jurisprudencia doença preexistente
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...
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Acórdão nº 2002.38.00.048866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 22 de Maio de 2012
... eguro, tampouco comprovou suas alegações de que a doença era preexistente. 7. Tem direito à cobertura securitária o mutuário acometido por doença incapacitante, uma vez demonstrada a concessão de aposentadoria por invalidez, após exame pela junta médica competente. 8. O pagamento de parcelas após a ocorrência do sinistro é de responsabilidade da seguradora, por força de norma contratual, sendo legítima a condenação da seguradora à devolução das...