jurisprudencia peculato culposo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Paulo ou do Rio de Janeiro, que, por ato culposo ou doloso acontecido nas dependências do teatro, ... sindicais ficam equiparados ao crime de peculato, julgado e punido na conformidade da legislação ...
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Decisão da Presidência nº 141886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... CRIMES DE QUADRILHA E DE PECULATO ... ARTIGOS 288 (REDAÇÃO ANTERIOR) E 312 DO ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisões Monocráticas nº 171935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... PECULATO-DESVIO ... DISPENSA DE TESTEMUNHAS PELO ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Decisão da Presidência nº 171935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... PECULATO-DESVIO ... DISPENSA DE TESTEMUNHAS PELO ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Decisão monocrática Nº 1386834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... ção pela prática do delito de extravio culposo de arma de fogo – Pleito para absolvição e ... pela desclassificação da conduta para peculato culposo com declaração de extinção da ...
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Decisão monocrática Nº 1332052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... “APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3. Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 161278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... , pela suposta prática dos delitos de peculato culposo, usurpação de função pública e ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DADEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA REGULARMENTE DECRETADA. PRISÃOCAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A decretação regular da revelia, ante a impossibilidade de seencontrar o réu já citado, não implica cerceamento da defesa.2. A prisão cautelar está devidamente justificada, tanto paraassegurar a aplicação da lei...
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Decisões Monocráticas nº 141205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... , pela prática do crime de homicídio culposo circunstanciado, tipificado no art. 121, §§ 3º ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE PECULATO ... ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL ... INÉPCIA DA ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, XI, DA LEI 8.429/92. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA DESPROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS PELO JUÍZO SENTENCIANTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão
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Decisões Monocráticas nº 154976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME PECULATO ... ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL ... EXECUÇÃO ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 154976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME PECULATO ... ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL ... EXECUÇÃO ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisão monocrática Nº 231970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ... PENAL. PECULATO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ... em delito próprio (ex.: crime de peculato). Quando o crime é cometido por dois ...
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Acórdão nº 7021297-20.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2023
Apelação Criminal. Crime Militar. Extravio de munições. Absolvição. Falta de negligência. Atipicidade. Extravio culposo. Negligência comprovada. Infringência do art. 265 c/c. art. 266 do Código Penal Militar. Conjunto probatório robusto. Condenação mantida. Recurso provido. 1. Age com negligência o policial militar, ao deixar munições e demais materiais bélicos no interior de veículo automotor...
... Mirabete, citado por Rogério Greco, ato culposo" define-se como “a conduta humana voluntária (a\xC3" ... Já o delito de peculato culposo militar descreve: [ ... ] Art. 303 ... -
Acórdão Nº 205898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO RECONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DAS PROVAS. RATIFICAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. AVALIAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, ... JUIZ DE DIREITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DECONSUMO. ART. 7º, INCISO IX, DA LEI N. 8.137/90. TER EM DEPÓSITOPARA A VENDA PRODUTOS COM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO. 1)DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 2) OFENSA AARTIGOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA ANÁLISE EM SEDEDE RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO COL . SUPREMOTRIBUNAL...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DENUNCIA - CRIMES DE QUADRILHA E DE ... PECULATO - GRAVES DEFEITOS FORMAIS DA ... DENUNCIA - PECA ... assumem o risco do resultado, e em crime culposo, em que ... atuam com imprudência, negligência ... -
Decisões Monocráticas nº 1152363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ...
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Concurso de pessoas
... á será considerado autor deste crime culposo ... De acordo com o critério extensivo , a ... sujeito ativo), como por exemplo em um Peculato – Art. 312 CP – sendo que, para isso, basta ...
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Decisão da Presidência nº 1179804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ... ÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO ... EXAME DO ELEMENTO SUBJETIVO ... ANÁLISE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1179804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ... ÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO ... EXAME DO ELEMENTO SUBJETIVO ... ANÁLISE DE ...
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Acórdão Nº 205898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, ... JUIZ DE DIREITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Decisão da Presidência nº 1103160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 1103160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...