jurisprudencia abandono causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001226-52.2013.5.06.0144), 11-06-2014
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da falta grave, motivadora da dispensa por justa causa, como punição máxima a ser aplicada, configura situação excepcional, que macula a vida profissional do empregado, exigindo prova robusta para sua comprovação, a cargo do empregador, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. No caso em análise, a empresa demandada...
... ão dos Guararapes/PE EMENTA EMENTA : ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ... grave, motivadora da dispensa por justa causa, como punição máxima a ser aplicada, configura ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DOPROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DEMATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona emafirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar,acarreta a extinção do processo por abandono da causa.2. Não cabe, em...
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Acórdão nº 0004143-64.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA ... NA FORMA DO ARTIGO 485 INCISO II DO ...
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Acórdão nº 0006087-24.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... ABANDONO DE CAUSA - OBRIGATORIEDADE DE ... INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0570.14.001372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - REQUERIMENTO EXPRESSO PARA INTIMAÇÃO DE DETERMINADO ADVOGADO - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE. Havendo requerimento expresso para que as publicações sejam feita em nome de determinado advogado, é nula a intimação direcionada a outro patrono, conforme jurisprudência pacífica do STJ.
... a sentena que extinguiu o feito por abandono, haja vista que no houve a intimao dos ... -
Acórdão nº 0013509-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
... mérito, em razão do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, com fulcro ...
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Acórdão nº 0000010-70.2012.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, com fulcro ...
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Acórdão nº 0034269-97.1993.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... por abandono do autor, ao argumento de que o feito estaria ... CAUSA" ... PETIÇÃO DO EXEQUENTE PENDENTE DE APRECIAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000945-21.2015.5.06.0211), 18-02-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Nã
... ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA ... ao motivo ensejador da dispensa por justa causa pertence ao empregador. Da análise das provas ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.PROCESSUAL PENAL. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ.LEGALIDADE. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.OFENSA. INEXISTÊNCIA. NATUREZA PROCESSUAL. INVASÃO. ATRIBUIÇÕES DAOAB. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRÁTICA POSTERIOR DOATO. IRRELEVÂNCIA....
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Decisão Monocrática nº 50006541020108210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485, III E §1º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTA INSTÂNCIA. Caso dos autos em que o decreto de extinção da execução fiscal por abandono não foi precedido da intimação do Município exequente, tal como determina o §1º do artigo 485 do CPC. Prematura, por isso, a sentença extintiva do feito. Jurisprudência desta...
... EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO" DA CAUSA. ARTIGO 485, III E §1º, DO CPC. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... ABANDONO DE POSTO E EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL DA ... corpus, a análise de dados fáticos da causa ... para redimensionar a pena finalmente ...
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Acórdão nº 0041409-60.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO" DE CAUSA ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011024-37.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ência é unânime em reconhecer que o abandono da causa somente pode ser decretado quando ...
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Acórdão Nº 0000423-02.2015.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Goessel, reconheceu a existncia de abandono de causa argumentando que o exequente quedou-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20427-46.2016.5.04.0252)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Conforme destacado na decisão agravada, não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da...
... 2. JUSTA ... CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Conforme ... -
Acordao N° 1414527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processo civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Abandono da causa. Intimação pessoal. Autor e advogado. Efetivação. Extinção sem resolução do mérito. Art. 485, inciso iii e §1° do cpc. Cabimento. Sentença mantida. 1. Preenchidos os requisitos legais para a extinção do processo por abandono da causa (art. 485, inciso iii e §1º, do cpc/15), quais sejam, a inércia da parte quanto ao...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO ... DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUTOR E ... -
Decisao Nº 0561617-27.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... ABANDONO DE CAUSA. HIPÓTESE LEGAL DO ART. 485, III DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004075420174058001), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800407-54.2017.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ARAPIRACA MOTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção fiscal, extinguiu o processo por abandono da causa, nos termos do a rt. 1º da Lei 6.830/80 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001666120144058203), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800166-61.2014.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ EDINALDO CLEMENTE ADVOGADO: Homero Da Silva Satiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilvanklim Marques De Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO E TÍTULO...
... restou configurada qualquer desistência da causa por sua parte, não podendo a extinção se dar ... abandono da causa de ofício, sendo imprescindível o ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO PORDANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO PELOS TRIBUNAIS.POSSIBILIDADE. CAUSA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRÊNCIA DE CAUSAS.REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO.EXCESSIVIDADE NÃO CONSTATADA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADEEXTRACONTRATUAL. EVENTO DANOSO....
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Acórdão nº 0001100-52.2006.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE ... CAUSA NA FORMA DO ARTIGO 485 INCISO II DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-84.2015.5.06.0313), 03-09-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. PRESENÇA DE INDÍCIOS. INSUFICIÊNCIA. REVERSÃO. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA ... ao motivo ensejador da dispensa por justa causa pertence ao empregador. Da análise das provas ... -
Acórdão Nº 0001912-28.2010.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELO ENTE PÚBLICO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. INVOCADA A IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO ANTE A AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS...
... nos casos de extino do feito por abandono da causa, relacionado ao 1 e inciso III do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002495520154058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000249-55.2015.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAO VIEIRA DE ARAGAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA DIREITO PENAL. CRIME. APROPRIAÇÃO DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS, OU DESVIÁ-LOS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. ART. 1.º, I E § 1.º, DO DECRETO-LEI N.º
... causa petendi não abordada. Em todas essas ...