jurisprudência personalíssima
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Acórdão nº 2002.34.00.001686-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... teto previsto na Lei nº 9.624/98 são aquelas de natureza personalíssima, como o adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal denominada ... Ademais, a decisão recorrida tem lastro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que as vantagens ...
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Acórdão nº 2002.34.00.001686-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... teto previsto na Lei nº 9.624/98 são aquelas de natureza personalíssima, como o adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal denominada ... Ademais, a decisão recorrida tem lastro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que as vantagens ...
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Sentença nº 1000527-76.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... é devida mesmo diante da revelia da Reclamada, conforme Jurisprudência pacífica, sedimentada na Súmula n° 69 do C. TST. Desta forma, as verbas ... personalíssima" do titular, ou mesmo sua honra e imagem.Neste sentido, a recente jurisprud\xC3" ...
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Sentença nº 1000003-79.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... é devida mesmo diante da revelia da Reclamada, conforme Jurisprudência pacífica, sedimentada na Súmula n° 69 do C. TST. Desta forma, as verbas ... personalíssima" do titular, ou mesmo sua honra e imagem.Nesse sentido, a recente jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0388.16.001733-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ASSINATURA DE REVISTA - EXEMPLARES NÃO ENTREGUES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. É firme a jurisprudência do STJ ao entender que o mero inadimplemento contratual não é apto, por si só, a configurar lesão extrapatrimonial a ser reparada judicialmente. In casu, a Autora/Apelante não logrou êxito em comprovar ter sofrido o dano moral, uma...
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Acórdão nº 1.0388.16.001733-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ASSINATURA DE REVISTA - EXEMPLARES NÃO ENTREGUES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. É firme a jurisprudência do STJ ao entender que o mero inadimplemento contratual não é apto, por si só, a configurar lesão extrapatrimonial a ser reparada judicialmente. In casu, a Autora/Apelante não logrou êxito em comprovar ter sofrido o dano moral, uma...
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Relatório e Voto com número 5627606-17.2020.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... cometida por outrem à sua esfera personalíssima, de punir o agente causador do dano, e, por ... último, de dissuadir e/ou ... 10. Nesse sentido, é a jurisprudência do Colendo STJ: “A jurisprudência desta Corte é firme no ... sentido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 382-28.2015.5.10.0013)
... ção, salvo quanto às obrigações de fazer de natureza personalíssima em relação à prestadora de serviços.- (fls. 528/531) ... jurisprudência desta Corte Superior sempre se inclinou a reconhecer que a contratação ...
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Acórdão Nº 0734048-46.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO DA FALECIDA. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA E INTRANSMISSÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL AFASTADA. HONORÁRIOS MAJORADOS....
... AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO DA FALECIDA ... OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA E INTRANSMISSÍVEL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PRECEDENTES ... guerreada, tendo em vista que se fundou em jurisprudência equivocada, já que o ... inventariante é um administrador judicial, não ... -
Sentença nº 1001487-66.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... personalíssima" do titular, ou mesmo sua honra e imagem.Neste sentido, a recente jurisprud\xC3" ...
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Sentença nº 1000140-61.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... personalíssima" do titular, ou mesmo sua honra e imagem.Nesse sentido, a recente jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.34.00.027151-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... teto previsto na Lei nº 9.624/98 são aquelas de natureza personalíssima, como o adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal denominada ... Ademais, a decisão recorrida tem lastro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que as vantagens ...
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Acórdão nº 2001.34.00.027151-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... teto previsto na Lei nº 9.624/98 são aquelas de natureza personalíssima, como o adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal denominada ... Ademais, a decisão recorrida tem lastro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que as vantagens ...
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Acórdão nº 2001.34.00.027151-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... teto previsto na Lei nº 9.624/98 são aquelas de natureza personalíssima, como o adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal denominada ... Ademais, a decisão recorrida tem lastro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que as vantagens ...
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Acórdão nº 2001.34.00.027151-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... teto previsto na Lei nº 9.624/98 são aquelas de natureza personalíssima, como o adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal denominada ... Ademais, a decisão recorrida tem lastro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que as vantagens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000902-94.2014.5.06.0413), 20-05-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não restando evidenciada a conduta culposa do Estado de Pernambuco, especialmente, na fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora dos serviços, como empregadora, o ente público não responde subsidiariamente, em face da regra inscrita no art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93,...
... Todas são de natureza personalíssima e, por isso, o cumprimento de tais obrigações ou eventual compensação ... Colaciona jurisprudência. Na sequencia, diz que, por não ser empregador do autor, "por força do ... - Acórdão nº 60201031 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 60201383 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 241-58.2016.5.14.0402)
... õe, mesmo que, na origem, algumas delas tivessem feição personalíssima ... Observo que se até recentemente ainda existia alguma dúvida acerca da amplitude que a melhor jurisprudência reputa deva ter a responsabilidade subsidiária, ela acabou de ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002511-14.2018.8.19.0073 (Fazendária), 30-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0002511-14.2018.8.19.0073 RECORRENTE/RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: FABIO SANT'ANA DE ARAUJO Voto Dispensado o relatório, na forma da lei. A empresa ré alega ter havido fato de terceiro que exclui o nexo causal.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002301-40.2018.8.19.0209 (Cível), 18-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0002301-40.2018.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: JOÃO GUEDES DA SILVA FILHO Voto Dispensado o relatório, na forma da lei. A empresa ré alega ter havido fato de terceiro que exclui o nexo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007028-58.2018.8.19.0042 (Cível), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0007028-58.2018.8.19.0042 RECORRENTE/RÉU: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA RECORRIDO/AUTOR: RAFAEL JOSÉ DA SILVA Trata-se de ação na qual a autora alega que efetuou a aquisição da Sky Livre, porém, o serviço foi interrompido de forma unilateral pela parte ré. Pede liminarmente...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001265-80.2018.8.19.0073 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0001265-80.2018.8.19.0073 Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA Recorrido: FABIO MARTINS DE VASCONCELLOS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SKY LIVRE. Serviço atrelado ao equipamento comercializado. Suspensão do serviço em razão da interrupção do sinal analógico. Não mais existência da obrigação de restabelecimento do serviço. Dano moral não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005163-22.2018.8.19.0067 (Cível), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0005163-22.2018.8.19.0067 Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA Recorrido: JOAO VIEIRA DA ROCHA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SKY LIVRE. Serviço atrelado ao equipamento comercializado. Suspensão do serviço em razão da interrupção do sinal analógico. Não mais existência da obrigação de restabelecimento do serviço. Dano moral não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021268-69.2018.8.19.0004 (Criminal), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0021268-69.2018.8.19.0004 RECORRENTE/RÉU: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA RECORRIDO/AUTOR: BRUNO LEONARDO FERNANDES NEVES Trata-se de ação na qual a autora alega que efetuou a aquisição da Sky Livre, porém, o serviço foi interrompido de forma unilateral pela parte ré. Pede...