jurisprudência dano moral no trabalho
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... ão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho; ... VII - ... menos dois anos, de comprovada idoneidade moral ... ARTIGO 188 ... O concurso ... a) configura acidente em serviço o dano físico ou mental que se relacione, mediata ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... doença ocupacional, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-82.2011.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO E MORAL. Os arestos transcritos são inservíveis ao confronto de teses, uma vez que ausentes a data de publicação e a fonte oficial em que foram publicados (Súmula nº 337, I, -a-, do TST). Inviável a análise do presente recurso de revista, tendo em vista que a parte não alegou nenhuma violação...
... INDENIZAÇÃO POR DANO E MORAL. Os arestos transcritos são inservíveis ... e legais nem contrariedade à jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-74.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... autos, o pedido de indenizações por danos moral e material tem como causa doença ocupacional - ... fático que registra o pleno conhecimento do dano sofrido pelo trabalhador é o exame realizado em ... VALOR DA INDENIZAÇÃO A jurisprudência desta Corte estabelece que a revisão do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-06.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... reclamada ao pagamento de indenização por dano moral porque concluiu demonstrado o ato ilícito ... reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-88.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... , segundo o qual deve prevalecer a jurisprudência tradicional desta Corte, adotada antes da ... DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO MENSAL DO ...
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Acórdãos nº RO-351/2010-0047-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. ASSÉDIO MORAL. FRUTOS ... contraria a jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-64.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/pr ... DANO MORAL. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE ... VALOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprud\xC3" ... À análise ... De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprud\xC3" ... À análise ... De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprud\xC3" ... À análise ... De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprud\xC3" ... À análise ... De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-30.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ART. 514, II, DO CPC. O Regional afastou a alegada nulidade da sentença ao argumento de que o Juízo primevo adotou como razões de decidir dois fundamentos distintos, qualquer deles suficiente para a manutenção da decisão de primeiro grau, e, deixando a Reclamada de impugnar a tese...
... ações em que se pleiteia a reparação de dano moral decorrente de acidente de trabalho ou de ... -se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RETORNO AO TRABALHO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇ\xC3" ... de acidente de trabalho, a jurisprudência" trabalhista tem adotado como parâmetro para fixa\xC3" ... ) à pretensão de reparação por dano moral e/ou material, decorrente de doença ocupacional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-02.2006.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... /2004, sendo incontroversa a ocorrência de dano ao autor no âmbito da reclamada. A Corte de ... DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM ... A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-54.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... genérica que "sem a comprovação ampla do dano sofrido pela parte - prejuízo real, não se tem ... a impossibilidade de se reconhecer dano moral em razão de sofrimento psicológico decorrente ... Essa tese além de superada pela jurisprudência de todos os Tribunais pátrios, não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-25.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se constata ... A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que incidem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-07.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... 1.1 - Constatado pelo Tribunal ... ,é consenso na doutrina e na jurisprudência do TST que se trata de dano in re ipsa, ou seja, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-72.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, ... do quantum a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97000-87.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO ... É oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-737000-44.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA SCONSTITUÍDA EM JUÍZO. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL ... se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 378, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-79.2006.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... /mmc RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTA CAUSA - REVERSÃO. O dano moral é ... , encontra-se em desalinho com a jurisprudência desta Corte. O entendimento que vem se firmando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-31.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Acórdão regional ... da CLT, ante a estabilização da jurisprudência do TST. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37700-95.2010.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não se admite recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126 TST). O TRT decidiu que estão comprovados os descontos indevidos pela reclamada, configurando-se que se agiu de forma ilícita, sendo plenamente cabível a indenização por dano moral, e eventual modificaçã
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO ... A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a ...