juizado especial criminal bahia
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Jeremoabo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acórdão nº 0014364-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Diciembre de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO SUSCITANTE (1ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE) QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA IMPUTADA AO RÉU PARA O CRIME INSCULPIDO NO ART. 136 DO CP, REMETENDO OS AUTOS PARA O JECRIM ACERTO DA DECISÃO CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA FIXAR NO JUÍZO SUSCITADO (1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) A COMPETÊNCIA
... ça e O Adolescente Suscitado : Juiz de Direito de Salvador 1º Juizado Especial Criminal Interessado : Adailton Xavier dos Santos Interessado : ... -
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Decisao Nº 0001549-86.2019.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-02-2022
... JUÍZO DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL/CRIMINAL DE COARACI ...
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Acórdão nº 0008392-10.2009.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 24 de Julio de 2012
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (Quatro papelotes de cocaína, com peso aproximado de 2,8g, e uma buchinha de maconha, pesando, aproximadamente, 1,8g). PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ACOLHIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
... PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ACOLHIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I. O débil quadro probante - que emerge da instrução ... -
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