juramento a bandeira nacional
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército ... cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício ... prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada, ...
- Decreto nº 10.538 de 03/11/2020. Desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
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Em vigor
Código Comercial
... O proprietrio armador prestar juramento por si ou por seu procurador, nas mos do ... o capito lhe tiver ocultado a verdadeira bandeira da embarcao; ficando este pessoalmente responsvel ...
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... www.tre-rs.jus.br; ... 10.2.8 Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (original) e 01 ... obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional ... 10.5 Documentos que ...
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... 10.2.8 Carteira Nacional de Habilitao, categoria B (original) e 01 (uma) ... militar obrigatrio, aps ter realizado juramento Bandeira Nacional; 10.5 Documentos que ...
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... www.tre-rs.jus.br; ... 1.8. Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (original) e 01 ... após ter realizado juramento à Bandeira Nacional; ... 3.2. Certificado de ...
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- Julgamento 0000098-07.2010.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2012
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