julgamento extra petita cpc
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Acórdão nº 2014/0241318-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ), 17 de março de 2016(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2005/0100919-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA ... 1. Inexiste ...
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Acórdão nº 2011/0022636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0415473-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERIDOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INVIÁVEL O EXAME DIANTE DO
... JULGAMENTO EXTRA ... se falar em decisão extra petita" , ... visto que o pedido da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0098347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ART. 460 DO CPC - NAO-OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0138650-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 518/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N
... e danos não configura julgamento extra petita, nos ... -
Acórdão nº 2008/0182639-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, DO CPC AFASTADA. 1. Não há julgamento extra petita quando a controvérsia é resolvida com a utilização de outros argumentos que não os levantados pelas partes, porém dentro dos limites traçados pela lide. Hipótese em que se questionou a validade da exigência da multa fiscal da massa...
... AÇÃO ANULATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, DO CPC ... -
Acórdão nº 2014/0304494-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARREIRA. ... PEDIDO. JULGAMENTO" EXTRA PETITA ... 1. Nos termos do art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0141096-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
... DE PERDAS E DANOS. JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0054227-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 987925 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1025936 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA ...
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Acórdão nº 2005/0032218-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... 1. Incorre em julgamento extra ...
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Acórdão nº 2013/0275462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE ECONOMIA MISTA. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0416639-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERSAS TESES JURÍDICAS. AFRONTA AOS ARTS. 82, 131, 134, § 1º, B E D, E 145 DO CC/16 E ARTS. 104, I, E 166, I E V, DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF.
... ), 18 de agosto de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1226008 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MULTA. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE. NECESSIDADE. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido dirime de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. Não houve julgamento extra petita,...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 34024 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Nas ...
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Acórdão nº 2007/0179389-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 128, 264, 458, II, 460 E 535 DO CPC - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2015/0115864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RESCINDENDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A menção aos dispositivos constitucionais nã
... DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1069702 / PE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 460 e 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INAPLICABILIDADE. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. 2. Não viola o art. 535 do CPC
... VIOLAÇÃO DO ART. 460 e 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INAPLICABILIDADE ... 1. Em ... -
Acórdão nº 2015/0252563-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 283
... (DF), 10 de maio de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2012/0226176-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...
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Acórdão nº 2006/0210567-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VERBA INDENIZATÓRIA DE EXERCÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0163930-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO ... Não há, pois, falar em julgamento extra petita ...
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Acórdão nº 2007/0211038-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESSALVA DO MIN. RELATOR. CONTEÚDO ...