julgamento extra petita cpc
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Acórdão nº 2005/0170314-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. REFORMATIO IN ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1218058 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de violação do art. 535, II, do CPC, já que o aresto recorrido foi expresso em afastar a alegação de julgamento extra ou ultra petita. 2. Examinar a alegação de julgamento extra ou ultra petita demanda incursão na seara fático-pro
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Acórdão nº 2010/0228328-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0044584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... extra petita . Somente ...
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Acórdão nº 2006/0203536-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... União, sob pena de configuração de julgamento extra petita, previsto no art. 460, do CPC, bem ...
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Acórdão nº REsp 722919 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. JULGAMENTO DA LIDE. OMISSÃO (CPC, ART. 535, II) ... EXTRA PETITA. MATÉRIA NÃO APRECIADA. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0172203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE. DECISÃO EXTRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO ... 1 ... 3. A regra acerca do julgamento extra petita em primeiro grau ( arts 128 e 460, ...
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Acórdão nº REsp 831011 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2006/0058060-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268717 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM FACE DE SUPOSTO JULGAMENTO ULTRA PETITA. ART. 460 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE ACERCA DA MODICIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. NECESSIDADE DE INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível conhecer da...
... ACÓRDÃO RECORRIDO EM FACE DE SUPOSTO JULGAMENTO ULTRA PETITA. ART. 460 DO CPC. FALTA DE ... a quo em face de eventual julgamento extra ou ultra petita, com base em suposta ... -
Acórdão nº 2009/0001961-3 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-74.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... julgamento extra petita. Adstrita a instância ordinária ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251176 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. GDATA E GDATEM. EXTENSÃO AOS INATIVOS. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Afasta-se a violação do art. 128 e 460 do CPC, uma vez que não ocorreu julgamento extra petita, porquanto, realizando-se interpretação lógico-sistemática da peça inicial, depreende-se claramente que o autor...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. SERVIDOR ... -
Acórdão nº 2005/0018706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 128 e 460 do CPC (julgamento extra petita, na origem) no Recurso Especial da ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 28542 / AP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... 1. "Não viola ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74740-50.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. A postulação ao reconhecimento de vínculo de emprego, e não de dois contratos de trabalho, consta, expressamente, do pedido inicial, não se cogitando em...
... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍNCULO DE EMPREGO ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418800-33.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRATO DE ALUGUEL. MATÉRIA FÁTICA. (SÚMULA 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. (SÚMULA 74/II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 3. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO EXTRA...
... ART. 515, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Sabe-se que o efeito devolutivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-31.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-51.2007.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - JULGAMENTO -EXTRA PETITA-, (violação aos artigos 128 e 460 do CPC, 5º, LIV e LV, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não há se falar em julgamento -extra petita-, pela decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, quando consignado no acórdão recorrido, a circunstância fática de que houve pedido de condenação solidária de todas as...
... NULIDADE ... - JULGAMENTO "EXTRA PETITA", ... (violação aos artigos 128 e ... -
Acórdão nº 2005/0206670-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO ...
- Acórdão nº REsp 1214638 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289123 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-18.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENALIDADES PROCESSUAIS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA. ULTRA. CITRA PETITA-. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NULIDADE. JULGAMENTO ... "EXTRA. ULTRA. CITRA PETITA". EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-16.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO). JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do julgamento extra petita pressupõe que, na decisão, haja condenação fora do pedido, ou seja, que o juiz conceda pedido diverso do que expressamente requerido na petição inicial, hipótese dos autos. A...
... JULGAMENTO" EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-812-73.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, sendo a prestação jurisdicional entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamante. Incólumes, pois, os arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional não analisou a ...