juizado especial criminal bahia
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Jeremoabo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acórdão nº 0000186-61.2012.8.05.0204 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 19 de Marzo de 2013
... PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ACOLHIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... I. O débil quadro probante - que emerge da ...
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