vigilância dos cemitérios
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 11 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres ... 11.01 - Guarda e estacionamento de veículos ... 25.04 - Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios ... 25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para ...
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Tp002/2023, Republicação da Tomada de Preços n.º 002/2023 O Município de Nova Santa Rita, Torna Público
... ção de serviços terceirizados de Sepultamento, Exumação, Vigilância, ... Limpeza, Conservação e Manutenção dos Cemitérios e Capelas do ...
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Anulação de tomada de preços n.º 02/2023, Anulação de Tomada de Preços n.º 02/2023 O Município de Nova Santa Rita , Torna Público que a
... Sepultamento, Exumação, Vigilância, Limpeza, Conservação e Manutenção dos Cemitérios e Capelas do ...
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Tomada de preços n.º 002/2023, Tomada de Preços n.º 002/2023 O Município de Nova Santa Rita, Torna Público que se encontra a
... ção de serviços terceirizados de Sepultamento, Exumação, Vigilância, ... Limpeza, Conservação e Manutenção dos Cemitérios e Capelas do ...
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Tomada de preços n.º 010/2023, Tomada de Preços n.º 010/2023 O Município de Nova Santa Rita, Torna Público que se encontra a
... especializada em serviços de sepultamento, exumação, vigilância, limpeza, conservação, manutenção ... e cadastramento dos cemitérios ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... Os cemitérios abrigam as formas mais antigas de destinação: sepultamento e cremação; ... E a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa estabelece orientações técnicas para os ... -
Republicação tp 10, Republicação da Tomada de Preços n.º 010/2023 O Município de Nova Santa Rita, Torna Público
... especializada em serviços de sepultamento, exumação, vigilância, limpeza, conservação, manutenção ... e cadastramento de banco de s dos cemitérios e capelas, incluindo mão de obra e materiais para a construção jazigos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) limpeza e conservação; ... c) manutenção; ... d) vigilância; ... e) segurança e transporte de valores; ... f) transporte de cargas e ... Agências funerárias e cemitérios ...
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Acórdão Nº 0304148-90.2016.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
... MUNICIPAL. FURTO DO GRANITO. DEVER DE VIGILÂNCIA DO ENTE ... PÚBLICO. OMISSÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO ... DA TEORIA ... prevê em seus artigos 2º, 36 º e 37º que: ... 2º Os Cemitérios do Município de ... São Francisco do Sul são Públicos, sendo sua ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... cemitérios; n) a criação de estádios, aeródromos ou campos de ... , por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação , e de outras formas ...
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Acórdão Nº 0040292-66.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... 0040292-66.2020.8.16.0014 ... RECORRENTES: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE ... LONDRINA – ACESF E DAVID ALFINI DA FONSECA ... PÚBLICO EM ZELAR PELA GUARDA, VIGILÂNCIA E ... CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO. OMISSÃO ESPECÍFICA ... FALHA NA ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... natureza, como a multipropriedade, os shopping centers , cemitérios privados, os condomínios de fato ... Apesar da existência dessas ... vigilância da piscina - importa em sua responsabilização. Em que pese a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... legislar sobre vigilância epidemiológica, nos termos da Lei ... Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O ... estende aos cemitérios que forem projeções de templos religiosos (RE ... 578.562, Relator ...
- Decreto nº 33526
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0005406-70.2021.8.19.0063 (Cível), 11-08-2023
Apelação Cível. Responsabilidade Civil do Estado. Artigo 37, §6º da Constituição Federal. Município de Três Rios. Cemitério público. Aquisição de perpetuidade de jazigo particular. Campa não localizada. Autora foi obrigada a sepultar sua irmã falecida em local temporário e diverso. Necessidade de transferência dos restos mortais. Danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do Município...
... Desídia no dever de gestão, ... fiscalização, guarda e vigilância do cemitério municipal ... Autora que, tendo provado a aquisição da ... dever de vigilância e de cuidado na guarda dos cemitérios públicos – tanto é ... assim que a própria Lei Orgânica do ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Cumpre-lhe prestar ações e serviços de: ... a) vigilância epidemiológica; ... b) vigilância sanitária; ... c) ... compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas, etc.) ...
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Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
... circunstanciados do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais); SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); Vigilância Sanitária e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) ... Artigo 2º - Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pelos ...
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Processo nº 0032447-46.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Em Fase de Execução de Sentença. Indeferimento Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Instituição Filantrópica que Passa por Notória Crise Financeira. Hipossuficiência Demonstrada. Deferimento Da Gratuidade. Intenção Prequestionadora Do Embargante, que Não Aponta Real Contradição, Omissão Ou Obscuridade, Constitui Pretexto...
... cemitériosterditado ... pela Vigilância ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... presença do profissional a qualquer momento, trabalhadores em cemitérios etc., há que se dar um tratamento que não fuja à razoabilidade tendo em ... vigilância (Lei n. 7.102, de 20.6.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de ...
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Caracterização de insalubridade
... ões de benzeno para verificação da exposição ocupacional e vigilância do ambiente de trabalho segundo a Instrução Normativa — IN n. 001; ... — cemitérios (exumação de corpos); ... — estábulos e cavalariças; e ...
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Liberdade
... 5º, do referido dispositivo constitucional afirmava que “os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037866-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE NEGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DEFERIMENTO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA APTA A ENSEJAR A...
... renda, qual seja, a administração dos cemitérios municipais, além de seu ... Hospital Geral estar interditado pela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058466-21.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C TUTELA ANTECIPADA. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DEFERIMENTO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. AGRAVANTE QUE NÃO PROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA CAPAZ A ENSEJAR A CONCESSÃO DO...
... isto é, a administração dos cemitérios municipais, além de seu Hospital Geral ... estar interditado pela ... -
Os Impactos Causados Pelos Cemitérios ao Meio Ambiente
Este trabalho evidencia os aspectos da problemática causada pelos cemitérios, mostrando as contaminações historicamente relatadas na bibliografia, os aspectos legais e as condições de minimização do impacto ambiental em cemitérios, com sugestão de alternativa ideal. A questão sobre cemitérios necessita ser aprofundada em todos os seus aspectos, principalmente, quando o cadáver humano possa ser...
... 85, que inumações, exumações, traslados e cremações sejam disciplinados por normas técnicas, deixando a cargo das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente, o enfrentamento de problemas relacionados às atividades ambientais, como, por exemplo, ambiente construído, ... -
Agentes biológicos
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - resíduos ... ão também ser consultadas as notificações compulsórias à Vigilância Sanitária, lembrando que nem todas as doenças comunicadas são ...