julgamento antecipado da lide requisitos
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Acórdão Nº 0701360-58.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
... PRESENCIAL ... PROCESSUAL ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. UCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS. ART. 1242, ... CÓDIGO CIVIL. JUSTO TÍTULO ...
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Acórdão nº 0020925-52.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 10-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0020925-52.2016.8.11.0041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – REJEITADA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – AUSÊNCIA DA PROVA DA POSSE PELO...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – REJEITADA - AÇÃO ICATÓRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE ... -
Acórdão Nº 0626805-64.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
... INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXISTENTE ... PRESENÇA DOS REQUISITOS" DO ART. 355, I, DO CPC. RECURSO ... CONHECIDO E N\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0157577-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão nº 2014/0320961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O acolhimento da pretensão recursal - no sentido de que as provas até então produzidas s&
... DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME ... 2. O recorrente não cumpriu os requisitos recursais que comprovassem o dissídio ... -
Acórdão nº 0000253-17.2014.8.05.0055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... julgamento quando o feito reunir os requisitos para ... amento antecipado da lide (art. 355, I, CPC) não ... configura ...
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Acórdão Nº 0628738-09.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... INTERPOSTO ... INTERLOCUTÓRIA ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... EXISTENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 355, I, DO CPC ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0002664-05.2008.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – AUSÊNCIA DE NULIDADE DO FEITO POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DECORRÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS. Quando a parte autora pugna pelo...
... ÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA PELO JULGAMENTO" ANTECIPADO DA LIDE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA \xE2\x80"REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ... -
Acórdãos nº 1125846-45.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... , autorizando o julgamento antecipado da lide. Inexistência dos requisitos ...
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Acordao Nº 113344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA FISCAL NÃO ASSINADA PELO SUPOSTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE. MATÉRIA SUJEITA À APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. 1) Sendo a Fazenda Pública revel, o julgamento antecipado do mérito, divorciado dos parâmetros do art. 355 do Código de Processo Civil, viola a...
... probatria da parte autora, procedeu ao julgamento antecipado na forma dos artigos 355, II, e 349, ... , no apontado dispositivo legal, como requisitos para o julgamento antecipado do mrito: a) a ... , de tal sorte que o julgamento antecipado da lide se mostrou indevido. que, sendo indisponvel o ... -
Acordao Nº 113344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA FISCAL NÃO ASSINADA PELO SUPOSTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE. MATÉRIA SUJEITA À APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. 1) Sendo a Fazenda Pública revel, o julgamento antecipado do mérito, divorciado dos parâmetros do art. 355 do Código de Processo Civil, viola a...
... probatria da parte autora, procedeu ao julgamento antecipado na forma dos artigos 355, II, e 349, ... , no apontado dispositivo legal, como requisitos para o julgamento antecipado do mrito: a) a ... , de tal sorte que o julgamento antecipado da lide se mostrou indevido. que, sendo indisponvel o ... -
Acordao Nº 113344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA FISCAL NÃO ASSINADA PELO SUPOSTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE. MATÉRIA SUJEITA À APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. 1) Sendo a Fazenda Pública revel, o julgamento antecipado do mérito, divorciado dos parâmetros do art. 355 do Código de Processo Civil, viola a...
... probatria da parte autora, procedeu ao julgamento antecipado na forma dos artigos 355, II, e 349, ... , no apontado dispositivo legal, como requisitos para o julgamento antecipado do mrito: a) a ... , de tal sorte que o julgamento antecipado da lide se mostrou indevido. que, sendo indisponvel o ... -
Acordao Nº 113344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA FISCAL NÃO ASSINADA PELO SUPOSTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE. MATÉRIA SUJEITA À APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. 1) Sendo a Fazenda Pública revel, o julgamento antecipado do mérito, divorciado dos parâmetros do art. 355 do Código de Processo Civil, viola a...
... probatria da parte autora, procedeu ao julgamento antecipado na forma dos artigos 355, II, e 349, ... , no apontado dispositivo legal, como requisitos para o julgamento antecipado do mrito: a) a ... , de tal sorte que o julgamento antecipado da lide se mostrou indevido. que, sendo indisponvel o ... -
Acordao Nº 113344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA FISCAL NÃO ASSINADA PELO SUPOSTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE. MATÉRIA SUJEITA À APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. 1) Sendo a Fazenda Pública revel, o julgamento antecipado do mérito, divorciado dos parâmetros do art. 355 do Código de Processo Civil, viola a...
... probatria da parte autora, procedeu ao julgamento antecipado na forma dos artigos 355, II, e 349, ... , no apontado dispositivo legal, como requisitos para o julgamento antecipado do mrito: a) a ... , de tal sorte que o julgamento antecipado da lide se mostrou indevido. que, sendo indisponvel o ... -
Acórdão nº 2016/0068274-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. DÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA Nº 7 DO...
... JULGAMENTO ... requisitos de ... da lide ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052176420164058500), 26-06-2019
PROCESSO Nº: 0805217-64.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BOSCO DA COSTA ADVOGADO: Heitor Cavalcante Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... não pode ser reconhecida como efetivo julgamento, eis que a questão demandava dilação ... sentido, ainda que o juiz, ao decidir a lide, não tenha se pronunciado sobre todos os ... parágrafo 4º, do CPC, atendidos os requisitos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal ... -
Acórdão nº 2015/0109450-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts.
... EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... ILEGALIDADE. ... dos requisitos ... -
Acórdão nº 2014/0173333-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO QUE PARTIU DE CLASSIFICAÇÃO DE DETERMINADO VEÍCULO (MODELO BUGGY) DE MODO DIVERSO DO QUE FIZERA O CONTRIBUINTE DE IPI. AUTOMÓVEL NÃO ENQUADRADO NA CATEGORIA DE "VEÍCULO ESPECIAL". OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓ
... REQUISITOS ... de origem julgou integralmente a lide ... provas para autorizar o julgamento ... -
Acórdãos nº 0012298-89.2012.8.26.0006 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... , autorizando o julgamento antecipado da lide. Presença dos requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0214963-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Cabe ao magistrado verificar a existência de provas suficientes nos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide, bem como indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias,...
... nos autos para ensejar o julgamento antecipado da ... , decidindo pela presença dos requisitos ensejadores ... -
Acórdão Nº 0093280-05.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... GRATUITA. IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... PREVISÃO DO ART. 355, I, ... DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... NÃO COMPROVADOS ...
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Acórdão nº 2015/0018210-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, ... de que o julgamento antecipado da lide implicou cerceamento ao ...
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Acórdão Nº 0308723-58.2017.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVAS ICIENTES PARA O ... DESLINDE DA CAUSA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão nº 50002315520228210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... INOCORRÊNCIA ... Acerca do julgamento antecipado da lide, dispõe o artigo 355 do ... ANTECIPADO DA LIDE, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 355, II, DO CPC. INCLUSIVE, NO CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2011/0233821-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... verificação dos referidos requisitos" (em especial do primeiro, apontado\xC2" ...