Juízo de menores

Acórdão nº 1.0024.16.104529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MENORES - MATRÍCULA CRECHE - VAGA - SENTENÇA CONFIRMADAÈ competente o Juízo da Infância e da Juventude para julgar qualquer ação que visa tutelar direito individual, difuso ou coletivo, inclusive quando se tratar de pretensão de matrícula em instituição de...
Acórdão Nº 0001028-10.2016.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-10-2017
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... benefício justiça gratuita ... 2. O pedido de incompetência do Juízo deve ... indicar os motivos de fatos e de direitos ... que o fundamenta ... Estatuto da Criança e Adolescente (corrupção de menores), em ... concurso material ... Janaro Alves Marinho, condenado à pena de ...
Acórdão nº REsp 1196954 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS GENITORES. PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. JUÍZO NATURAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A GUARDA. PRESENÇA DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CESSAÇÃO DOS...

... BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR M DOS GENITORES. PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. JUÍZO NATURAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A GUARDA. PRESENÇA DE HIPÓTESE ...
Acórdão nº 2014/0326955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA

... Verifica-se que a custódia provisória foi decretada pelo Juízo de origem, ... diversos menores" para com eles praticarem os delitos e há informaç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0172592-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL A QUO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E...

... CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ...
Acórdão nº 2015/0328154-0 de T5 - QUINTA TURMA

... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ... adequado ao regime prisional fixado pelo Juízo sentenciante (o ...
Acórdão nº 2016/0280583-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR CINCO VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE DE MANEIRA INIDÔNEA. DECOTE DE DITOS VETORES. REDU&

... CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ... juízo de ...
Acórdão nº 2015/0073145-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. Não é nula a decisão do Juízo singular que, de ofício, converte ... menores, que eram os ...
Acórdão nº 2015/0001940-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç

... disposto no art. 312 do CPP ... 2. O Juízo de primeiro grau destacou a apreensão de 39 invólucros de ... e indícios de que o recorrente "estaria induzindo menores a ...
Acórdão nº 2016/0116071-0 de T5 - QUINTA TURMA

... MENORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. ... preso ao Juízo de origem, logo após o flagrante. Precedentes ...
Acórdão nº 2016/0068472-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ... PERICULOSIDADE ... OPERANDI. ... , fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
Acórdão nº 2016/0005149-1 de T6 - SEXTA TURMA

... DA CUSTÓDIA DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. ... IMPROCEDÊNCIA. ... PÚBLICA. ... associar-se a menores" de idade, de apenas 16 anos, para o comércio \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0221930-7 de T6 - SEXTA TURMA

... Juízo ... entorpecentes, inclusive com a utilização de menores de idade, sendo ...
Acórdão nº 2016/0216940-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8 NA TERCEIRA FASE

... CONCURSO FORMAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. ... PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. ... juízo de ...
Acórdão nº 2015/0166754-0 de T5 - QUINTA TURMA

... juízo subjetivo externado em decisão fundamentada, ... praticado na presença de outras crianças menores" de idade; as ... consequências do crime, por sua \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... orientação das menores, mostra-se adequada a conversão da custódia ... condições ficarão a cargo do Juízo ...
Acórdão nº 2014/0271305-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução

... 2- Este Tribunal exerce juízo meramente delibatório nas hipóteses ... Inexistência de bens a partilhar ou filhos menores a considerar. ... Precedentes específicos ...
Acórdão nº 2016/0102859-3 de T6 - SEXTA TURMA

... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ... estiver preso, sem prejuízo de que o Juízo a quo, de maneira fundamentada, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... gestante e dos filhos menores de 12 anos, e as inovações trazidas ... medidas cautelares, a critério do Juízo ...
Acórdão nº 2015/0306230-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Para concluir, como se pretende, que não há efetiva comprovação do envolvimento do paciente nos fatos...

... juízo" de primeiro grau, o que se afigura inviável em sede de habeas\xC2" ... criminosa que conta com a participação de menores de idade) encontra-se ...
Acórdão nº 2013/0326150-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. FALTA DE ... ouvidos os depoimentos colhidos em juízo, a Corte Estadual, ...
Acórdão nº 2016/0105885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL CONTRA AS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.

... MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. ... Juízo ...
Acórdão nº 2014/0255520-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. AFRONTA AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou...

... corroborado em juízo por outros elementos de prova, conforme ...
Acórdão nº 2016/0028311-5 de T6 - SEXTA TURMA

... MENORES E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... prejuízo de que o Juízo a quo, de maneira fundamentada, examine se é caso ...
Acórdão nº 2015/0158102-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juízo natural da causa indicar, de maneira motivada e com base nos dados concretos dos autos, qual o regime inicial adequado para o...

... MENORES". REGIME INICIAL FECHADO. ... ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE\xC2" ... violou a norma penal, compete ao juízo natural da causa indicar, de ...