jurisprudencia sobre alimentos
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Acordão da Terceira Turma, 12-03-2024
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INVOLUNTÁRIO E ESCUSÁVEL....
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Decisão Monocrática nº 51330278120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... indenizatória, incidindo inclusive sobre o 13º salário e terço de férias, mediante ... -
Decisão Monocrática nº 51380068620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 20-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... 7/STJ. Já a discussão sobre o direito objetivo inexiste, pois a Súmula n ... -
Acórdão nº 51123858720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... , nos autos da ação de revisão de alimentos ajuizada pela filha adolescente I. P. B. , ... 047/2021, que dispôs sobre a remuneração de conciliadores e mediadores dos ... -
Acordao Nº 153328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... que os estudos elaborados mundo a fora sobre os medicamentos vencimentos, relatam apenas a ... citada pelos apelantes, em relao a alimentos e o objeto deste processo, qual seja ...
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Acordao Nº 153328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... que os estudos elaborados mundo a fora sobre os medicamentos vencimentos, relatam apenas a ... citada pelos apelantes, em relao a alimentos e o objeto deste processo, qual seja ...
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Acordao Nº 153328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... que os estudos elaborados mundo a fora sobre os medicamentos vencimentos, relatam apenas a ... citada pelos apelantes, em relao a alimentos e o objeto deste processo, qual seja ...
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Acordao Nº 153328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... que os estudos elaborados mundo a fora sobre os medicamentos vencimentos, relatam apenas a ... citada pelos apelantes, em relao a alimentos e o objeto deste processo, qual seja ...
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Acordao Nº 153328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... que os estudos elaborados mundo a fora sobre os medicamentos vencimentos, relatam apenas a ... citada pelos apelantes, em relao a alimentos e o objeto deste processo, qual seja ...
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Acordao Nº 153328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... que os estudos elaborados mundo a fora sobre os medicamentos vencimentos, relatam apenas a ... citada pelos apelantes, em relao a alimentos e o objeto deste processo, qual seja ...
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Acordao Nº 153328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... que os estudos elaborados mundo a fora sobre os medicamentos vencimentos, relatam apenas a ... citada pelos apelantes, em relao a alimentos e o objeto deste processo, qual seja ...
- Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0058168-3 de T4 - QUARTA TURMA
... de origem deferindo o pedido de alimentos formulado ... 3. No que tange à plausibilidade ...
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Acórdão nº 2006/0267210-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. COBRANÇA. PARCELAS EM ATRASO. CONVENÇÃO DE VA YORK SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO. DECRETO ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-03-2024
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DECRETADA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Revela-se inadmissível a impetração de habeas corpus contra decisão proferida por Desembargador que indefere a liminar na origem, nos termos do
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Acórdão nº 2007/0091249-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Execução de alimentos. Prisão civil. Ausência de comprovação de ... ários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para pronto pagamento' ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119779-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos...
... "Ao de Divrcio c/c Partilha de Bens, Alimentos e Guarda" movida por N. M. L., fixou os ... Os alimentos incidem sobre o 13 salrio e frias. Ficam excludas da base de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10125-92.2021.5.15.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM IV,...
... Alimentos S.A., fundada na atual, iterativa e notória ... não exercer fiscalização, mês a mês, sobre a empresa contratada, teve ... ciência ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. PROFESSORA APOSENTADA. PROVA DA INCAPACIDADE PARA GARANTIA DO PRÓPRIO SUSTENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NEGADO. DECISÃO MANTIDA.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio possibilidade/necessidade, sendo
... dissoluo de unio estvel, c/c pedido de alimentos e tutela provisria, ajuizada contra M.A.A.S, ... folha de pagamento do agravado e incidindo sobre a "sua aposentadoria vinculada ao Regime Prprio ... -
Decisão Monocrática nº 51449276120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ça, evidenciando entendimento consolidado sobre a matéria: ... "AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51470105020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA UMA FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA JUSTIFICANDO O AFASTAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO, QUE NÃO SE APRESENTA ABSOLUTAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ça, evidenciando entendimento consolidado sobre a matéria: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA ... -
Acórdão nº RHC 30187 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARCELAS VENCIDAS, EXCLUSIVAMENTE, ENTRE A DATA ...
- Acórdão nº RMS 35826 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 18-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃOCIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃOCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃODA ORDEM DE OFÍCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SEGREGAÇÃO ATÉ O MÁXIMOLEGAL. EXISTÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ESTADO DEPANDEMIA. CORONAVÍRUS