jurisprudencia laudemio
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.30.001620-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
- Decisão Monocrática nº 2011/0144194-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0208896-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0181237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0170930-82.2019.8.19.0001 (Cível), 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 619) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E DECLARAR A INEXISTÊNCIA E INVALIDADE DA SUBENFITEUSE REGISTRADA EM FAVOR DA FAMÍLIA SILVA PORTO SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, DEVENDO SER CANCELADA A AVERBAÇÃO DO GRAVAME JUNTO À MATRÍCULA DO BEM, FAZENDO CESSAR QUALQUER COBRANÇA DE LAUDÊMIOS E FOROS. APELO DO RÉU AO QUAL SE NEGA...
- Decisao Nº 0119273-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
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Acórdão nº 2007/0232155-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - ALIENAÇÃO JUDICIAL - ARREMATAÇÃO - PAGAMENTO DO LAUDÊMIO - CIÊNCIA DO ARREMATANTE PELO EDITAL - ENTENDIMENTO OBTIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - RECURSO IMPROVIDO. I - Em análise perfunctória, própria da concessão ou não de liminares, conferir entendimento diverso ao do Tribunal de origem, que aponta a clareza do...
- Acórdão, Processo nº 5018381-19.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
- Referências
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Processo nº 0457302-26.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento C/c Declaratória Negativa de Relação Jurídica Entre As Partes. Imprescritibilidade. Subenfiteuse Instituída sobre Imóveis Em Botafogo - Rio de Janeiro/rj. Família Silva Porto. Inexistência. Sentença Procedente. Cancelamento Da Enfiteuse Originária - Remição Do Foro Pelo Município -, Não Havendo que Se Falar Em Subenfiteuse. Ausência de Comprovação...
- Decisão Monocrática nº 2010/0222977-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0126324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0151492-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL PARA FINS DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. ONEROSIDADE. LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento de que a transferência de domínio útil para fins de integralização de capital social constitui transação onerosa e torna devida a...
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Acórdão Nº 1431164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. SUPOSTA AFRONTA AO ART. 5º, LIV, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEIS UTILIZADOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002694-77.2013.8.19.0002 (Cível), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO DE UM ANO NA ENTREGA DO BEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE MULTA MORATÓRIA DE 2% POR MÊS DE ATRASO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL, LUCROS CESSANTES A PARTIR DE JUNHO DE 2012, INDENIZAÇÃO A TÍTULO...
- Decisão Monocrática nº 2011/0041967-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025544-21.2019.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação dos réus. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do CPC/15. Ilegitimidade passiva da segunda ré que se rejeita. Demanda proposta em...
- Acórdão, Processo nº 5027754-10.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5004406-81.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
- Decisão Monocrática nº 2010/0178775-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380073-19.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Demanda proposta em face do cabecel eleito pelo senhorio para representar os conforeiros. Pretensão de suspensão do processo que não merece acolhida. Inexistência de impedimento para que...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.010306-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5026680-18.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
- Acórdão, Processo nº 5024111-11.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO. LAVAGEM DE CAPITAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DE FORMA SUFICIENTE DA CONDUTA. JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. É cediço que somente se admite o trancamento prematuro de persecução penal quando ficar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do...