jurisprudencia franquia empresarial
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Acórdãos nº 2240871-30.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Enero de 2019
... na origem: 1006590-40.2018.8.26.0003 Voto 14.585-JV EMENTA Franquia Contrato Rescisão contratual e cobrança Conexão ...
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Acórdão Nº 0308740-29.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , em sntese, na anulao dos contratos de franquia firmados pelas substitudas com a franqueadora r, ... de franquia, modalidade tipicamente empresarial com finalidade de fomento econmico, consistindo ...
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Acordão nº 20160681485 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... as partes rés celebraram contrato de franquia. Diz, em suma, que não há ingerência no ... és foi celebrado contrato de franquia empresarial (f. 181/182 e 183/216). Referida modalidade ...
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Acórdão Nº 5051201-68.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... de eleio de foro dirimida no contrato de franquia entabulado entre as partes. Alm disto, aduz que a ... (FRANQUEADORA).CONTRATO DE NATUREZA EMPRESARIAL. HIPOSSUFICINCIA QUE NO PODE SER PRESUMIDA ...
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Acórdão Nº 5017700-26.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... de eleio de foro dirimida no contrato de franquia entabulado entre as partes. Alm disto, aduz que a ... (FRANQUEADORA).CONTRATO DE NATUREZA EMPRESARIAL. HIPOSSUFICINCIA QUE NO PODE SER PRESUMIDA ...
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Acordao N° 1236663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito empresarial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano material e moral. Contrato de franquia. Débitos relativos a royalties e taxa de publicidade. Base de cálculo. Faturamento bruto da franqueada. Ausência de demonstração. Dano material. Presunção. Valor a ser calculado em liquidação de sentença. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As partes estipularam
... APELANTE(S) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA ... APELADO(S) ... JRM COMERCIO DE ALIMENTOS ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... -
Acordao N° 1320982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Processo civil. Empresarial. Agravo de instrumento e agravo interno. Execução. Duplicatas. Sucessão empresarial irregular. Indícios robustos. Alegação de ter havido ingresso de nova franquia. Ausência de comprovação. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado. Decisão mantida. 1. Na hipótese, verifica-se que a empresa sucessora exerce, no mesmo local, o mesmo ramo de...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO ... INTERNO ... ÇÃO DE TER HAVIDO INGRESSO DE NOVA FRANQUIA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO DE ... -
Processo nº 0033024-58.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 7 de Noviembre de 2017
... FRANQUIA ... de ser a 5ª Vara Empresarial ...
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Acórdãos nº 2254007-94.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRANQUIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere pedido ...
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Processo nº 0047865-58.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 7 de Noviembre de 2017
... FRANQUIA ... no sentido de ser a 5ª Vara Empresarial" desta Corte ... o órgão jurisdicional\xC2" ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSOESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNALESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DACORTE ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO NÃOCONFIGU
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Acordao N° 1615775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Direito empresarial e processual civil. Agravo interno. Reiteração de argumentos. Agravo interno prejudicado. Contrato de franquia. Notificação extrajudicial. Uso da marca. 1. Trata-se de agravo de instrumento no qual a franqueadora afirma que a franqueada descumpriu cláusula de não concorrência e demais obrigações decorrentes da rescisão do contrato de franquia. Afirma que
... AGRAVANTE(S) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA ... AGRAVADO(S) ... BEIRA RIO RESTAURANTES E ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL" E PROCESSUAL CIVIL ... AGRAVO INTERNO. REITERAÇ\xC3" ... -
Processo nº 0042001-39.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 7 de Noviembre de 2017
... FRANQUIA ... de ser a 5ª Vara Empresarial ...
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Acórdão nº 1.0313.10.010740-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO À EXECUÇÃO NÃO PROVADO - RECURSO PROVIDO. Possuindo a nota promissória valor certo e termo determinado de vencimento, o simples fato de ter sido emitida em garantia a um contrato de franquia não lhe retira a qualidade de título de crédito autônomo, gozando de liquidez, certeza e...
... promissria vinculada a um contrato de franquia celebrado entre as partes ou o reconhecimento do ... Contrato de franquia empresarial. Fundo de comrcio. Penhora. - A nota promissria ... -
Acórdãos nº 2080279-75.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2019
... 68), bem como investiu na franquia ensejadora da proposição da ação originária montante ...
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Acórdãos nº 1044177-94.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Ltda Me Comarca: São José do Rio Preto Voto nº 12371 Franquia ... Ação de rescisão contratual c.c. indenização. Sentença ...
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Acórdãos nº 1076592-35.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Enero de 2024
... de recurso de apelação e assim está ementado: “Franquia. Ação com pedidos alternativos de resolução ou anulação de ...
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Acórdãos nº 2095091-25.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
... ção apresentada em ação de rescisão de contrato de franquia, cumulada com pedido de índole indenizatória. Decisão que ...
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Acordao N° 1322028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Grupo econômico. Sucessão empresarial. Requisitos não configurados. Ilegitimidade passiva reconhecida. Honorários advocatícios. Art. 85, § 2º, cpc. Redução. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Contrato de franquia, por si só, não caracteriza grupo econômico. Isto porque franqueadora e franqueada são sociedades empresárias distintas com...
... GRUPO ECONÔMICO ... SUCESSÃO EMPRESARIAL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. ILEGITIMIDADE ... 1. Contrato de franquia, por si só, não caracteriza grupo econômico ... -
Acordao N° 1290200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento em conjunto. Possibilidade. Princípios da celeridade e da economia processual. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado em cumprimento de sentença. Legitimidade passiva. Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica atendidos. Artigo 50 do código civil. Recursos conhecidos e não providos. Em atendimento ao...
... e 1.032 do Código Civil): o contrato de franquia inadimplido, do qual decorreu ... a indenização ... pelas regras atinentes ao tipo empresarial ... pelo qual a sociedade foi constituída, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... /PE EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que ... SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE TELEFONE CELULAR. Ficou evidenciado nos autos ... -
Acórdão nº 1019471-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – VALIDADE AFASTADA - CONTRATO DE ADESÃO – HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE COMPROVADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO."A jurisprudência desta Corte Superior reconhece a possibilidade de declaração da nulidade da cláusula de eleição de...
... Franquia, Indenização por Dano Moral, Indenização por ... partes, uma vez que possui a natureza empresarial de MEI, gerenciada por pessoa física, a qual, ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. INTERFERÊNCIA DA FRANQUEADORA NAS ATIVIDADES DA FRANQUEADA. POSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO DE FRANQUIA, VISANDO AO ESTÃMULO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA FRAQUEADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA RECÃPROCA. NÃO EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. STJ NÃO
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Acórdãos nº 1021172-09.2017.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Enero de 2024
... de recurso de apelação e assim está ementado: “Franquia. Três ações conexas reunidas para julgamento conjunto, uma ...
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Acórdãos nº 2191285-58.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... DE BOLOS DE MOEMA LTDA - EPP, é agravado CASA DE BOLOS FRANQUIA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara ...