juizado especial criminal da comarca belo horizonte
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.290978-0/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
... SEGURANÇA Nº 1.0000.22.290978-0/000 - COMARCA DE IPATINGA - IMPETRANTE(S): LEÔNIDAS MEIRELLES ... ÍZES) DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL DE IPATINGA ... Belo ... Belo Horizonte ...
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Acórdão nº 1.0024.13.053465-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA EM LEI. LICENCIAMENTO. REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. LEGITIMIDADE.
... e motonetas (moto-frete), no Município de Belo Horizonte-MG, pressupõe o atendimento, pelo ... CV Nº 1.0024.13.053465-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CHARLES ... pelas Justiças Federal, Estadual e do Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca de Belo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053465-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA EM LEI. LICENCIAMENTO. REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. LEGITIMIDADE.
... e motonetas (moto-frete), no Município de Belo Horizonte-MG, pressupõe o atendimento, pelo ... CV Nº 1.0024.13.053465-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CHARLES ... pelas Justiças Federal, Estadual e do Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca de Belo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053465-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA EM LEI. LICENCIAMENTO. REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. LEGITIMIDADE.
... e motonetas (moto-frete), no Município de Belo Horizonte-MG, pressupõe o atendimento, pelo ... CV Nº 1.0024.13.053465-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CHARLES ... pelas Justiças Federal, Estadual e do Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca de Belo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053465-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA EM LEI. LICENCIAMENTO. REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. LEGITIMIDADE.
... e motonetas (moto-frete), no Município de Belo Horizonte-MG, pressupõe o atendimento, pelo ... CV Nº 1.0024.13.053465-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CHARLES ... pelas Justiças Federal, Estadual e do Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca de Belo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.12.110818-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... CORPUS Nº 1.0000.12.110818-7/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): AGDA APARECIDA ... - AUTORID COATORA: 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE ... D E C I ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001472-65.2021.8.19.9000 (Criminal), 22-11-2021
HABEAS CORPUS n.º 0001472-65.2021.8.19.9000 Impetrante: Dr. VINÍCIUS BERNARDINI (OAB/RJ 225.438). Paciente: LUIZ ANTÔNIO ALVES. Autoridade coatora: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Lesão corporal culposa na direção...
... : LÚCIO PIRES ALVES ... : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ... Relator : ... -
Acórdão nº 1.0000.03.400390-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2004
... DE JURISDIÇÃO - JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL - ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76 - RITO ... ESPECIAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA CRIMINAL Nº 72 DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTA CORTE - ... JURISDIÇÃO Nº 1.0000.03.400390-5/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - SUSCITANTE(S): JD JUIZADO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.072547-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
... No procedimento do Juizado Especial Criminal, o Juiz não pode exercer seu ... ADM) N° 1.0000.12.072547-8/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.072547-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
... No procedimento do Juizado Especial Criminal, o Juiz não pode exercer seu ... ADM) N° 1.0000.12.072547-8/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.127155-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - FALSA IDENTIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - VIA ELEITA - DENÚNCIA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - JUSTA CAUSA - PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.
... CORPUS Nº 1.0000.12.127155-5/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): CARLOS MACHADO ... etc., acorda, em Turma, a 6ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... ato da 2ª Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.127155-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - FALSA IDENTIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - VIA ELEITA - DENÚNCIA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - JUSTA CAUSA - PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.
... CORPUS Nº 1.0000.12.127155-5/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): CARLOS MACHADO ... etc., acorda, em Turma, a 6ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... ato da 2ª Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.127155-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - FALSA IDENTIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - VIA ELEITA - DENÚNCIA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - JUSTA CAUSA - PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.
... CORPUS Nº 1.0000.12.127155-5/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): CARLOS MACHADO ... etc., acorda, em Turma, a 6ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... ato da 2ª Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ...