juri nacional de exames
-
Acórdão nº 12771007 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... de autoria, competindo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada do conjunto probatório, ... vítima NATANAEL BENTES PINHEIRO, nacional bastante conhecido pela Pol ícia Militar pela ... do delito se constatam diante dos exames de lesão corporal, IDs-10039524 e 10039524, ...
-
Decisão da Presidência nº 971332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... OS APELADOS E SUBMETÊ-LOS AO TRIBUNAL DO JÚRI ... FATOS A imputatio facti, descrita na ... sinais de Agressão no Laudo de Exames Corporais ... O delito praticado é hipótese de ... Recte.(s) : Companhia Nacional de Abastecimento - Conab ... adv.(a/S) : Marco ...
-
Decisão monocrática Nº 1436356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO FALSA A POLICIAIS RODOVIÁRIOS ... , ser Policial Militar, não submeter-se a exames médicos para revalidação e o próprio ... militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal ...
-
O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... , de forma subsequente, pela legislação nacional utilizada para regulamentar as ... atividades ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... - Exames de estruturas e planos de instalação ... - ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÃGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ILEGAL DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. PROVAS JUDICIAIS EXISTENTES. NULIDADE DE ALGIBEIRA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Houve fundadas razões para a entrada dos...
... fundamentado em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ... Na ... AUSÊNCIA ... DE NOVOS ARGUMENTOS. JÚRI. ARGUIÇÃO DE NULIDADE APÓS MAIS DE ... 5 ANOS ... ÇÃO EXTRAVAGANTE CRIMES DO SISTEMA NACIONAL ... -
'Não se resolve o problema do sistema penitenciário brasileiro com mais prisões'
Entrevista: Rodrigo Pacheco, defensor público-geral do Rio de Janeiro
... sistemas penitenciários fluminense e nacional ... Pacheco, que tomou posse no dia 7 de janeiro ... , desde por necessidade de fralda até de exames, a gente resolve sete sem uma demanda judicial. A ... defensores públicos fazendo tribunais do júri. E muitos deles fazem defesa de policiais ... -
Decisao Nº 8015457-52.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... JÚRI DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS ... pela necessidade de realização de exames e procedimentos psiquiátricos, a fim de se ... , as recomendações oriundas do Conselho Nacional de Justiça não se traduzem em reconhecimento ...
-
Acórdão Nº 0002493-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... diverso da competência do Tribunal do Júri (artigo 129, do CPB), haja vista não haver prova ... , próximo ao km 20, Zona Rural de Porto Nacional - TO, o denunciado, consciente e voluntariamente, ... -lhes as lesões corporais descritas nos exames periciais anexos ... Pela decisão guerreada, ...
-
Decisão da Presidência nº 183679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... coatoras o juiz de direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo, o Tribunal de Justiça ... Pontua que a prova técnica de exames de DNA foi requerida pelo Ministério Público, o ... promovidas contra membros do Congresso Nacional", não se incluem na esfera de competência origin\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... ção de realização compulsória de exames, medidas profiláticas e tratamentos médicos; ... Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... totalidade dos bens e servic¸os de pessoas juri´dicas e fi´sicas relativos a` assiste^ncia a` ...
-
Decisões Monocráticas nº 183679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... coatoras o juiz de direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo, o Tribunal de Justiça ... Pontua que a prova técnica de exames de DNA foi requerida pelo Ministério Público, o ... promovidas contra membros do Congresso Nacional", não se incluem na esfera de competência origin\xC3" ...
-
Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal...
Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal
... , posteriormente inocentadas mediante exames de DNA, 179 o foram devido a identificações ... écnicas, foram aprovadas pelo Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos e pela Ordem dos ... pelos advogados, promotores e jurados do júri; ... Os perfilados podem ser apresentados um de ... -
Doação e transplante de órgãos e tecidos
... legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros ... para fins de transplantes no território nacional envolvendo estrangeiros não residentes no País ... 214 Vara do Júri e da Infância da Comarca de Taubaté – ...
-
Decisao Nº 8036145-35.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... Advogado(s) ... o que fora atestado nos documentos, exames" e relatórios médicos acomete a agravada, doen\xC3" ... ção capaz de desconstituir o “ fumus boni juri s ” vislumbrado pela julgadora primeva ...
-
Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARAJULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVELE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. VINTE E SEIS ANOS DE RECLUSÃO. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO EDENEGADO MONOCRATICAMENTE. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PRISÃODOMICILIAR (COVID-19).
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DASATIVIDADES PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. INSTRUÇÃO PERTO DOENCERRAMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO AGENDADA. AGRAVO REGIMENTALNÃO CONHECIDO.
-
Caso Henry: Jairinho tem registro de médico cassado por unanimidade
... exercer a profisso em todo o territrio nacional informou Walter Palis ... Nota do Cremerj ... materialidade do homicdio demonstrada nos exames periciais oficiais juntados ao processo e ainda ...
-
Lei 14.321/2022: a criminalização da violência institucional
Rafael de Moraes: Criminalização da violência institucional
... júri e no procedimento sumaríssimo, que estipulam o ... pessoas, reprodução simulada de fatos ou exames periciais, as quais devem seguir balizas ... ém do Pará, integrantes do ordenamento nacional (Decretos 678/92 e 1.973/96) ... Como se ... -
Caso Henry: Jairinho tem registro de médico cassado por unanimidade
... exercer a profisso em todo o territrio nacional informou Walter Palis ... Nota do Cremerj ... materialidade do homicdio demonstrada nos exames periciais oficiais juntados ao processo e ainda ...
-
Caso Henry: Jairinho tem registro de médico cassado por unanimidade
... exercer a profisso em todo o territrio nacional informou Walter Palis ... Nota do Cremerj ... materialidade do homicdio demonstrada nos exames periciais oficiais juntados ao processo e ainda ...
-
Caso Henry: Jairinho tem registro de médico cassado por unanimidade
... exercer a profisso em todo o territrio nacional informou Walter Palis ... Nota do Cremerj ... materialidade do homicdio demonstrada nos exames periciais oficiais juntados ao processo e ainda ...
-
Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional ... Constituinte para instituir um Estado ... passará a ser submetido a contínuos exames e avaliações, podendo iniciar desde então o ...