jurisprudência dano moral no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3033-95.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. DANO MORAL. MARCO INICIAL. Hipótese em que o ... ao caráter uniformizador da jurisprudência do TST, é necessário curvar-me ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-408200-49.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA PESSOAL SEM CONTATO FÍSICO. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, não se mostra apta a ensejar a indenização pretendida a revista pessoal sem contato físico e nos pertences pessoais do trabalhador, por não configurar ofensa aos direitos decorrentes da personalidade. Recurso de revista não conhecido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA PESSOAL SEM CONTATO FÍSICO. Na teira da jurisprudência desta Corte Superior, não se mostra apta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-25.2005.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo o acidente ou a ciência inequívoca da lesão em data anterior à vigência da Emenda Constitucional 45/2004 - caso dos autos -,
... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-13.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E ... érios definidos na doutrina e na jurisprudência para a fixação do valor da indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-65.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. No caso vertente, o reclamante teve ciência inequívoca da definitividade da sua lesão em 12/4/2010, data da aposentadoria por invalidez. Assim, tendo a ação sido ajuizada em 5/11/2009, não há prescrição bienal ou quinquenal a ser declarada. 2....
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA ... De outra parte, a jurisprudência desta Corte é pacífica a respeito do caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58700-35.2006.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA PRATICADA DE FORMA ABUSIVA. A revista íntima abusiva não se encontra dentro do poder diretivo do empregador, sendo repudiada pela doutrina, pela jurisprudência e, principalmente, pelo ordenamento jurídico brasileiro. No caso dos autos, o Tribunal Regional, lastreado na prova oral, constatou existência de prática abusiva na...
... - DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA PRATICADA DE FORMA ... repudiada pela doutrina, pela jurisprudência e, principalmente, pelo ordenamento jurídico ... - Acórdão nº 2012/0044190-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150100-36.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... o pagamento da indenização referente ao dano material sofrido em parcela única. O julgador, ... do quantum a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem ... modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47-61.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE FACÇÃO Tratando-se de contrato de facção, e estando evidenciada a ausência de exclusividade ou ingerência na administração da prestação de serviços, não há falar em responsabilização subsidiária. Precedentes do TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A jurisprudência desta Corte firma-se no...
... DE VERBAS RESCISÓRIAS A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que o mero ... ão inequívoca de prejuízos, não evidencia dano moral. Precedentes do TST. Do v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que ... RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA. DANO -IN RE IPSA- ... Conforme assenta irme linha de jurisprudência dessa Corte, a reparação do dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 1. No que se refere à ... 384 DA CLT. Conforme atual jurisprudência do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106-57.2011.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero atraso no pagamento dos salários e das parcelas rescisórias não justifica a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, devendo haver prova inconteste do prejuízo ao patrimônio imaterial do...
... PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS S. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. MONTANTE ... Segundo a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. MONTANTE ... Segundo a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-30.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... únio, não se exige do empregado prova do dano de natureza moral, já que o dano decorre do ... A jurisprudência desta Corte Superior está sedimentada no sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97300-97.2010.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DANO PRESUMIDO À HONRA SUBJETIVA DO EMPREGADO ... O dano moral é caracterizado pela ofensa ou constrangimento ... A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. FRUTOS PERCEBIDOS NA ... mínimo de 50%, contraria a jurisprudência desta Corte Superior. III. Recurso de revista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...
... , e a responsabilidade da reclamada pelo dano causado à autora, visto que desenvolvido o labor ... 2. A caracterização do dano moral prescinde da comprovação objetiva de dor, ... JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225000-38.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Inexiste na ... É oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-72.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. LUCROS CESSANTES. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. FGTS - PRESCRIÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO ... , além de harmonizar-se com a jurisprudência deste Tribunal Superior ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45600-68.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a prescrição aplicável às pretensões de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a data em que ocorreu o acidente de trabalho ou em que o empregado teve ciência...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, a prescrição aplicável às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ... DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. A jurisprudência pacífica desta Corte se orienta no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ... DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. A jurisprudência pacífica desta Corte se orienta no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-89.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Constatada a divergência ... DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. A jurisprudência pacífica desta Corte se orienta no sentido de ...