juntada documentos após a inicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181466-21.2020.8.19.0001 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0181466-21.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NS2.COM INTERNET S/A Recorrido (autora): CLEIDE BARBOSA DA SILVA Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LAGOA Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 1000825-33.2022.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 26-02-2024
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA –PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA FORMA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – PROFESSORA - CONTRATO TEMPORÁRIO – FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL – DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL – ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OFERTADOS A PARTE RECLAMADA – ARTIGO 436 DO DIPLOMA...
... CONSTITUCIONAL - DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL - ... ARTIGO 435 DO ... julgou improcedentes os pedidos da inicial, consistentes no ... reccbimento de férias ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a peticáo ... -
Acordao N° 1349834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Instituição de ensino superior. Financiamento estudantil. Prestação de serviços não comprovados. Documentos apresentados após a sentença. Artigo 435 do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A SENTENÇA. ARTIGO 435 DO ... os pedidos deduzidos na petição inicial, consistentes em condenar o réu/recorrido a ... Civil dispõe que se admite também a juntada" ... posterior de documentos formados após a peti\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007249-81.2020.8.19.0006 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007249-81.2020.8.19.0006 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: MARCELLI ELEUTÉRIO DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Pirai Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O Pretende...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019957-26.2021.8.19.0202 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019957-26.2021.8.19.0202 Recorrente: LUCIA MARIA MOREIRA MARCHETTI MAGALHÃES Recorrido: TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA 3) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... que realiza assinatura de revistas e logo após procede ao cancelamento, mas, mesmo assim ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800391-63.2020.8.19.0050 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800391-63.2020.8.19.0050 Recorrente: ISABEL MARIA PEREIRA TISSI - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Sto. Antônio de Pádua e Aperibé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de telefonia celular junto à ré e mesmo após proceder ao pagamento não ... recebe o produto ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-95.2017.5.06.0171), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APÓS ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. A apresentação de documentos pela parte está restrita apenas à fase de instrução processual. Ao apresentar a prova documental, após a decretação da pena de revelia e confissão ficta decorrentes da não apresentação de defesa e da sua ausência injustificada na audiência...
... APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APÓS ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. A apresentação de documentos pela parte está restrita apenas à fase de ... sua ausência injustificada na audiência inicial", não há de ser considerada, inclusive, quando n\xC3"ão justificado o motivo da juntada após o momento oportuno. Ademais, com base na ... -
Acordao N° 1360582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de indenização. Transporte terrestre. Extravio de bagagem. Itens perdidos. Materiais de trabalho. Dano moral. Existente. Quantum arbitrado. Proporcional e razoável. Mantido. Lucros cessantes. Ausência de documentos probatórios. Pedido indeferido. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de conhecimento, na qual a parte autora interpôs recurso inominado contra a...
... LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS ... PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO ... 2. A parte autora argumenta na inicial que adquiriu passagem terrestre junto à empresa ... Sendo admitida também a juntada" posterior de ... documentos formados após a peti\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017740-51.2020.8.19.0038 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017740-51.2020.8.19.0038 Recorrente: ISABELLA HERLING ORFEI Recorridos: NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... medicamentos, mas não os recebe mesmo após diversos contatos e reclamações ... III - A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023182-67.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023182-67.2020.8.19.0209 Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrida: LETICIA LOBATO ANICET LISBOA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LETICIA LOBATO ANICET LISBOA ajuizou ação de indenização e...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ...
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Acordao N° 1742730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Prestação de serviços educacionais - graduação online. Tentativa de cancelamento. Falta de comprovação. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... janeiro de 2023, após decidir fazer o curso, recebeu um link por meio ... documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ... Parágrafo único.Admite-se também a juntada" ... posterior de documentos formados após a peti\xC3"ção inicial ou a contestação, bem como dos que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-43200-83.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... ável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de enticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Incidência da Súmula ... 925/2009 alcança apenas os atos praticados após a sua vigência, em respeito à norma de direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804426-05.2020.8.19.0038 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804426-05.2020.8.19.0038 Recorrente: CHAIENE ALVES DE SOUZA FERREIRA - autora Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Na origem, a...
... relatado na inicial ... IV - Sentença que se mantém pelos seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1275900-31.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... ável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de enticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Incidência da Súmula ... 925/2009 alcança apenas os atos praticados após a sua vigência, em respeito à norma de direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1128600-31.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
... ável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de enticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Incidência da Súmula ... 925/2009 alcança apenas os atos praticados após a sua vigência, em respeito à norma de direito ...
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Acordao N° 1315236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial cível. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Contrato de empréstimo verbal. Não pago. Restituição devida. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial para condená-la a
... em parte os pedidos formulados na inicial para condená-la a pagar ao autor o valor de ... documentos não trazidos com a inicial, sobretudo porque é admitida a juntada de documentos mesmo ... após a contestação e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DOCUMENTO NOVO APRESENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA PROVA ART. 397 DO CPC VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao dispor que é lícito às partes, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, certamente não afasta o instituto da preclusão. O autor deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar os fatos constitutivos...
... APÓS" O ENCERRAMENTO DA PROVA ART ... 397 DO CPC VIOLA\xC3" ... , a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação ... O autor deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar os fatos ... que houve força maior que impediu a sua juntada com a inicial ou com a resposta. O Regional, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010115-47.2020.8.19.0205 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... Justiça, instruída com pareceres ou documentos elucidativos, sob pena de preclusão ... Eis o ... , sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no Art. 320 c/c Art. 321 do CPC ... 8. Após a juntada aos autos do laudo de avaliação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 3. Juntou procuração e documentos ... 4. É o relatório. Decido ... 5. Os ... Observando a certidão cartorária juntada, constato que o imóvel possui 02 (dois) ... bem, uma vez que, no leilão, o preço inicial de venda corresponde a 50% do valor da ... o caso, a reserva do valor que remanescer, após satisfeita a dívida executada, quando de sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-56.2021.8.19.0067 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0800929-56.2021.8.19.0067 Recorrente (autor): TALITA DOS SANTOS RODRIGUES Recorrido(réu): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800021-41.2020.8.19.0032 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800021-41.2020.8.19.0032 Recorrente: CRED - SYSTEM ADM, DE CARTÕES DE CRÉDITO - ré Recorrida: ANA LÚCIA GOMES SILVA - autora Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - MENDES - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...