juizado de pequenas causas sp
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos juizados especiais cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95” ... OPÇÃO POR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU DA JUSTIÇA COMUM. FACULDADE ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
... ampliando a abrangência dos Juizados de pequenas causas (1984 – que previa a conciliação). A ... também ganha ênfase na Lei do Juizado Especial que dispõe, em seu artigo 57, sobre a ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8002205-26.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.022804-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZ DA VARA CÍVEL. LEI 9.099/95, art. 3º, §3º. Ao autor cabe a faculdade de optar pelo ajuizamento de demandas envolvendo causas cíveis de menor complexibilidade perante os Juizados Especiais Cíveis ou justiça comum.
... feito e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Cvel, nos seguintes termos:"Cuidando os ... /95, ostenta-se opcional a interposio de causas cveis de menor complexidade perante os Juizados ... ajuizamento da causa nos juizados de pequenas causas, o sistema atual no foi modificado. O ... -
Decisao Nº 8000251-08.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... o juízo dessa Comarca relacionados a causas previstas na competência do sistema dos ... demanda na Justiça Comum Estadual ou no Juizado Especial, de modo que a decisão de piso, que ... do procedimento especial das pequenas causas face ao procedimento comum ... Detendo ...
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Acórdão, Processo nº 0001381-75.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... de busca de apreensão expedido pelo Juizado Especial Criminal em Guaratinguetá/SP, na data ... Terceira fase. Inexistentes causas de aumento ou diminuição da pena. Pena ... ção penal em casos de internação de pequenas quantidades de sementes de maconha ... Ante o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.127479-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA- JUIZADOS ESPECIAIS- COMPETÊNCIA RELATIVA- OPAÇÃO DA PARTE AUTORA.- Nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cabendo à parte autora, no entanto, a opção pela adoção do procedimento previsto na lei citada, observados os limites e restriçõe
... arguido pelo douto JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE MANHUMIRIM DE ... Especial Cvel competente para julgar as causas cveis de at R$ 44.078,00. Considerando que o ... a revogada Lei dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (Lei nmero 7.244/1984), que deixava claro ... -
Legislação Complementar
... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... mIcroemPresa CLT LTr ... o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Cobrança judicial
... Juizado Especial de Pequenas Causas ... A Lei nº 9.099, ...
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Decisao Nº 8011897-05.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... ÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM EM DETRIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. POSSIBILIDADE. FACULDADE DA ... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ... ajuizamento da causa nos juizados de pequenas causas, o sistema atual não foi modificado. O ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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A (Im)possibilidade da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis das Relações de Consumo: a ideologia da 'hipossuficiência
O texto tem como objeto de pesquisa o microssistema dos Juizados Estaduais Cíveis, especificamente, e visa a analisar sua competência, e, sobretudo, a tutela do ordenamento jurídico brasileiro que é dispensada ao jurisdicionado no âmbito das relações de consumo, a partir de uma abordagem sociológica da hipossuficiência do consumidor, e do cotejo entre as disposições do microssistema dos Juizados...
... JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS: AS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE ... A criação dos ... inspeções, ainda que consistam em pequenas perícias. Esses instrumentos, na maior parte das ... 17 ... 8 Art. 3º. “O Juizado Especial Cível tem competência para ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8002291-94.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisões Monocráticas nº 865499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... acórdão da Segunda Turma Recursal do Juizado" Especial Federal Cível da Terceira Região \u0096 Se\xC3" ... no processamento e julgamento de causas cíveis de complexidade menor ... Daí ter ... Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...