julgamento antecipado da lide no processo civil

Acordão da Corte Especial, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃOSURPRESA E UTILIZAÇÃO DE VOTO-VENCIDO DO STJ PARA O CABIMENTO DOSEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ECERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE

... Otávio de Noronha.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de TarsoSanseverino.Presidiu ...
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÃ‡ÃƒO DECLARATÃ“RIA COMBINADA COM COBRANÃ‡A. ARTS. 7Âº, 344, 348 E 349 DO CÃ“DIGO DE PROCESSO CI VIL. VIOLAÃ‡ÃƒO. AUSÃŠNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÃšMULA NÂº 211/STJ. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÃŠNCIA. REEXAME FÃTICO-PROBATÃ“RIO. IMPOSSIBILIDADE. SÃšMULA NÂº 7/STJ. ARTS. 186 E 927 DO CÃ“DIGO...

...7º, 344, 348. E 349 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE. ...3. O julgamento antecipado da lide está inserto no âmbito do. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106140420204058100), 25-01-2022
PJE 0810614-04.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. INADIMPLEMENTO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. VENCIMENTO ANTECIPADO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA. MORA EX RE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido (formulado em ação proposta pela ECT referente ao pagamento das parcelas inadimplidas do Contrato nº 9912405419, com os...

... abusividade de cláusula de vencimento antecipado. Pontua que descabe a utilização como data de ... 355, I, do NCPC, a julgar antecipadamente a lide, quando a questão é meramente de direito ou for ... se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, pois o Magistrado tem o ...397 do Código Civil é clara: "O inadimplemento da obrigação, ...
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CC. PRAZO NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Tendo o recurso sido...

...Ministro Sérgio Kukina.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071091920174058000), 15-12-2020
EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM EMBARQUE DE AERONAVE, COM RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelações interpostas por autor e réus (particulares,...

...85, § 2º [20] , do Código de Processo Civil", em 10% (dez por cento) sobre o valor das condena\xC3"... acolhida a preliminar de DENUNCIAÇÃO À LIDE da AIG SEGUROS BRASIL S.A, que está pendente de julgamento em sede de agravo de instrumento neste Egrégio ... entendeu ser hipótese de julgamento antecipado da lide e porque as provas requeridas seriam ...
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DONCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. (1) VIOLAÇÃODO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. (2) INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃODE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. (3) RESTITUIÇÃOPARCI

... com o Sr.Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08061637220164058100), 15-09-2021
PROCESSO Nº: 0806163-72.2016.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FRANCISCO EDILMO BARROS COSTA ADVOGADO: Adriano Ferreira Gomes Silva e outro AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO

... presente feito, uma vez que houve o julgamento antecipado do mérito sem que tenha sido, ... ele que, ao julgar antecipadamente a lide sem que tenha intimado previamente as partes ...
Acordão do Primeira Turma, 04-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADICIONAL NOTURNO. DIREITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIAS DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUMENTOS...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...

... . . . . . Logo, excluo da lide o FNDE e mantenho as demais partes. . . . ... . . Consoante o Código de Processo Civil, a tutela provisória demanda elementos que ... ou, do contrário, requerer(em) o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ...
Acordão do Primeira Turma, 11-09-2018
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CONCESSÃO INDEVIDA DE GRATIFICAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 11 DA LIA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. DOLO GENÉRICO. CONFIGURAÇÃO. 1. ...
Acordão do Segunda Turma, 04-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA SUFICIÊNCIA DAS PROVAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017011520224050000), 03-05-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Decisão combatida que rejeitou pedido de julgamento antecipado da lide. Necessidade de realização de prova pericial reconhecida. Incidência da regra do livre convencimento motivado. Não enquadramento da matéria no rol do art. 374, do Código de Processo Civil. Agravo improvido. Decisão mantida. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão...

... perícia contábil com o consequente julgamento antecipado da lide. . Sustenta o agravante que a ...370 do Código de Processo civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032169620174058201), 23-11-2021
PJE 0803216-96.2017.4.05.8201 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PROVA PERICIAL REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Gutenberg Germano...

... na inicial destes embargos, apreciando a lide com resolução do mérito (art. 487, I, ... do prazo quinquenal desde o vencimento antecipado da dívida. No caso em comento, a execução se ... . Ademais, no julgamento do REsp 1.291.575/PR, submetido ao rito previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, a Segunda Seção do STJ decidiu que "A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161403620194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0816140-36.2019.4.05.0000 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Rodrigo Fernandes Da Fonseca REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

...) permaneça sobrestado até o julgamento, por esta Corte, do apelo interposto nos embargos ... sentenciante , ao julgar antecipadamente a lide", concluindo pela improcedência do pedido por aus\xC3"... . . EMENTA . . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ...EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA BASEADA NA AUSÊNCIA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007423520204058109), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800742-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IMACULADA HONORIO SAMPAIO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR....

... cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, defendendo a necessidade de ... . EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010102020194058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801010-20.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEXA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI EMENTA. CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO COMERCIAL. NULIDADE DE...

... vez que a decisão julga antecipadamente a lide, sem a produção das provas; . . b) o ... determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências que ... cerceamento de defesa o julgamento antecipado" da lide, devidamente fundamentado, sem a produç\xC3"... . CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO COMERCIAL. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056407120184058300), 15-02-2022
PJE 0805640-71.2018.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta por WALTER FERNANDO BATISTA DA SILVA e outro, em face da sentença que julgou improcedentes os presentes embargos opostos à...

...ório e à ampla defesa, em razão do julgamento antecipado da lide. No mérito, apontou a ... EMENTA . PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973).AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESTITUIÇÃO DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÃO DE ENSINO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO EX-DIRIGENTE.INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA.OPORTUNIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO NO CURSO DA DEMANDA.PRECEDENT

... de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vistado Sr. Ministro Moura Ribeiro, ...
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÃšBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃƒO OCORRÃŠNCIA. ART. 17 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÃŠNCIA. SÃšMULA 211/STJ. LITISCONSÃ“RCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÃŠNCIA. REEXAME DE LEGISLAÃ‡ÃƒO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÃšMULA 280/STF. MATÃ‰RIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA

...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PÚBLICO. AGRAVO ...EXAME. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE. DEFESA. ...ção própria de regência de seu processo administrativo,. e de por isso utilizar-se ...
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DOPEDIDO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2

...Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura ...
Acordão do Quarta Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PRODUÇÃO DEPROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ÔNUS PROBATÓRIO. ANULAÇÃO DASENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA. NÃO PROVIDO.1....

...Ministra Relatora.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006185120214058001), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela embargante, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; sem custas a teor do art. 7º, da Lei nº 9.289/96; sem condenação em honorários advocatícios O julgador de primeiro grau entendeu que a solução da...

...487, inciso I, do Código de Processo Civil; sem custas a teor do art. 7º, da Lei nº ... pela embargante, julgando antecipadamente a lide, com fulcro no art. 355, I, do Código de ... e, em consequência, o vencimento antecipado do débito , conclui que está configurada a ..., error in procedendo ; que fora o julgamento" antecipado de improcedência com base em insufici\xC3"...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025388620198060052), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002538-86.2019.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHEILA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: Kaline Lucena De Araujo Bringel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N TA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE AO DIREITO DE...

...ção de audiência de instrução e julgamento para fins de produção de prova testemunhal, ... sua omissão importaria em julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. . Em ...E M E N TA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. ...