da sentença em que se julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, suscitou, de ofício, a incompetência daquela Vara do Trabalho. Ausência de argüição de exceção pela Reclamada. Competência territorial. Incompetência relativa e não,...
... SBDI-2/2003 ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Hipótese em que o Juiz Titular da Vara do ... Trabalho de União dos Palmares AL, após apreciar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-35/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
... JUIZ TITULAR DA VARA DO TR A B A LHO ... DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-648/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2005
... Mandado de Segurança pretendendo a reforma do ato do Juiz" Titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, que indeferiu pedido de extra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-251/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Junio de 2005
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. O paciente comprometeu-se na condição de fiel depositário a não abrir mão do bem penhorado sem prévia e expressa autorização do Juiz Titular da Vara do Trabalho, sob as penas da lei. Em contraposição ao argumento do impetrante de que à época o depositário exercia na empresa a função de auxiliar administrativo, o auto de depósito,...
... Juiz Titular da Vara do Trabalho, sob as penas da lei. Em contraposição ao ... -
Acórdão nº REsp 1177612 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS. ART. 252, III, DO CPP. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DESPACHOS E DECISÕES JUDICIAIS. ASSINATURA DO JUIZ FALSIFICADA PELO DIRETOR DA VARA FEDERAL. CONHECIMENTO DO TITULAR DA ASSINATURA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-431/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. 1.NULIDADE. CONVOCAÇÃO DE ... JUIZ TITULAR DE VARA DO INTERIOR PARA SUBSTITUIR NO TRIBUNAL. Na Revista o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-53.2013.5.06.0012), 31-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O art. 131 do CPC estabelece o princípio do livre convencimento do Juiz; possibilitando a este apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pela parte. É a sensibilidade do Juiz, quando da instrução probatória, que determinará o peso a ser...
... JORNADA DE TRABALHO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O art. 131 do CPC estabelece o princ í pio do livre convencimento do ... Da í dispor o art. 132, tamb é m do CPC, que "o Juiz, titular ou substituto, que concluir a audi ê ncia julgar á a lide ( ... ), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60900-06.2009.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DENEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CABIMENTO. I - O ato inquinado de ilegal no mandado de segurança é a decisão do Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus que, reconsiderando o despacho de admissibilidade do agravo de petição interposto contra a determinação de penhora em contas bancárias das impetrantes, houve
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1047600-09.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... ter sido juntado, sequer por fotocópia, o ato impugnado pelo qual o Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Santos, mesmo diante do ajuizamento de ...