jurisprudencia peculato culposo
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, quando houver, na decisão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para retificar...
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Decisão da Presidência nº 162083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE PECULATO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 162083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE PECULATO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 161130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE PECULATO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 161130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE PECULATO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 1080695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1096894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1153080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 1138126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 1153080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1138126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 131849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... PECULATO-DESVIO E QUADRILHA ... COMPETÊNCIA PARA ... : Competência territorial: homicídio culposo em que a conduta do agente e a morte da vítima ...
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Decisões Monocráticas nº 152632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE PECULATO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO ... ARTIGO 312 DO ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 152632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE PECULATO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO ... ARTIGO 312 DO ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisão monocrática Nº 220574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PECULATO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRESENÇA DE VETORIAL ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Acórdão Nº 1419651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... ‘EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO ... MILITAR. PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO ... peculato culposo, tampouco absolvição. 3 - Havendo ... Documento ... -
Acórdão Nº 1451963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE PECULATO DA ... MODALIDADE ... DESCABIMENTO ... O réu ... culposo). Inexiste prova da reparação do dano, ainda ... -
Decisão monocrática Nº 212660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... , no entanto, qualquer discussão sobre peculato culposo, vez que recuperado todo o armamento ...
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Decisões Monocráticas nº 1183946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO ... ARTIGOS 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 1183946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO ... ARTIGOS 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Simulado Delegado PF
... para a configuração do crime culposo ... (63) A imputabilidade é a possibilidade ... (67) Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a ...
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Acórdão nº 2005.35.00.016477-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
PENAL. PECULATO. (CP: ART. 312, § 1º C/C O ART. 71). PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. DOLO. MANTIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DOLO PARA CULPOSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” (Súm
... LÚCIA MARTINS E SILVA agiram de modo culposo, circunstância que imporia a desclassificação ... , § 1.º, do CP, que trata do crime de peculato-furto ... Assim dispõe o aludido dispositivo: ... -
Acórdão nº 2005.35.00.016477-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
PENAL. PECULATO. (CP: ART. 312, § 1º C/C O ART. 71). PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. DOLO. MANTIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DOLO PARA CULPOSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” (Súm
... LÚCIA MARTINS E SILVA agiram de modo culposo, circunstância que imporia a desclassificação ... , § 1.º, do CP, que trata do crime de peculato-furto ... Assim dispõe o aludido dispositivo: ... -
Acórdão nº 2005.35.00.016477-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
PENAL. PECULATO. (CP: ART. 312, § 1º C/C O ART. 71). PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. DOLO. MANTIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DOLO PARA CULPOSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” (Súm
... LÚCIA MARTINS E SILVA agiram de modo culposo, circunstância que imporia a desclassificação ... , § 1.º, do CP, que trata do crime de peculato-furto ... Assim dispõe o aludido dispositivo: ...