Juízo de menores
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Acórdão nº 2016/0241253-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ...
... MENORES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ... 4. Habeas corpus não conhecido, com recomendação ao juízo ... -
Acórdão nº 2016/0168123-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. REGIME PRISIONAL. ... Juízo ...
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Acórdão nº 2016/0282268-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...
... 2. O Juízo ... menores, porte ilegal de arma de fogo, roubo duplamente ... -
Acórdão nº 2016/0187367-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos,...
... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 ... DO CPP. PERICULUM ... Juízo monocrático haja embasado o decisum na gravidade abstrata do ... -
Acórdão nº 2016/0262171-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... 2. O Juízo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 64/STJ. COMPLEXIDADE DO FEITO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... CONFIGURADO. ... juízo" de ... razoabilidade, no qual devem ser sopesados n\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0082448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI
... um eventual juízo ... -
Acórdão nº 2016/0190341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... 2. O Juízo ... -
Acórdão nº 2015/0179719-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE ... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... 2. O Juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 ... DO CPP. PERICULUM ... 2. O Juízo ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARAVIAGEM AO EXTERIOR, A FIM DE QUE AS PACIENTES, GENITORA E RESPECTIVAPROLE, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RETORNEM AO PAÍS DE ORIGEM.PLEITO REALIZADO NO BOJO DE MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NA LEI11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). COMPETÊNCIA CUMULATIVA (CRIMINAL ECIVIL) DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIAR....
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Acórdão nº 2015/0180589-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. ... FUNDAMENTAL AOS MENORES" DE SEIS ANOS \"INCOMPLETOS\". ... PRECEITO CONSTITUCIONAL \xC2" ... enquadram-se na esfera desse direito e podem exigi-lo em juízo ...
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Acórdão nº 2016/0023174-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL ... menores ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DO FORO ... ATINGIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CORRUPÇÃO DE MENORES" ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... TRANSNACIONALIDADE. ... COMPET\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0072155-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A extensão dos efeitos de uma decisão aos corréus depende da demonstração da identidade
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES". ... EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO.\xC2" ... Juízo de primeiro grau, os demais ... -
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... § 1º A lavratura do têrmo será requerida ao juízo competente do domicílio do optante, mediante petição instruída com ... § 3º Aos filhos menores de brasileiros naturalizados que residam no Brasil, nascido antes da ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 6º A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus ... , exceto se determinada sua retenção até o final do processo pelo juízo competente ... Art. 55. As solicitações dos órgãos de segurança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... V - o irmão, o cunhado e o sobrinho, quando menores ou inválidos ou interditos, sem outro arrimo; ... VI - a irmã, a cunhada ... processo criminal ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciação ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ... menores", de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0228964-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE CONTRABANDO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. INVESTIGAÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM OUTROS DELITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 122/STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. 1. No processo penal, a conexão ocorre...
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DE CAMPO BOM - RS ... SUSCITADO ... menores ... -
Acórdão nº 2014/0251911-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... SUSCITANTE ... : JUÍZO" FEDERAL DA 5A VARA DE LONDRINA - SJ/PR ... SUSCITADO ... : JU\xC3" ... imagens de menores ...
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Acórdão nº 2016/0149897-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A...
... MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA ... , fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ... -
Acórdão nº 2016/0277792-2 de T6 - SEXTA TURMA
... suficiente, o juízo ... de cuidar de 4 (quatro) filhos, todos menores de 12 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... da medida extrema ... 3. In casu, porém, conquanto o Juízo de primeiro grau, ao decretar a ... menores" de 12 anos de idade, não registra ... antecedentes\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO DE MENORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ... juízo ...