jurisprudencia dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-64800-98.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR ESTIVA REFRATÁRIOS ESPECIAIS LTDA. DANO MORAL COLETIVO. Demonstrada a violação do art. 186 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. TAXA NEGOCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA CUSTEADA PELA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência reiterada desta Corte é no sentido de...
... DANO MORAL COLETIVO. Demonstrada a violação do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-74.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, a revista nos pertences dos empregados, sem contato físico, não importa em constrangimentos, tampouco agressões morais à intimidade, à imagem profissional do trabalhador ou a quaisquer dos bens protegidos pelo artigo 5º, X, da Carta da República. Revista não conhecida, no tema.
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-514400-47.2008.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Revista conhecida e provida, no tema ... DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106-57.2011.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero atraso no pagamento dos salários e das parcelas rescisórias não justifica a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, devendo haver prova inconteste do prejuízo ao patrimônio imaterial do...
... PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-804800-51.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA. A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados firmou entendimento de que o procedimento de revistas, realizado nos pertences pessoais de todos os funcionários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador,
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 997929 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. DANO MORAL. VALOR ... 1. Conforme a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2007/0294900-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. DANO MORAL. VALOR ... 1. Conforme a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2008/0227620-7 de T4 - QUARTA TURMA
... STF (ADPF N. 130⁄DF). DANO MORAL. VALOR. EXCESSO. REDUÇÃO ... I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-02.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS. A reforma da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que ... RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA. DANO -IN RE IPSA- ... Conforme assenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ...
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Acórdão nº REsp 1179125 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. USO INDEVIDO DE MARCA. DESVIO DE CLIENTELA. NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IPSO FACTO. 1. Não há similitude fática entre os julgados comparados de molde a amparar o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, pois no...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-879-63.2012.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL NOTURNO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO NÃO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS LABORADAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem considerado pertinente o pagamento de indenização por dano moral nos casos de atrasos reiterados nos pagamentos salariais mensais. No caso, o pedido de dano moral
... pertinente o pagamento de indenização por dano moral nos casos de atrasos reiterados nos ... -
Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... mostra-se escorreita se o dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-09.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... não enseja, regra geral, reparação por dano moral à imagem, conforme jurisprudência ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1222327 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DECISÃO SINGULAR. POSSIBILIDADE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. 1. Não viola o art. 557, do CPC, a decisão singular que reconsidera decisão anterior, pois permanece facultada à parte a interposição de novo agravo regimental, caso não ocorra a pretendida retratação, por meio do qual, neste caso, se...
... POSSIBILIDADE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR ... 1. Não viola o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-04.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ... A ...
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Acórdão nº 2006/0121652-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REGISTRO REGULAR DE DÉBITO NO VALOR DE R$ ...