jurisprudencia abandono causa

INVENTÁRIO ABANDONO DO PROCESSO PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA DESCABIMENTO, EM FACE DO DISPOSTO A SEGUNDA PARTE DO CAPUT DO ART. 459 DO CPC - INVENTARIANTE QUE PERMANECEU INERTE POR QUATRO MESES SEM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA TAL FINALIDADE, MALGRADO ANTERIORES QUATORZE MESES DE INÉRCIA PROCESSUAL SENTENÇA TERMINATIVA BASEADA NO ABANDONO DA CAUSA...

ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Não há tese explícita no acórdão revisando sobre a tese recursal de abandono de emprego, o que atrai a incidência do Enunciado nº 297/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO NºS 219 E 329 DO TST. O Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência de que a parte deve estar assistida por sindicato da respectiva categoria profissional para a validade da condenação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ARGÜIÇÃO DEFEITUOSA HORAS EXTRAS MATÉRIA PROBATÓRIA DISSENSO INSERVÍVEL. Inadequada a pretensão de ver reconhecida nulidade da prestação jurisdicional com base em dissenso jurisprudencial e sem indicação de violação constitucional ou legal pertinentes ao julgamento (OJ 115). As horas extras foram reconhecidas pelo...

0603031-66.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA BASEADA NO ART. 485, IV, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA NA VERDADE AO INCISO III, DO ART. 485. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 485 DO CPC/15. ABANDONO E NÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. REQUERIMENTO DO RÉU. AUSÊNCIA. ABANDONO DESCARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. 1. O art. 485, inciso III, CPC, prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito por abandono, hipótese que descreve a desídia do demandante que deixa...

EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482 da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos morais...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos morais...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos morais...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos morais...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos morais...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos morais...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DEVEÍCULOS. ABANDONO DE CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO.SÚMULA 283 DO STF. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA.NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO.RAZOABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusãodo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Processo nº 0011265-25.2013.814.0051 5ª Câmara Cível Isolada Apelação Cível Comarca de Origem: Santarém Apelante(s): ItaitubaIndustria de Cimentos do Pará S/A Apelado: Monica da Silva Ferrete - ME Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro MaiaBezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Apelação Cível interposta por ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁS/A, por meio de advogado habilitado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DA CAPITAL.APELAÇÃO CÍVEL N. 2012.3.028896-7. APELANTE: IBF ¿ INDUSTRIABRASILEIRA DE FILMES S/A. ADVOGADA: MICHELE DA SILVA MAGALHÃES ¿ OAB/PA 15.043 E OUTROS. APELADO: M.G.M. GRAFICA E EDITORALTDA - ME. ADVOGADO:NÃO CONSTITUÍDO. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃOCÍVEL interposta por IBF ¿ INDUSTRIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA SNTENÇA - REJEIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - REQUERIMENTO DO RÉU - DESNECESSIDADE NO CASO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência que se formou no STJ "não há obrigatoriedade de publicação em nome de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA SNTENÇA - REJEIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - REQUERIMENTO DO RÉU - DESNECESSIDADE NO CASO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência que se formou no STJ "não há obrigatoriedade de publicação em nome de...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE RECURSAL DO ESPÓLIO. ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. REQUISITO LEGAL NÃO ATENDIDO. ART.267, §1º, CPC. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA CASSADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIONACIONAL HONDA LTDA, devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com fulcro nos artigos 513 e seguintesdo CPC, contra a sentença prolatada pelo douto Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides (fl. 92) nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pela...

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador...

EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR LONGOS SETE ANOS, APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR LONGOS SETE ANOS, APÓS O PRAZO DE...

GORJETAS. INTEGRAÇÃO. O Regional não emitiu tese sobre a integração das gorjetas. Ausência de prequestionamento. Incidência do Enunciado 297 do TST. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. O Regional é soberano no exame da prova e a matéria devolvida em Recurso de Revista está limitada ao quadro delineado na instância recorrida. Para se concluir diversamente, ou seja, que resultou provado o abandono de...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - ART. 485, III, §1º, DO CPC - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240/STJ - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA - RELAÇÃO PROCESSUAL ANGULARIZADA - apresentação dE EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMA 314 DO STJ - ERROR IN PROCEDENDO reCONHECIDO de ofício.1. A regra constante da...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.INTEMPESTIVIDADE. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS NO SITE DO TRIBUNAL.CONTAGEM DE PRAZO. BOA-FÉ. JUSTA CAUSA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DARANDAMENTO AO FEITO.