jurisprudencia abandono causa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002298420188060163), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000229-84.2018.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DE PAULO SILVA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL.
... o feito sem resolução do mérito, por abandono da causa (art. 485, III, do CPC/2015) ... Aduz a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00122318120104058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0012231-81.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA ELIAS DA COSTA ADVOGADO: Vladimir Galdino De Queiroz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PERÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES....
... CPC/2015; ii) a extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do ... -
Decisão Monocrática nº 37937-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2009
... 267, II, do CPC, decorrente do abandono da causa, e desinteresse processual pelo ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. ARGUIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ABANDONO DA CAUSA PORMAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR. INÉRCIA. EXTINÇÃO DOFEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO DE ACORDO COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNOPROVIDO PARA...
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Acórdão nº 0079031-18.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO" DE CAUSA ... NA FORMA DO ARTIGO 267, DO CPC/1973 \xE2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0050572-10.2020.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA ... CAUSA. INOBSERVÂNCIA ... DO DISPOSTO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007882920178150151), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. 1.Colhe-se dos autos que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 03 de setembro de 2020, às 09:45 h, a ser realizada no ambiente virtual Cisco Webex (Id. 8150151.256
... causa por mais de 30 (trinta) dias; ... § 1º Nas ... resolução do mérito, na hipótese de abandono, tem por premissa que a parte, por mais de trinta ... -
Acórdão Nº 5000539-41.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... subjetivo para a caracterizao do abandono da causa"; b) "pugnou pela penhora de 30% dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001202-16.2020.5.02.0033)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. As alegações da parte quanto à comprovação do abandono de emprego vão de encontro à
... - ... JUSTA CAUSA ... - ... ABANDONO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022888820114058202), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0002288-88.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ZILDA NITAO DINIZ ADVOGADO: Roberto Stephenson Andrade Diniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. PROVIDÊNCIA ESSENCIAL...
... processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, pois houve inércia da parte autora, ... -
Decisao Nº 0000741-23.2005.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-09-2020
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE ...
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Acórdão nº 0032799-36.1990.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... õe que "a extinção do processo, por abandono da causa ... pelo autor, depende de requerimento ...
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Processo nº 0011540-25.2015.8.19.0031 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Abandono Da Causa. Desinteresse Do Autor. Intimação Pessoal Infrutífera. Demandante Desconhecido No Local. Recurso Do Autor Alegando Nulidade Da Sentença. Sustenta, Dentre Outros Motivos, Não Ter Sido Intimado por Edital. Provimento. a Falta de Impulso Processual Impôs a Extinção Do Feito Sem Resolução Do...
... ABANDONO DA CAUSA. DESINTERESSE DO ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0700116-23.2017.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO III, DO CPC/15. NAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA, HÁ NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA E DECLARADA, COM OAPELAÇ
... ABANDONO DA CAUSA, HÁ NECESSIDADE DA ... INTIMAÇÃO ... -
Acordao N° 1235209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação pessoal do autor e do advogado. Observância. Não andamento do feito. Inercia. Período superior a 30 (trinta) dias. Verificada. Art. 485, iii e §1° do ncpc. Aplicação. Extinção sem resolução do mérito. Cabimento. Art. 274, páragrafo único do cpc/15. Mudança de endereço. Intimação válida. Sentença mantida. 1....
... ABANDONO ... DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ... -
Acórdão Nº 0095189-93.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO III, DO CPC/15. NAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA, HÁ NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA E DECLARADA, COM OAPELAÇ
... ABANDONO DA CAUSA, HÁ NECESSIDADE DA ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004252-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... RECURSO DOS EXECUTADOS ... ABANDONO DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ... LEGAIS ...
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Acórdão nº 0300495-59.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... enseja a extinção do processo por abandono da ... causa pelo autor, e não por ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070491020174058400), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0807049-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO QUEIROZ GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Dantas APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de 01 (um) ano, caracterizaram-se como abandono de cargo, dando azo a sofrer a pena de demissão ... ao serviço público, ocorreu, na causa, a inversão total dos ônus da sucumbência, ... -
Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Esta Corte Superior não se vincula aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem.2. O recurso especial não comporta exame de questões que...
... apta a ensejar o reconhecimento do abandono ... de causa. Alterar esse entendimento ... -
Acórdão Nº 0723514-43.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO" DA CAUSA ... FUNDAMENTO DE INÉRCIA APÓS INTIMA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0696.16.001193-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - NECESSIDADE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe...
... da autora, pelo que no h falar em abandono da causa. Sem contrarrazes. Preparo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017
... JUSTA CAUSA". ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA F\xC3" ...
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Decisao Nº 0009759-08.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2020
... ABANDONO DE CAUSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 437-67.2019.5.09.0303)
AGRAVO OBREIRO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - MULTA . 1. Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao recurso de revista da Autora, tendo em vista a intranscendência das questões relativas ao julgamento extra...
... e à dispensa por justa causa por abandono de emprego, que não são novas ...