juízo de retratação processo penal

56895 resultados para juízo de retratação processo penal

  • LEI 13188 de 11/11/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
    .... § 3º A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas ... 1º É competente para conhecer do feito o juízo do domicílio do ofendido ou, se este assim o ...Art. 10. Das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito especial estabelecido nesta .... § 1º O ajuizamento de ação cível ou penal" contra o veículo de comunicação ou seu respons\xC3"...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ..., de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e. #Incluída pela Lei nº 13.491, ...I- a irrogada em juízo, na discussão da causa, por uma das partes ou ...Retratação. 2º O fato deixa de ser punível, se, antes da ...
  • Acórdão nº 2015/0132693-5 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. RECEITA FEDERAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. NULIDADE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 610.3114. ENTENDIMENTO QUE NÃO SE APLICA PARA FINS PENAIS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ...

    ...EMENTA. PROCESSO...PROCESSO . PENAL. . NULIDADE . DA . PROVA. . RECURSO . RDINÁRIO.  JUÍZO  DE  RETRATAÇÃO.  REPERCUSSÃO . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ãos jurisdicionais que tenham competência penal;. IX - a causa que exija urgência no julgamento, ...ARTIGO 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ...§ 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ...
  • Acórdão nº 2013/0372702-2 de T6 - SEXTA TURMA, 13 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. RECEITA FEDERAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. NULIDADE DA PROVA. RECURSO PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 610.3114. ENTENDIMENTO QUE NÃO SE APLICA PARA FINS PENAIS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. O ...

    ...EMENTA. PROCESSO"  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS. \xC2"...RECURSO . EXTRAORDINÁRIO. . JUÍZO . DE . RETRATAÇÃO. . REPERCUSSÃO . ...
  • Penal e Processo Penal. Ainda que haja retratação em juízo, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea
    Agravo em Recurso Especial. Ministério Público. Combinação das leis nos 6.368/76 e 11.343/06. Causa de aumento da transnacionalidade do delito. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados ou obje-to de divergência. Súmula...
  • Acórdão nº 2013/0008417-0 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1030, INCISO II, DO NOVO CPC. RE 601.314/SP. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 105/01. ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. NULIDADE DA PROVA. ENTENDIMENTO QUE NÃO SE APLICA PARA FINS

    ...EMENTA. PENAL. . JUÍZO...ÂMBITO  DO  PROCESSO  PENAL.  NULIDADE  DA  PROVA. . ... Decisão mantida, em juízo de retratação". ACÓRDÃO. Vistos,  relatados  e\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0214587-0 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1031, INCISO II, DO NOVO CPC. REPERCUSSÃO GERAL. RE 601.314/SP (TEMA Nº 225). QUESTÕES DISTINTAS. 1. A questão decidida no presente Recurso Especial não é a mesma tratada no RE 601.314/SP (Tema nº 225). In casu, discute-se a possibilidade do Ministério Público requisitar ...

    ...PENALJUÍZO  DE  RETRATAÇÃO.  ARTIGO . ...
  • Acórdão nº HC 163962 / PE de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUPERVENIENTE REFORMA DE OFÍCIO POR OUTRO MAGISTRADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESGOTADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO...

  • Acórdão nº 2007/0213596-7 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98% OU DE OUTRO ÍNDICE DECORRENTE DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. RE N. 561.836/RN. JUÍZO DE...

    ...ÍNDICE . DECORRENTE . DO . PROCESSO . DE . LIQUIDAÇÃO. . ...DA . MATÉRIA. RE N. 561.836/RN. JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, . II, DO NOVO\xC2"...Penal  –  CPP,  hipótese  não . ...
  • Acórdão nº 2007/0139837-9 de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO FAZ MENÇÃO À TESE LEVANTADA PELA DEFESA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO SANADA NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEFESA DEFICIENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 STF. 1. Pelo que se depreende do conteúdo da decisão...

    ...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ...OMISSÃO SANADA NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEFESA DEFICIENTE QUE NÃO SE ...589 do Código de Processo Penal, rechaçando os argumentos levantados pela ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
    ...á tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de ..., para fins de responsabilidade civil e penal, as que explorarem serviços de radiodifusão e ...á em tôdas as fôlhas, para exibir em juízo, quando para isso fôr intimado, o registro dos ...29 e seguintes. Art. 26. A retratação ou retificação espontânea, expressa e cabal, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... seus direitos tem capacidade para estar em juízo. ARTIGO 8. Os incapazes serão representados ou ...Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, ...
  • Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMECONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL. ART. 1040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ?CPC. 1) ADEQUAÇÃO DO DECIDIDO AO JULGAMENTO DO TEMA 990 COMREPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF.COMPARTILHAMENTO DE DADOS OBTIDOS PELA RECEITA FEDERAL EM QUEBRA DESIGILO BANCÁRIO SEM...

    ... Tribunal deJustiça, por unanimidade, em juízo de retratação, dar provimento aoagravo ...
  • Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021

    PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL. HABEASCORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. EXERCÍCIO DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE DEINSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 941. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTALPROVIDO.1. ?A...

    ... Tribunal deJustiça, por unanimidade, em juízo de retratação, dar provimento aoagravo ...
  • Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
    ...Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, ...-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. #Redação ..., que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 24 de Maio de 2018

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. VIAS DE FATO. TRANCAMENTO. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PERANTE O JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA. DISPENSABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ILÍCITOS. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento...

    ...EMENTA. PROCESSO...TRANCAMENTO.  RETRATAÇÃO  DA  REPRESENTAÇÃO  PERANTE  O . ...PENAL...juízo...
  • Acórdão nº 2014/0084259-7 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME TRIBUTÁRIO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 6º DA LC N. 105/2001. REFLEXOS NO ÂMBITO PENAL. COMPARTILHAMENTO. 2. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. RE 601.314/SP. PENAL. RESERVA DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO...

    ...EMENTA. PENAL...JUÍZO...julgado  em  24/05/2016,  PROCESSO"  ELETRÔNICO  DJe-116 . DIVULG  06-06-2016\xC2"...mantida, em juízo de retratação...
  • Acórdão nº 2014/0280615-0 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DEVOLUÇÃO PARA EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA CONTROVERTIDO NÃO DEBATIDO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RE N. 601.314/SP. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A matéria trazida no recurso especial não diz respeito à discussão acerca da legalidade do acesso das autoridades fiscais às...

    ...PENAL". . DEVOLUÇÃO  PARA  EXERCÍCIO  DE  JU\xC3"ÍZO  DE  RETRATAÇÃO". . ART.  1.030,  II,  DO  CPC.  TEMA \xC2"...juízo...Processo...
  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. 1. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM ...
  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. 1. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM ...
  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. 1. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM ...
  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. 1. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM ...
  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. 1. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM ...
  • Acórdão nº 2005.34.00.022924-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO NA DELEGACIA. PROVA VÁLIDA. 1. A confissão na esfera policial, ainda que não corroborada em juízo, mas em consonância com as demais provas existentes nos autos, especialmente as declarações dos co-réus, que formam um conjunto harmônico com o depoimento...

    ...) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal. APELAÇÃO CRIMINAL 200534000229242/DF Processo ...35/38). Em Juízo, o referido acusado mudou a sua versão, o que, ...CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONFISSÃO DE CO-RÉUS EM HARMONIA COM ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT