julgamento antecipado da lide matéria de direito
- Acórdão Nº 5007634-82.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5004109-02.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5007754-66.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
-
Acórdão Nº 5001317-03.2020.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... de defesa cerceado, eis que o julgamento antecipado da lide lhe impediu de produzir prova ... mostra despicienda, tendo em vista que a matéria objeto da contenda é exclusivamente de direito, ...
- Acórdão Nº 5012559-24.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
- Acórdão Nº 5012561-91.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
-
Acórdão Nº 0300580-37.2018.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ão de bens recebidos em garantia; No julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.251.331/RS, a ... antecipado da lide lhe impediu de produzir prova pericial ... mostra despicienda, tendo em vista que a matéria objeto da contenda é exclusivamente de direito, ...
- Acórdão Nº 5000446-65.2021.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
-
Acórdão Nº 0326006-81.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... de defesa cerceado, eis que o julgamento antecipado da lide a impediu de produzir prova ... mostra despicienda, tendo em vista que a matéria objeto da contenda é exclusivamente de direito, ...
-
Acórdão Nº 0632557-17.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... NUTRICIONAL POR MODULUM 1.0 400G. MATÉRIA UNICAMENTE DE ... DIREITO. ANUNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
- Acórdão Nº 0004006-05.2014.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
-
Acórdão nº 2006/0284116-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO VO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INÉPCIA DA ...
- Acórdão Nº 5003092-72.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
- Acórdão Nº 0302691-98.2015.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
-
Acórdão nº 1037518-08.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL – PRECLUSÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NO MOMENTO OPORTUNO – SENTENÇA FUNDADA EM AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – SEGURADO OBRIGATÓRIO – MATÉRIA INCONTESTE NOS AUTOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – MATÉRIA DE FATO...
... (Participaram do julgamento: Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, EXMO. SR ... MUNICIPAL – SEGURADO OBRIGATÓRIO – MATÉRIA INCONTESTE NOS AUTOS – CERCEAMENTO DE DEFESA ... DE FATO E DE DIREITO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA ... -
Acórdão nº 1.0680.15.000522-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDORES EFETIVOS - MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. -Considerando que o caso em exame não envolve somente matéria de direito, resta inegável o cerceamento de defesa e o prejuízo processual dos...
-
Acórdão nº 1.0680.15.000522-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDORES EFETIVOS - MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. -Considerando que o caso em exame não envolve somente matéria de direito, resta inegável o cerceamento de defesa e o prejuízo processual dos...
-
Acórdão Nº 0008314-93.2017.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2019
... POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO" ... ANTECIPADO DA LIDE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA N\xC3"ÃO REALIZADA. MATÉRIA ... QUE NÃO É APENAS DE DIREITO. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 0010221-79.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... na fase postulatória e versando a matéria sobre questão de direito, possível o julgamento antecipado da lide, não havendo falar em cerceamento de ...
-
Acórdãos nº 0019613-36.2005.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... antecipado da lide - Matéria de direito - Provas ...
- Acórdão Nº 5005700-74.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
-
Decisão monocrática Nº 0000726-21.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-08-2022
... FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO ... JULGAMENTO ADO DA LIDE. POSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... o julgamento antecipado é possível ... Passo ao mérito. Versa a ...
-
Acórdão Nº 0300092-06.2019.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA E DIREITO ... CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SOB ...
-
Acórdãos nº 0907325-21.2012.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... Julgamento antecipado da lide. Cerceamento inexistente ... Razões recursais genéricas - Matéria trazida à discussão que não ...
-
Acordao N° 1336721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos de declaração. Direito econômico, civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Contrato cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Mutuante. Pessoa jurídica. Instrumento de fomento. Insuficiência técnica, jurídica ou econômica. Ausência. Relação de consumo. Não caracterização. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Infirmação...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ECONÔMICO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ... DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA CONTROVERSA ...