juizado de pequenas causas curitiba
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8069515-07.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8030524-88.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8123378-38.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... aos honorários de sucumbência das causas em que os entes públicos a que são vinculados ...
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... 8002197-12.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8117541-65.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Acórdão Nº 0030968-65.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: ... DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ... ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA. RECURSO ... os objetivos dos juizados de pequenas causas; aplica-se, portanto, subsidiariamente, o ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8139581-41.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ...
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O "jus postulandi" na justiça do trabalho: Irracionalidade que pode impossibilitar a busca da verdade ou correção e impedir a concretização de direitos
Na Justiça do Trabalho, vigora o “jus postulandi”, que é a capacidade da parte, por si só, sem advogado, nas relações de emprego, postular ou se defender. O “jus postulandi”, embora questionado (inclusive em âmbito constitucional) é aceito sem ressalvas, na maioria das hipóteses. Baseando-se na Teoria do Discurso, na Teoria dos Quatro Discursos de ARISTÓTELES e na Teoria da Argumentação de ALEXY,
... ” na Justiça do Trabalho, inclusive, o Juizado Especial de Pequenas Causas teria sido inspirado ... – Revista de Direito do Trabalho, Curitiba, 1994, novembro, vol. IV, n.º 23, págs ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8065003-10.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 0507216-10.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ...
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Decisão Monocrática nº 52122675620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-11-2022
... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Na hipótese ... DETERMINA QUE APENAS PESSOAS FÍSICAS E PEQUENAS EMPRESAS PODEM FIGURAR NO POLO ATIVO ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ão Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.(CC nº 73.681/PR, ...
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... 8031192-93.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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... 8083580-70.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, ...
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... 8152287-22.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8047942-05.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8092808-69.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8084109-55.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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... 8064265-51.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
- Decisão monocrática Nº 0819261-27.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-11-2021
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... 8008043-39.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8090896-03.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... competente para processar e julgar causas afetas à Justiça Federal até o valor de ...
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... 8164657-33.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8085163-90.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8124121-48.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... julgado, além de possuírem pedidos e causas de pedir diferentes ... No mérito, insurge-se ...