jurisprudência furto qualificado
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Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... QUALIFICADO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... 2. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ... qualificadoras do delito de furto, desde ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL. FECHADO. MULTIREINCIDÊNCIA. FUNDAMENTO. VÁLIDO. IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte, é no sentido de que a multireincidência constitui fundamento apto a promover o recrudescimento do regime prisional, em virtude da ...
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Acórdão nº 2014/0108961-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração...
... NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO" QUALIFICADO ... E PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO\xC2" ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, caso...
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Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. FURTOQUALIFICADO MAJORADO. TESES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. NÃOCONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.NÃO APLICAÇÃO. RÉU REINCIDENTE E CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMESPATRIMONIAIS. REGIME INICIAL FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO
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Acórdão nº 2016/0154099-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que o rompimento de obstá
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ... ROMPIMENTO ... NÃO PROVIDO. ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0215890-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO DA PENA BASE COM UMA DAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO PELA PRESENÇA DA REINCIDÊNCIA E DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO...
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ... jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0321338-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ POSSUI CONDENAÇÕES ANTERIORES POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA DIANTE
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO" ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. R\xC3" ... linha perfilhada pela jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0141348-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante dispõe o...
... QUALIFICADO". ... PREVENTIVA. ... DECRETAÇÃO DE OF\xC3" ... linha perfilhada pela jurisprudência ... furto e ostenta uma condenação ... -
Acórdão nº 2016/0179941-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO" ... QUALIFICADO ... NOTURNO. ART. 312 \xC2" ... RECURSO PROVIDO ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0177824-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO ... jurisprudência deste ...
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Acórdão nº 2016/0150852-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO ... ASSOCIAÇÃO ... linha perfilhada pela jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0029609-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA....
... REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ... REINCIDENTE ... 4. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior de ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. FURTO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. PLEITO DEINCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.EXTENSÃO DO PRIVILÉGIO. OPÇÃO LASTREADA EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS.AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer novos argumentos...
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Acórdão nº 2015/0237417-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta...
... QUALIFICADO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... 1. Conforme reiterada jurisprudência ... condenado pela prática de furto qualificado e ... -
Acórdão nº 2016/0047589-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA. PERÍCIA NÃO REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação de que nã
... RECURSO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE ... 2. A jurisprudência" desta Corte firmou-se no sentido de que o\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... tipificar a conduta como furto" qualificado, promovendo a ... alteraç\xC3" ... ção de sua jurisprudência externada no mencionado ...
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Acórdão nº 2014/0260981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... QUALIFICADO". RÉU QUE RESPONDEU EM LIBERDADE \xC2" ... 1. A jurisprudência ... 7 anos de reclusão pelo furto qualificado de ...
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Acórdão nº 2016/0069688-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...
... CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO ... , é pacífica a jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME FECHADO. PACIENTE REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO" ... QUALIFICADO. EXAME PERICIAL NÃO \xC2" ... jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0121215-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reincidência mostra-se incompatível com o princípio da insignificância....
... – Na linha da jurisprudência" desta eg. Corte e do ... Supremo\xC2" ... a conduta em apreço (furto qualificado) ... -
Acórdão nº 2014/0253195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA ... 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, inaplicável o ...
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Acórdão nº 2016/0120436-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... linha perfilhada pela jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0287424-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO E ... DOSIMETRIA. ... jurisprudência ...