julgamento antecipado da lide requisitos
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Acórdão nº 1.0267.10.002203-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA -CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO- RECURSO IMPROVIDO
... - EMBARGOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA -CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO- RECURSO IMPROVIDO ... - ... -
Acórdão nº 1.0267.10.002203-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA -CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO- RECURSO IMPROVIDO
... - EMBARGOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA -CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO- RECURSO IMPROVIDO ... - ... -
Acórdãos nº 1001012-42.2016.8.26.0076 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO ... Presentes os requisitos do art. 355, I, do novo CPC, de rigor ...
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Acórdãos nº 0006162-88.2014.8.26.0238 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Diciembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmo ... ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA. Presentes os requisitos do art. 370 do Novo CPC, pertinente o ...
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Acordao N° 1438656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil e processual civil. Preliminares. Rejeição. Ausência de nulidade da sentença. Reconhecimento e dissolução de união estável. Revelia. Requisitos demonstrados. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inutilidade da prova indicada. Abertura da fase instrutória. Desnecessidade. Partilha. Esforço comum. Presunção de veracidade. Comprovação. Sub-r
... REVELIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... -
Acórdãos nº 0013420-73.2009.8.26.0223 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ão caracterização - Julgamento antecipado da lide - Presentes os requisitos do ...
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Acórdão Nº 0736236-22.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ITO: ... COMPROVAÇÃO ... REQUISITOS ... CONSTANTES NO ARTIGO 1.238 DO CC/2002 ... indevido o julgamento antecipado da lide ... Proc. Nº 0706314-33.2013.8.02.0001.05 ... ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ... "Art. 232. São requisitos da citação por edital: ... I - a afirmação do ... ós a morte do testador, não se tiver antecipado ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 556368 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.717⁄65. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DE ILEGALIDADE E LESIVIDADE. REEXAME DE PROVA ... SÚMULA N. 7 DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 1006015-64.2014.8.26.0361 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 8 de Febrero de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA ... Presentes os requisitos do art. 330, I, do CPC, impõe-se o ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Dívida Ativa, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento, cautelar ... compensação, restaram atendidos os requisitos da existência de crédito tributário ... Juízo Singular procedeu ao julgamento antecipado" da lide, pugnando pelo inoponibilidade da alegaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000376-05.2016.8.26.0132 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Diciembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA ... Presentes os requisitos do art. 355, I, do CPC, impõe-se ...
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Acórdãos nº 1003585-68.2014.8.26.0126 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 22 de Febrero de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA ... Presentes os requisitos do art. 330, I, do CPC, impõe-se o ...
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Acórdão nº REsp 1162598 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ARTS. 130 E 330, I, DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N ... alínea "c" quando não atendidos os requisitos imprescindíveis à demonstração do dissídio ...
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Acórdãos nº 1026857-67.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... , autorizando o julgamento antecipado da lide. Emissão das duplicatas em scordância com os requisitos da Lei n° 5.474/68, já que a causa de ...
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Acórdãos nº 1123709-27.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2009/0112853-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A CDA quando demanda análise de seus requisitos implica exame de matéria fático-probatória, ... no exame dos fatos e provas nos quais a lide se alicerça. Tendo decidido a Eg. Corte Estadual ... o contribuinte não efetua o pagamento antecipado; (ii) regra da decadência do direito de lançar ... 8. A Primeira Seção, quando do julgamento do REsp 973.733⁄SC, representativo da ...
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Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... integralmente o mérito da lide, ... pondo fim a uma fase do processo ... requisitos ... no art. 356, permitindo o julgamento antecipado parcial ...
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Acórdãos nº 1005104-46.2016.8.26.0405 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Incidência ... Ausência dos requisitos legais. Contrato de arrendamento ...
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Acórdãos nº 1026989-61.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... V O T O N.º 37.016 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA XISTENTE PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 355, I, DO CPC PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 5010504-42.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... provas, os autores pugnaram pelo julgamento antecipado do processo e a ré pela produção de ... VOTO ... Presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, ... ão.Cediço que o julgamento antecipado da lide, para além de uma mera faculdade, é dever que ...
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Acórdão Nº 0700181-21.2017.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-09-2018
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA E INADIMPLÊNCIA COMPROVADAS PELA PARTE CREDORA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 355, INC. I, CPC/2015. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM
... IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... CABIMENTO ... INADIMPLÊNCIA ... COMPROVADAS ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 355, INC. I, ... da lide), para condenar a parte devedora ao pagamento da ... -
Acórdão nº 50049657320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... Acerca do julgamento antecipado da lide, dispõe o artigo 355 do ... da lide, uma vez que presentes os requisitos do artigo 355, inciso II, do CPC/2016. Preliminar ...
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Acórdãos nº 1009177-98.2014.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ão caracterização - Julgamento antecipado da lide - Presentes os requisitos do art ...
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Acórdãos nº 4007342-58.2013.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ão caracterização - Julgamento antecipado da lide - Presentes os requisitos do art ...