julgamento antecipado da lide matéria de direito
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Acórdão Nº 0300262-82.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... , o togado a quo julgou antecipadamente a lide, proferindo sentença nos seguintes termos ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... antecipado da lide.Sustenta que a matéria não é exclusivamente de direito, que haveria a ...
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Acórdão nº 0002892-41.2013.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... JUÍZO DE DIREITO ... DA VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES CÍVEIS E ... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA ... UNICAMENTE DE DIREITO. POSSIBILIDADE DE ... ULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - O julgamento antecipado da ... lide não provoca o cerceamento ...
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Acórdão Nº 5005241-75.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência justificada ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...
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Acórdão nº 2008/0047304-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de origem tratou expressamente da matéria contida no art. 130 do CPC, revela-se ... produção de prova, "o que legitima o julgamento antecipado da lide". Nesse contexto, não ... que a autora (ora embargante) tem direito" ao tratamento privilegiado previsto no art. 9º, \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.08.148675-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - APLICABILIDADE - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
... ÇÃO FINANCEIRA - CDC - APLICABILIDADE - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO - PROVA PERICIAL - ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0219517-67.2021.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
¿Ação de responsabilidade civil¿. Apelação Cível. Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Ação com vistas ao enquadramento funcional na carreira (conforme a data de admissão e o tempo de serviço na função) e, por consequência, à promoção e ao cômputo do respectivo prazo para fins de garantia de aposentadoria com proventos integrais e paridade com os servidores da ativa; sem prejuízo da percepção
... SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (Antiga 21.ª Câmara Cível) ... MCLLC ... ça de extinção do processo sem julgamento de mérito em ... relação aos 2º e 3º réus, ... julgamento antecipado da lide, que não merece acolhida ... Matéria ... -
Decisão Monocrática Nº 0009788-15.2014.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-08-2020
... DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO DO ...
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Acordao N° 1326432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova. Produção. Oportunizada. Rejeitada. Terceiros. Responsabilidade. Solidária. Não comprovada. Presunção. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Valor. Exorbitante. Critério. Equidade. Possibilidade. 1. De acordo com o disposto no artigo 355, i, do código de processo civil, cabe ao magistrado proferir o julgamento antecipado da lide...
... o julgamento antecipado da lide se a matéria de mérito for nicamente de direito ou, se de direito e de ... fato, os autos já se ... -
Acórdão Nº 0300590-76.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência justificada ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... 3). No caso sob análise, a matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...
- Acórdão Nº 5005244-30.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acordao N° 1425999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação revisional de contrato. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia. Desnecessária. Capitalização de juros. Abusividade. Inexistência. Legalidade. 1. É dispensável a perícia contábil quando a matéria é unicamente de direito, com o fim de se aferir a validade de cláusulas contratuais, tal como a de capitalização mensal de juros. Preliminar rejeitada. 2. Inexiste...
... ável a perícia contábil quando a matéria é unicamente de direito, com o fim de se aferir ... cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide nas hipóteses de matéria ... - Acórdão Nº 5001511-12.2020.8.24.0063 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
- Acórdão Nº 0302012-12.2018.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
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Acordao N° 1646908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Processo civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar, cerceamento de defesa. Rejeitada. Cédula de crédito rural. Renegociação. Alongamento da dívida. Súmula n. 298 do superior tribunal de justiça/stj. Resolução bacen n. 4. 755/2019. Lei n. 8. 171/91. Mcr 2. 6. 1. Direito subjetivo do produtor rural. Requisitos. Não atendidos. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Cabe ao magistrado, como
... 4.755/2019. LEI N. 8.171/91. MCR 2.6.1. DIREITO ... SUBJETIVO DO PRODUTOR RURAL. REQUISITOS. NÃO ... destinatário final da prova, proferir julgamento antecipado da lide se a ... matéria de mérito ... -
Acórdão nº 0000387-74.2014.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... lide ... quando as partes não são previamente ... , ao tempo em que, solicito dia para julgamento ... Salvador, 14 de agosto de 2018 ... Des ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... PRELIMINAR DE NULIDADE ADA. POSSÍVEL O ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO OS ... ELEMENTOS DOS AUTOS ... quando a matéria dos autos seja exclusivamente de direito e ...
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Acórdão nº 2014/0018124-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FACULDADE DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
... DIREITO ... DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FACULDADE ... demanda versa sobre matéria ... -
Acórdão Nº 0713946-13.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2019
... EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AÇÃO REVISIONAL DE ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTADA. TRATANDOSE DE ... argumentando que não se trata de matéria unicamente de direito, que há também ...
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Acórdão Nº 5000340-56.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de ... Sustentou que a matéria não é exclusivamente de direito, que haveria a ...
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Acórdão Nº 0500021-51.2013.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... Sustenta que a matéria não é exclusivamente de direito, que haveria a ...
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Acórdãos nº 0007654-13.2014.8.26.0272 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... da sentença Julgamento antecipado da lide Descabimento ... o conhecimento de plano da matéria. Inicialmente, a alegação de ...
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Acórdão Nº 0318448-14.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE INSUBSISTENTE. MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0001427-31.2018.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. PEDIDO ESPECÍFICO DO RÉU PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO TÁCITO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA EXPRESSAMENTE REQUERIDA.
... PROVAS. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO ... JULGAMENTO ... face do julgamento antecipado" da lide a despeito de pedido expresso ... de dila\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003189-57.2014.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... de defesa ante o julgamento antecipado da lide. 1. Matéria eminentemente de ...
- Acórdão Nº 5012560-09.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5007634-82.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022