juizado especial criminal bahia
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 0044994-52.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... Em seguida, determinou a remessa dos autos para o Juizado ... Especial Criminal, por entender que a conduta desclassificada possui ...
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Acórdão nº 0000546-10.2014.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Abril de 2015
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Decisões Monocráticas nº 852609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... o seguinte julgado da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da Bahia: Recurso ...
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