julgamento extra petita cpc
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377532 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 7⁄STJ. ART. 9º, §§ 1º ...
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Acórdão nº 2004/0170804-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS ...
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Acórdão nº 2015/0104102-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCABIMENTO. JULGAMENTO EXTRA ...
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Acórdão nº 2008/0094092-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. SÚMULA ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AREsp 20085 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0188658-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA CARACTERIZADO. OFENSA LITERAL AO DISPOSTO NOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. 1. Considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que confere provimento judicial sobre algo que não foi pedido. 2. Na hipótese dos autos, resta evidenciado que o acórdão recorrido incorreu...
... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA CARACTERIZADO. OFENSA LITERAL AO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1133600 / DF de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 458 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXPULSÃO DE MILITAR. DANOS MORAIS. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A negativa de prestação jurisprudencial se configura apenas quando o Tribunal deixa de se manifestar sobre ponto que seria indubitavelmente necessário ao deslinde...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 41856 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1275-04.2011.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. LOCAÇÃO DE VEÍCULO - ...
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Acórdão nº 2010/0146326-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284⁄STF, POR ANALOGIA. APONTADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1213596 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem não analisou a matéria pertinente à ocorrência de julgamento extra petita (arts. 128 e 460 do CPC) com relação ao pagamento de valores...
... CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2010/0174512-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem não analisou a matéria pertinente à ocorrência de julgamento extra petita (arts. 128 e 460 do CPC) com relação ao pagamento de valores...
... CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1330124 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0021373-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 515 DO CPC - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EMPRESA PRODUTORA DE ...
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Acórdão nº 2004/0021372-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 515 DO CPC - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EMPRESA PRODUTORA DE ...
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Acórdão nº 2010/0061555-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 535, II, DO ...
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Acórdão nº 2007/0032204-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... I - Na ...
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Acórdão nº 2005/0090956-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. JULGAMENTO" EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ART. 535 DO CPC. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0283500-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. ARTS. 460 e 461, DO CPC ...
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Acórdão nº REsp 1244329 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... 1. Infere-se ...
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Acórdão nº 2010/0222261-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1226008 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MULTA. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE. NECESSIDADE. 1. Não houve julgamento extra petita, pois julgou-se exatamente a matéria devolvida a esta Corte. 2. O prazo para incidência da multa prevista no art. 475-J do
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Acórdão nº 2008/0235887-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-17.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional ao condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material, consistente em pensão vitalícia, observou os limites da lide, não havendo falar em julgamento extra petita. Ileso o art. 128 do CPC. 2. PENSÃO VITALÍCIA. VALOR ARBITRADO. BASE DE CÁLCULO. Extrai-se do acórdão recorrido que
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional ao condenar a reclamada ... -
Acórdão nº 2006/0131286-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO VERIFICADO ... 1. Não há que ...