execução testamentaria
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Acórdão nº 2010/0143581-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA PREVENDO ... 3. Na hipótese, a fiel execução ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4o Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... nomeado a assinar, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo da testamentaria; se não houver testamenteiro nomeado, estiver ele ausente ou não aceitar ...
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Acórdão nº 2005/0072290-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE PENHORA, EM EXECUÇÃO MOVIDA POR CREDOR DO DE CUJUS ... 1. Os bens deixados em herança, ainda ... 3. A cláusula testamentária de inalienabilidade não impede a penhora em execução contra o espólio ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Acórdão Nº 4015916-02.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104005620194058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810400-56.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA GIANNETTI NELSON DE SENNA ADVOGADO: Fabricio Neres Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... recorrente alega, em síntese, que: 1) é a única herdeira testamentária dos bens deixados pela instituidora; 2) a União foi devidamente intimada, ... necessária que a habilite a perceber os valores da presente execução ... A pretensão da ora apelante não se subsume à previsão do art ... -
Acórdão nº 50003516020188210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. I. NÃO RESTOU CONFIGURADA A ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. PARTE RÉ QUE SEQUER ERA HERDEIRA NECESSÁRIA OU TESTAMENTÁRIA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. II. MANTIDA A VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA NA ORIGEM, POIS AUSENTES CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO §11, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... de origem), que julgou improcedente a ação de fraude à execução ajuizada em desfavor de NATALIA FOSCHIERA, nos seguintes termos: ... Dito ... , mas sim porque a mesma sequer era herdeira necessária ou testamentária do de cujus. Assim, assim inexiste elemento caracterizador da fraude. ... -
Acordao N° 1689553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exequentes. Litisconsórcio. Falecimento do credor durante o curso procedimental. Substituição processual. Viúva e filhos exclusivos do extinto. Passamento da viúva meeira. Substituição pela herdeira testamentária. Legitimidade. Acordo para quitação do crédito executado. Ajuste. Celebração. Executada e herdeiros necessários do extinto. Ausência de...
... SUBSTITUIÇÃO PELA HERDEIRA ... TESTAMENTÁRIA. LEGITIMIDADE. ACORDO PARA QUITAÇÃO DO CRÉDITO ... EXECUTADO. AJUSTE ... sob o fundamento de que a herdeira estivera inerte quanto à execução, pois que os sucessores podem ... promover a substituição processual a ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... -musicais; IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V – as ... falecida para gerir a herança digital, salvo disposição testamentária em contrário, expressa ou implícita 68 ... Essa solução legislativa foi ...
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Do direito das sucessões
... 3) Sucessão testamentária: hipótese em que a pessoa, não contente com a regra pre-vista em lei, ... , caberá ao herdeiro ou legatário incumbido pelo testador da execução" do legado; quando indicados mais de um, os onerados dividirão entre si o \xC3" ...
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Acórdãos nº 2124875-52.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... e OUTRO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bens recebidos por força de testamentária com cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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Execução do testamento e testamenteiro
... 1.976) ... O exercício da testamentaria pode ser atribuído a um ou mais testamenteiros. A indicação é conjunta quando os testamenteiros têm o dever de atuar ao mesmo ... 1. DINIZ, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pagas pelo interessado antes da interposição de recurso ou da execução da sentença ... Art. 57. As despesas relativas às perícias judiciais ... nomeado para dentro em cinco (5) dias, assinar o termo de testamentaria; si não houver testamenteiro nomeado, estiver ausente, ou não aceitar o ...
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A dogmática judicial do STJ
... ícia foi alterada de um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no curso da demanda ... DIREITO CIVIL. INEFICÁCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA QUE NÃO AFASTA O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO ... A perda de finalidade de ...
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Direito Civil
... ção dos efeitos da lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída ... Artigos 6º da LINDB e 5º, ... a doação mortis causa é matéria tratada na sucessão testamentária com requisitos de forma e substância próprios daquele negócio; D: ...
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Acordão nº 20030491589 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2003
EXECUÇÃO - IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA DE INALIENABILIDADE - EFICÁCIA RELATIVA - VALIDADE DA PENHORA A cláusula testamentária de inalienabilidade, consistindo ato unilateral de declaração de vontade, deve observar os requisitos legais para surtir plena eficácia, com efeitos "erga omnes", já que sua eficácia é relativa, na forma dos artigos 1848, parágrafo 2º (antigo 1723) e 2042 do...
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Legislação
... Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ... , caberá ao herdeiro ou legatário incumbido pelo testador da execução" do legado; quando indicados mais de um, os onerados dividirão entre si o \xC3" ...
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... justa causa tenha sido apostada no testamento para fins de proteção com relação a determinado cônjuge específico que tem ações de execução contra si e risco de envolvimento patrimonial nos débitos. Na análise das questões subjetivas, tem-se a tentativa de preservação do ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção da lei aplicável, e ainda que deixemos de banda as particulares dificuldades que rodeiam a regulamentação do reconhecimento e execução das decisões estrangeiras e dos actos que lhes vão sendo equiparados, as significativas diferenças que existem entre as regras de competência ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem chamados, conjuntamente, para recolher a herança, em quinhões ... DO CÓDIGO CIVIL - VALOR ARBITRADO CONFORME A DIFICULDADE DA EXECUÇÃO DO TESTAMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 1.987, do ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em ... º No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em ... º No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... A importância do testamento – 2. A rigidez testamentária – 3. Natureza jurídica do testamento – 4. O discernimento do testador ... que rege a cártula testamentária, é o norte a ser buscado na execução do testamento. 17 E quando esta vontade não se revela de forma clara e ...