Jurisprudência fiscal
-
Acórdão nº 2015/0028727-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução fiscal ... 2. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido ...
-
Acórdão nº 2016/0004111-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ ... 1. A jurisprudênciaes: ... a) o redirecionamento da execução fiscal" ao sócio, em razão de dissolução irregular ... da empresa,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0087518-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DÍVIDA ... FISCAL. AFERIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em caráter ...
-
Acórdão nº 2014/0193914-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O redirecionamento da execução fiscal para o ... 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, não é ...
- Acórdão nº 2015/0100790-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no ... VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ...
-
Acórdão nº 2015/0005350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO FIXADO NA ORIGEM COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... jurisprudência ... -
Acórdão nº 2009/0047523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme a jurisprudência firmada por esta Corte superior, é
... FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Conforme a jurisprudência firmada por esta Corte superior, é ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução fiscal ... acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência" do STJ – ... Recurso Especial julgado sob o regime \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0076480-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. ... NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DE RECEITA OU FATURAMENTO ... jurisprudência desta Corte os valores provenientes do crédito ...
-
Acórdão nº 2013/0026983-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2012/0264804-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Esta Corte Superior tem firmada a jurisprudência" de que, ... apesar da exigência de regularidade fiscal\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0340985-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA. ... 2. A jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2014/0173581-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolu
... 2. Nos termos da jurisprudência" pacífica do STJ, a ... apelação interposta contra\xC2" embargos à execução fiscal julgados ... -
Acórdão nº 2014/0120027-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA SOBRE O BEM. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o direito de preferência só pode ser exercido quando há o ajuizamento de execução, recaindo a penhora sobre bem anteriormente penhorado. 2. A violação...
... EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA SOBRE O BEM ... -
Acórdão nº 2015/0278964-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA POSSÍVEL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO...
... interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... 2. Trata-se, na origem, de Execução Fiscal ajuizada pelo ... - Acórdão nº 2016/0020700-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0409843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PRECATÓRIO. AVALIAÇÃO. ... EDENTES ... 1. Consoante a pacífica jurisprudência deste Tribunal Superior, ...
-
Acórdão nº 2015/0227019-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão recorrido que "embora jurisprudência" do STJ tenha se ... posicionado pela impossibilidade \xC2" ... fiscal ...
-
Acórdão nº 2014/0199475-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ... 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do art. ... -
Acórdão nº 2014/0308674-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-57.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no entendimento de que o parcelamento, feito pela empresa, no órgão competente arrecadador, se constitui em causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, o que acarreta a mera suspensão do processo...
... MULTA ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA ESFERA TRABALHISTA ... A jurisprudência desta Corte vem se firmando ... -
Acórdão nº 2010/0011621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL E RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. ERRO DE CÁLCULO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DIVERSIDADE DE BASES FÁTICO-JURÍDICAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível o conhecimento...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. ... indevidamente executivo fiscal ... 2. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2014/0245786-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... CRÉDITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-93.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o parcelamento de dívida fiscal suspende a execução em curso até a quitação da obrigação ou a notícia de seu inadimplemento, uma vez que implica a suspensão do crédito tributário, e não a sua novação. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/pv/ra RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A ... éria, pois representa a aplicação ao caso concreto de jurisprudência representativa de interpretação sistemática das normas de regência, ...