jurisprudência furto qualificado

Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Furto qualificado. Regime inicial. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória. 2. Os argumentos trazidos pela agravante não são

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ART.155, § 4º, I, C.C. ART. 14, II, DO CP. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOVALOR DOS BENS FURTADOS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA.1. Hipótese em que o auto de exibição/apreensão, embora enumere osbens objeto do delito imputado (3 canecas grandes de aço, 1 bíbliareligiosa, 2 assadeiras de aço, 2...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELOCONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que aprática do delito de furto qualificado por concurso de agentes,caso dos autos, indica a especial reprovabilidade do comportamento eafasta a aplicação do princípio da...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA.ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA INSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.- A insurgência não foi submetida à apreciação e, tampouco analisadapela Corte estadual, tratando-se, portanto,...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. DELITO COMETIDO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EESCALADA. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO.INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito defurto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (nocaso,

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS COMETIDAS. CULPABILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. VERIFICAÇÃO DE LIAME...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO DE R$ 2,95 (DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) EM MOEDAS. RESTITUIÇÃO A EMPRESA VÍTIMA. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CASO CONCRETO. ATIPICIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SIGNIFICATIVA DA CONDUTA DO AGENTE....

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que somente é possível a ...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEV&#x

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADOPELO CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso dos autos, além dos maus antecedentes do agravanteMAURÍCIO, observa-se que o delito de furto foi qualificado peloconcurso de pessoas, circunstâncias que impedem o reconhecimento doprincípio da...