juízo universal inventário
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Acórdãos nº 2243726-74.2021.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... herdeiros do poupador falecido – Juízo do inventário que é universal e tem a ...
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Acórdãos nº 2207660-95.2021.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... de tudo, a realização inventário – Inventário que é o juízo ... O inventário é o juízo universal para se tratar de tudo o quanto diz ...
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Acórdão Nº 0101073-26.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-09-2014
... : Des. Laudivon Nogueira ... : Juízo de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões de ... AUSÊNCIA DE ... INVENTÁRIO. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... 1. Limita-se à cognição do juízo universal sucessório as ... questões de direito e as de ...
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Acórdãos nº 2013748-36.2021.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... Poupador falecido com inventário encerrado Prevalência, no caso, a regra do juízo universal, competente para analisar a ...
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Acordao N° 1329234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Transferência de valores para conta de titularidade da genitora do falecido. Necessidade de sobrepartilha. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de inventário, que indeferiu o pedido de transferência de valores para conta bancária de titularidade da genitora do falecido. 1. 1. Neste...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE ... devem promover a sobrepartilha no juízo universal de Anápolis, nos moldes do que exige o ... -
Acórdãos nº 0000839-60.2004.8.26.0042 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... DE LEGÍTIMA IMPOSSIBILIDADE JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 0039898-69.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... feito ante a existência de inventário em andamento Pendência de ação ... érsias a serem dirimidas pelo juízo universal do inventário Separação ...
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Acórdãos nº 2253118-43.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... que faleceu no curso da lide - Juízo do inventário que é universal e tem a ...
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Acordao N° 1409457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de usucapião cumulada com cancelamento de gravames. 1) cabimento do agravo de instrumento. Decisão atacada proferida após o trânsito em julgado e antes do efetivo cumprimento do comando sentencial. Incidência do art. 1. 015, parágrafo único, do cpc. Precedente do stj. Recurso admitido. 2) mérito. Pretensão de cancelamento automático de constrição...
... CONSTRIÇÃO JUDICIAL ORDENADA POR OUTRO JUÍZO DE MESMA HIERARQUIA ... NO INTERESSE DE TERCEIRO ... ão não tem a força atrativa de juízo universal, conferida por lei, como nas hipóteses de ... lência e de inventário ... 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AVENTADA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 1ª VARA ... CÍVEL DE MARINGÁ/PR E ... /MS, ONDE TRAMITA O PROCESSO DE INVENTÁRIO. TEMA ... ENFRENTADO HÁ MUITO TEMPO EM OUTRO ... universal do inventário, e, também que o instrumento ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... poderá ser apresentada a qualquer outro juizo em que se haja de praticar o ato ... § 2º ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ... ão, ou de seus sucessores a título universal, a composição pecuniária proporcional ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Em suma, não se cuidaria de juízo de realidade interna (ótica individual do juiz), ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... UNIVERSAL QUE, ANTERIORMENTE, POR DECISÃO TRANSITADA EM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES RELACIONADOS A ALIMENTOS ENTRE CONTAS BANCÁRIAS - DEPÓSITO EM CONTA DA GENITORA FALECIDA DO MENOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - VIA INADEQUADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.A pretensão do representante legal do menor, em transferir valores relacionados a depósito de alimentos em...
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Acórdão nº 1.0000.21.015214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES RELACIONADOS A ALIMENTOS ENTRE CONTAS BANCÁRIAS - DEPÓSITO EM CONTA DA GENITORA FALECIDA DO MENOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - VIA INADEQUADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.A pretensão do representante legal do menor, em transferir valores relacionados a depósito de alimentos em...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÃRIO. IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO, DE OFÃCIO, DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÃRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO NULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....
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Acórdão nº 1019838-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 06-11-2023
EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONFISSÃO DE DÍVIDA – IMÓVEL DADO EM GARANTIA ARROLADO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA – UNIVERSALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC/2015 – CONFLITO IMPROCEDENTE.À...
... DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Inventário e Partilha, Competência] Relator: Des(a) ... ), 3 Vara de Cáceres (SUSCITADO), JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES ... 612 do CPC/2015), ante sua natureza universal que implica vis attractiva dos feitos ... -
Acórdão nº 1.0027.03.000498-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TRANSFERÊNCIA DE VALOR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DE OUTRO JUÍZO -ÔNUS DO INVENTARIANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cediço que o Juízo do inventário deve reunir todos os bens e direitos deixados pelo falecido, a fim de que eventuais débitos sejam quitados ou mesmo para que tais bens sejam partilhados entre os herdeiros. 2. Nada obstante,...
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Acórdão nº 1.0027.03.000498-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TRANSFERÊNCIA DE VALOR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DE OUTRO JUÍZO -ÔNUS DO INVENTARIANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cediço que o Juízo do inventário deve reunir todos os bens e direitos deixados pelo falecido, a fim de que eventuais débitos sejam quitados ou mesmo para que tais bens sejam partilhados entre os herdeiros. 2. Nada obstante,...
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Decisão da Presidência nº 1035555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO INVENTÁRIO É DE NATUREZA FUNCIONAL E ESTABELECIDA, ... FORÇA ATRATIVA DO JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO QUE NÃO SE ENCERRA COM ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070896-05.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE DECLINOU ÀS VIAS ORDINÁRIAS MATÉRIA PERTINENTE À INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. 1. Afasta-se a prefacial suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro, em contrarrazões, acerca da inadequação da via recursal, haja vista a existência de previsão expressa no art. 1.015, parágrafo único, do CPC...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO ... RECORRIDA QUE DECLINOU ÀS VIAS ... ampliar a competência do juízo" sucessório ... 4. O âmbito de cognição do ju\xC3"ízo universal restrito às questões de ... fato e de direito ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
... proibição de alienação pronunciada por juízo" ou outra autoridade pública dentro da sua compet\xC3" ... -rização do juízo, se realizem o inventário e a partilha extrajudicial ... A restrição ... existir o inventário, o juízo universal para decidir sobre a validade das cláusulas e a ...
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Decisao Nº 8023912-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... APELADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E ... PROCESSO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE NA COMARCA DE IRARÁ. JUÍZO ... em sede de inventário, juízo universal que não se sujeita ao interesse ou à ...
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Decisao Nº 8022987-15.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-03-2020
... CARÁTER UNIVERSAL DO JUÍZO DO INVENTÁRIO, AO ESTABELECER QUE O ...
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Decisão monocrática Nº 1381145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... nos autos que foi transferida para o inventário sem o desconto do percentual relativo aos ... depositados nos autos foram remetidos ao juízo universal do inventário (Foro Regional da Barra ...
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Acordao N° 1426568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Reconhecimento de união estável post mortem em sede de inventário. Herdeiros menores. Conflito de interesses. Matéria complexa. Necessidade de dilação probatória em ação própria. 1. Em homenagem aos ditames da instrumentalidade das formas e da economia processual, dos quais o princípio do juízo universal (coc, art. 612) é corolário, é possível o reconhecimento de união...
... INVENTÁRIO. HERDEIROS MENORES. CONFLITO DE ... INTERESSES ... princípio do juízo universal (COC, art. 612) é corolário, é ...