juntada documentos petição inicial
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Acórdão nº 1.0000.20.551547-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PETIÇÃO INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DO AUTOR - JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à...
... que indeferiu a petio inicial e julgou extinto o processo sem resoluo do mrito, ... haver instrudo a petio inicial com os documentos necessrios para a propositura da ao, estando em ... A juntada desses documentos atualizados no constitui ... -
Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. ABERTURA DE ... , a sua falta, o indeferimento da petição inicial - dizem respeito à demonstração das ...
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Acórdão Nº 5003443-56.2023.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... documentos apresentados extemporaneamente (junto ao ... INICIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se ...
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Acórdão nº 52422027820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Gratuidade judiciária: inviável a concessão do benefício da gratuidade judiciária, uma vez que as condições socioeconômicas dos embargantes são incompatíveis com a carência financeira alegada. Recorrentes que...
... DEON, uma vez que da análise dos documentos juntados aos autos(declaração de imposto de ... Indefiro o pedido dos embargantes para a juntada de contratos, na forma como postulado ... ção dos embargantes para emendarem à inicial, no prazo de 15 dias, a fim de informarem o valor ... , contra a determinação de emenda da petição" inicial, na medida em que não possuiriam condiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000716-77.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... ça, o magistrado a quo indeferiu a petição inicial, por ter a parte autora deixado de juntar ... a parte autora anexou à inicial seus documentos pessoais e extratos da conta em que recebe o ... da origem determinou ao apelante a juntada do contrato em objeto. Salientou ser necessário ...
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Acórdão nº 1.0000.22.005419-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUISITOS - DEFERIMENTO - CONCESSÃO DA TUTELA - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO OBSERVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.1. Comprovada nos autos a insuficiência econômica para demandar, é de se reconhecer o direito do demandante aos
... sua intimao para providenciar a emenda a inicial, razo pela qual o processo no poderia ter sido ... ordem 83), sobrevindo os documentos de ordem 84/87. o relatrio ... , com a complementao de sua argumentao, a juntada de novos documentos e a confirmao do pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090329-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. IRREGULARIDADE QUE NÃO INVIABILIZA O JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO INSUSTENTÁVEL. RECURSO PROVIDO.1. Dispõe o art. 321 do CPC de 2015 que, verificando o juiz que a petição inicial não preenche
... no arquivo eletrnico n 34, a petio inicial foi indeferida e o processo extinto sem resoluo ... este juzo em despacho inicial, pelos documentos juntados nos autos, ID 1976539931, ID 2560091439 ... -
Acórdão nº 2006/0148680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL. MOMENTO OPORTUNO ... foi impugnada em sede de apelação, foi juntada com a petição inicial, razão pela qual ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028981-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. INÉRCIA. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL. O benefício da justiça gratuita é uma garantia constitucional que, destinada à pessoa natural, necessita apenas de uma declaração da parte requerente, não dependendo de prova pré-constituída, pois goza de presunção legal....
... (evento n 29), a qual indeferiu a inicial do mandado de segurana e, por consequncia, julgou ... o julgador se restringir anlise dos documentos presentes nos autos. Ao prever os requisitos ... abrir prazo para que a parte promova a juntada dos documentos comprobatrios do direito lquido e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004412-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO E EXTRATOS BANCÁRIOS - NÃO VERIFICAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL APTA.1- Comprovada a gratuidade de justiça por meio da juntada de documentos pela...
... ITA UNIBANCO S/A, que indeferiu a petio inicial nos seguintes (ordem n 25):"( ... )Ante o exposto, ... bancrios de sua conta corrente no so documentos essenciais ao processamento da lide, visto que, ... , ora apelante, decorreu da ausncia de juntada de documentos que o juiz considerou obrigatrios, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.485421-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO E EXTRATOS BANCÁRIOS - NÃO VERIFICAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL APTA.1- Comprovada a gratuidade de justiça por meio da juntada de documentos pela...
... forma: "Ante o exposto, indefiro a inicial e deixo de resolver o mrito nos moldes do art ... bancrios de sua conta corrente no so documentos essenciais ao processamento da lide, visto que, ... , ora apelante, decorreu da ausncia de juntada de documentos que o juiz considerou obrigatrios, ... -
Decisão Monocrática nº 51080782720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 02-07-2022
... DETERMINAÇÃO, PELO JUÍZO A QUO, DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DÍVIDA OU, DE ORMA ALTERNATIVA, EMENDAR a PETIÇÃO INICIAL, PARA ENQUADRAMENTO AO RITO PROCESSUal ...
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Acórdão nº 1.0000.20.570277-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - NÃO...
... BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, indeferiu a inicial, pelos seguintes fundamentos:"o autor no nega que ... comprovao nos autos, no houve sequer a juntada de prova de que o autor tenha diligenciado junto ... em massa, quandodesprovidas dos documentos necessrios para comprovar o direito da parte. A ... -
Acórdão nº 1.0000.18.143703-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DETERMINADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO ANULADA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE. PRESENTE. RECURSO PROVIDO.- Nos termos da legislação processual, petição inicial será...
... , nos autos da ao cautelar de exibio de documentos movida por WANDERSON BOARETO CARVALHO em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, indeferiu a inicial, com fundamento nos art. 320 e 321, pargrafo nico ... comprovasse sua hipossuficincia com a juntada de novos documentos. A parte apelante ... -
Acórdão nº 0000474-90.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA ... EMPRESA DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE ... 1. A ausência de juntada de documentos com a petição inicial não ...
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Acórdão nº 1.0000.22.212220-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - PROCURAÇÃO CONFERIDA POR INSTRUMENTO PÚBLICO PROVIDÊNCIADA, CONSTANDO ENDEREÇO DA PARTE - JUNTADA DO CONTRATO IMPUGNADO PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - INTERESSE...
... contra BANCO BMG S/A, ao qual indeferiu a inicial e, em consequncia, julgou extinto o processo, sem ... , "a petio inicial ser instruda com os documentos indispensveis propositura da ao". Tais ... -
Acórdão nº 1.0000.18.095391-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. CÓPIA DAS PETIÇÕES INICIAIS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. FALTA DE AMPARO LEGAL. AFASTAMENTO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Segundo o disposto no art. 320 do CPC vigente, "a petição inicial será instruída com os
... da comarca de Varginha, que indeferiu a inicial com fundamento no art. 330, IV, do NCPC, e em ... Alega que aps determinar demandante a juntada de documentos que comprovassem a inexistncia de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.095391-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. CÓPIA DAS PETIÇÕES INICIAIS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. FALTA DE AMPARO LEGAL. AFASTAMENTO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Segundo o disposto no art. 320 do CPC vigente, "a petição inicial será instruída com os
... da comarca de Varginha, que indeferiu a inicial com fundamento no art. 330, IV, do NCPC, e em ... Alega que aps determinar demandante a juntada de documentos que comprovassem a inexistncia de ... -
Acórdão Nº 0305863-23.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
... 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.116146-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do art. 914 e 918, ambos do Código de Processo Civil, o executado deverá, obrigatoriamente, instruir o feito com as...
... Sustenta pela desnecessidade da juntada de documentos que constam no processo fsico de ... meio do qual determinou a emenda da petio inicial com a juntada da cpia integral dos autos da ... -
Decisão Monocrática Nº 0006845-32.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS
... AUSÊNCIA DE EMENDA À ... INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE ... TA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS ... INDISPENSÁVEIS ... PROPOSITURA ... NCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS ... REQUISITOS PREVISTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0006867-90.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS
... DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE TA ... DOCUMENTOS ... INDISPENSÁVEIS ... PROPOSITURA ... NCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS ... REQUISITOS PREVISTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0007180-51.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS
... AUSÊNCIA DE EMENDA À ... INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE ... TA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS ... INDISPENSÁVEIS ... PROPOSITURA ... NCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS ... REQUISITOS PREVISTOS ... -
Acórdão Nº 0007227-25.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS
... DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE TA ... DOCUMENTOS ... INDISPENSÁVEIS ... PROPOSITURA ... NCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS ... REQUISITOS PREVISTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0007143-24.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS
... AUSÊNCIA DE EMENDA À ... INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS DE ... TA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS ... INDISPENSÁVEIS ... PROPOSITURA ... NCIA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS ... REQUISITOS PREVISTOS ...