lei 5662
- LEI N.º 5.662, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (65214)
- LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
- Lei nº 10.556 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, ALTERA AS LEIS 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Lei 5.662, de 21 de Junho de 1971, que Transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico (bnde) em Empresa Publica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11786, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - Fgcn para a Formação de Seu Patrimonio; Altera as Leis 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, 5.662, de 21 de Junho de 1971, 9.019, de 30 de Março de 1995, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 6.704, de 26 de Outubro 1979, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 56 de 18/07/2002. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, ALTERA AS LEIS 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 1999.01.00.116490-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Febrero de 2006
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CADIN. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. BNDES. UNIÃO. ILEGITIMIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE NULA. 1. A formulação de pedido de declaração de direito de celebrar negócio jurídico com o BNDES, independentemente de inscrição no CADIN, deve ser dirigido contra o BNDES, e não contra a União, que apenas mantém aquele cadastro. 2. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
...Isto é observado no artigo 5º, da Lei 5662, onde se constata a tendência à concentração do planejamento da economia do país pelo Governo Federal, de modo que se determinava como missão ... - ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação Nº 0022/2020. O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Consi... (5662)
- DECRETO Nº 89446, DE 19 DE MARÇO DE 1984. Altera o Decreto 88.101, de 10 de Fevereiro de 1983, que Aprovou o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 8085, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto N 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 7817, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- DECRETO Nº 8222, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 59.170, de 2 de Setembro de 1966, que Cria a Agencia Especial de Financiamento Industrial - Finame.
- DECRETO Nº 8034, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 7989, DE 22 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5662/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional se manifestado sobre a irresignação recorrente e entregue o ofício jurisdicional, fundamentando sua decisão, no que diz respeito ao tema responsabilidade subsidiária, não sobeja espaço para se aventar nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional. Despicienda a transcrição
- Lei n. 10.556, de 13 de novembro de 2002
- Decisões Monocráticas nº 3075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2018
- Decisão da Presidência nº 3075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2018
- Sistema financeiro nacional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5662/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ITEM IV DO ENUNCIADO Nº 331 DO TST - RESOLUÇÃO Nº 96/2000 - "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia...
- Decreto nº 6.322 de 21/12/2007. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
- DEC 8843 de 30/08/2016 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE APROVA O NOVO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
- DECRETO Nº 6940, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação ao Caput do Artigo 6 do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- Decreto nº 89.211 de 21/12/1983. ALTERA O DECRETO 88.101, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE APROVOU O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.