Jurisprudência fiscal
1290527 resultados para Jurisprudência fiscal
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Acórdão nº 2013/0125994-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A teor da jurisprudência deste Superior Tribunal, é prescindível ... exaurimento de processo fiscal para o desencadeamento da ...
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Acórdão nº 2015/0234232-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ ... 1. É pacífica a jurisprudência" do STJ no sentido de que, na execução ... fiscal, só é\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0136932-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE ... jurisprudência desta Corte Superior ...
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Acórdão nº 2015/0123411-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução fiscal por meio de "seguro garantia judicial" ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Fiscal, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direito ... Primeira Instância, e dos interessados, Súmulas de sua jurisprudência, aprovadas pelo seu plenário, fazendo-as publicar, regularmente, no ...
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Acórdão nº 2015/0107860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO. OBRIGAÇÕES AO ... I. Conforme proclama a jurisprudência, "a Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp ...
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Acórdão nº 2015/0015183-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A jurisprudência" desta Corte Superior de Justiça e do ... Supremo \xC2" ... fiscal é crime material, exigindo para sua consumação ...
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Acórdão nº 2015/0259765-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extinguir de oficio Ação de Execução Fiscal" ajuizada contra devedor ... domiciliado em Comarca que não\xC2" ... extinguiu o processo. ... 3. A jurisprudência do STJ era pacífica no sentido de que a competência para o ...
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Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &
... DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0307616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência", \"a exceção de pré-executividade é admissível na\xC2" ... execução fiscal" relativamente às matérias conhecíveis de ofício que\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1138777 / PB de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior dispensa o carimbo legível do protocolo do recurso especial quando, por outros elementos juntados aos autos, for possível aferir sua tempestividade. 2. É pacífica a...
... RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior dispensa o carimbo legível do protocolo do recurso ... , nenhuma das exceções admitidas pela jurisprudência (débito fiscal, fim da vigência do contrato de financiamento e anuência do credor) ... -
Acórdão nº 2016/0311663-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSERVÂNCIA. ... 1. Na forma da jurisprudência, "apenas o executado validamente citado que ...
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Acórdão nº 2016/0009091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. A jurisprudência desta Corte já firmou que a decretação da falência não obsta o ajuizamento ou a regular tramitação da Execução Fiscal. Logo, o prazo prescricional não se...
... A jurisprudência desta Corte já firmou que a ... tramitação da Execução Fiscal. Logo, o prazo prescricional não se ... -
Acórdão nº 2014/0173330-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção desta Corte Superior, embora a execução fiscal não se suspenda em virtude do deferimento da recuperação...
... 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção desta ... fiscal" não se suspenda em ... virtude do deferimento da \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIOS ... EXPORTADORAS ... REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. RESSARCIMENTO DE CUSTOS. ... jurisprudência no sentido de que "Todo benefício fiscal, ...
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Acórdão nº 2014/0107038-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. Na forma da jurisprudência ... fiscal ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENVIO DIRETO PARA OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO ... EMBARGADA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... jurisprudência" ... consolidada no âmbito STJ em sede de recurso representativo\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO ORIUNDO DE PROVIMENTO INTERLOCUTÓRIO, SEM A PRÉVIA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. 1. Cuida-se na origem de agravo de instrumento, o qual foi parcialmente provido, com pedido de efeito suspensivo interposto pela recorrente em face de decisão proferida em execução fiscal, sem a prévia fixação de...
... de decisão proferida em execução fiscal, sem a prévia fixação de honorários. ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o caso dos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E,...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL". IMPOSTO DE RENDA. PLANO DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. ACÓRDÃO\xC2" RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0177724-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECONHECIMENTO ... PECULATO E SONEGAÇÃO FISCAL. TRIBUTOS FEDERAIS. ... haja vista que, em relação a este último, a jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão nº 2015/0267873-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INÍCIO DA ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2014/0143006-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL". PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO\xC2" ... IV. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0098487-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE REGULARIDADE FISCAL" EM NOME DE OUTRO. SÚMULA N. ... 83/STJ. INCIDÊNCIA.\xC2" ... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ...
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Acórdão nº 2014/0178233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2011/0184521-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do art. 135