juízo de retratação processo penal

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  • Classificação vLex
  • Penal e Processo Penal. Ainda que haja retratação em juízo, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea
  • Em vigor Código Penal

    ...c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. ... a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do ...VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;. VII -. #Revogado ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. ARTIGO 8. Os incapazes serão representados ou assistidos por ...Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da ... para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº HC 163962 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Fevereiro de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUPERVENIENTE REFORMA DE OFÍCIO POR OUTRO MAGISTRADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESGOTADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ..., nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;. IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ...ARTIGO 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 18. Ninguém ...§ 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o ...

  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...

  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...

  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...

  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...

  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...

  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

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  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...